MODELO
DE CONTRATO DE SOCIEDADE – MODELO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DA SOCIEDADE - FERRAMENTAS
DA PROFISSÃO - EXERCÍCIOS DA ADVOCACIA CIVIL,
TRABALHISTA E CRIMINAL– 8º PERÍODO FAMESC – FACULDADE METROPOLITANA
SÃO CARLOS – BJI – RJ - 07 DE JUNHO DE 2015– VARGAS DIGITADOR
CRÉDITO WALDEMAR P.
DA LUZ - 23ª EDIÇÃO –
CONCEITO –
DISTRIBUIDORA, EDITORA E LIVRARIA
MODELO
DE CONTRATO DE SOCIEDADE
CONTRATO
CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE DE TRABALHO DENOMINADA “..................... –
ADVOGADOS ASSOCIADOS”
...........................,
brasileiro, casado, portador da carteira de identidade ...........- SSP/...e do
CIC ..............., residente na rua ............., nº....., na cidade ...........,
Estado....., e ....................., brasileiro, casado, portador da carteira
de identidade..............- SSP/ ... e do CIC .............., residente na rua
............, número ...., na cidade ........, Estado ......., inscritos na
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de ..... sob os números
......... e .........., respectivamente, abaixo assinados, contratam a constituição
de uma Sociedade Civil de Trabalho, de acordo com os artigos 15 ao 17 da Lei
Federal 8.906/94, e, conforme Provimento 112/2006, do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil, que regula a organização e o funcionamento das
sociedades de advogados, a qual se regerá pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA
– A
sociedade girará sob a denominação de “..............”, com sede na Av. ..............
.
SEGUNDA
– A
sede e o foro da sociedade será a cidade de ............, Estado de...., na Rua
........, nº .... .
TERCEIRA
– A
sociedade terá por objetivo, além de atos de sua administração regular, a
prestação de serviços de advocacia relativos à celebração de contratos em geral
para representação, consultoria, assessoria e defesa de clientes por intermédio
dos advogados integrantes do quadro societário.
QUARTA
– O
prazo de duração é indeterminado, tendo seu início em ........
QUINTA
– O
capital social, integralmente realizado, é de R$ ........ (........), dividido
em .......(....) cotas de R$ ....... (....), distribuindo-se em partes iguais
entre os sócios, cada um deles sendo detentor de ........ (...).
SEXTA
– Respondem
os sócios, pessoal, solidária e ilimitadamente, pelos danos que causarem aos
clientes, por ação ou omissão, no exercício de suas atividades profissionais,
sem prejuízo da responsabilidade disciplinar perante a Ordem dos Advogados do
Brasil, em que incorrer o responsável direto pelo ato.
SÉTIMA
– A
venda, cessão ou transferência de cotas, na Sociedade, a terceiros, depende do
prévio consentimento do outro sócio.
OITAVA
– A
Sociedade será administrada e gerida pelo sócio
................, que terá as atribuições e poderes conferidos em lei, a
quem caberá o uso da denominação social em negócios de interesse da Sociedade,
observando o disposto nos parágrafos desta cláusula.
§ 1º. A Sociedade será
representada judicial e extrajudicialmente, ativa e passivamente, pelo sócio
gerente.
§ 2º. É lícito ao sócio
gerente, nos limites de suas atribuições e poderes, constituir, em nome da
Sociedade e por prazo certo, mandatários ou procuradores para a prática de
determinados atos e operações que devem ser especificadas no respectivo
instrumento de mandato.
§ 3º. É expressamente
proibido ao sócio gerente o uso da denominação social em negócios ou documentos
de qualquer natureza alheios aos fins sociais, bem como avalizar ou afiançar
obrigações de terceiros, só podendo prestar aval ou fiança em proveito da própria
sociedade.
NONA
– Os
sócios poderão, excepcionalmente, advogar individualmente, sem que os
honorários auferidos revertam em benefício da Sociedade, quando se tratar de
ações e clientes particulares e alheios à Sociedade, desde que com pleno
conhecimento do outro sócio.
DÉCIMA
– Os
resultados patrimoniais auferidos pela Sociedade, na prestação de serviços que
constituem seu objeto, serão partilhados metade para cada sócio, depois da
dedução de 20% que serão mantidos em reserva, para atender a retirada de
sócios, ou a outros fins, sempre respeitada a legislação em vigor, em
particular a do Imposto de Renda.
Parágrafo único. Os
prejuízos porventura havidos serão transferidos aos exercícios seguintes,
observadas as disposições legais, e suportados pelos sócios proporcionalmente
ao capital de cada um.
DÉCIMA
PRIMEIRA – O sócio que desejar se retirar da Sociedade
manifestará sua vontade com 30 (trinta) dias de antecedência, por carta
protocolada ou através de cartório, à Sociedade, e a apuração de seus haveres
se fará em balanço especial para o dia da saída do sócio, estimando-se seus
haveres pelo seu valor real, e serão pagos pelo sócio remanescente na proporção
de suas cotas, em 12 (doze) prestações mensais, iguais e consecutivas,
acrescidas dos juros à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do
balanço.
DÉCIMA
SEGUNDA – A Sociedade não será dissolvida, nem consequentemente
entrará em liquidação, por saída ou morte de qualquer dos sócios.
Parágrafo único. Em caso de
morte de um dos sócios caberá ao remanescente decidir sobre a continuação da
Sociedade com o herdeiro ou herdeiros do falecido, desde que tenham condições
legais impostas pela Lei 8.906/94. Se a
Sociedade nãocontinuar com os herdeiros do de
cujus, os haveres do sócio morto serão apurados da mesma forma estatuída na
cláusula anterior para o sócio retirante.
DÉCIMA
TERCEIRA – É lícita a exclusão de sócio da Sociedade,
por comprovada falta de colaboração, ou por outra falta grave. O sócio excluído
receberá da Sociedade, no prazo de 12 (doze) meses, a contar do término do mês da
alteração do contrato social para ingresso de um ou mais sócios – q1ue deverá
ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias – o valor de suas cotas,
calculadas de acordo com o estabelecido nas cláusulas décima e décima primeira,
parágrafo único.
DÉCIMA
QUARTA – Estando o sócio ............... impedido de exercer a
advocacia contra pessoas de direito público em geral, por imperativo do artigo
.... da Lei 8.906/94, constando de sua Carteira Profissional,não terá ele
direito de participar dos honorários auferidos pelo outro sócio nas causas em
que por ventura prevaleça aquele vínculo impeditivo.
DÉCIMA
QUINTA – O exercício social coincidirá com o ano civil e a 31 de
dezembro será levantado um balanço geral, cujos resultados serão creditados ou
debitados aos sócios, em proporção às suas cotas, se outra decisão não tiver
sido tomada, conforme mencionado na cláusula décima primeira deste contrato.
DÉCIMA
SEXTA - Para todas as questões
oriundas deste contrato, fica eleito, com exclusão de qualquer outro, o foro
de ............. .
DÉCIMA
SÉTIMA – Na eventual necessidade de dirimir controvérsias entre os
sócios decorrentes da exclusão, retirada ou dissolução parcial ou total da Sociedade,
a questão será submetida ao Tribunal de Ética e Disciplina, que funcionará como
órgão de mediação e conciliação.
E, por estarem de pleno
acordo, assinam as partes o presente
instrumento, em quatro vias de igual teor e forma, para que produzam os seus
jurídicos e legais efeitos.
.......................................,
.... de .......... de 20.. .
Sócio:
..........................................
Sócio:
.......................................... .
MODELO
DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DA SOCIEDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE .................
........................ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C, sociedade devidamente registrada no Cartório de Registro de
Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de ....., no Livro ...., fls. ...., sob
n. ...., neste ato representado por seus sócios ............., brasileiro,
solteiro,advogado inscrito na OAB/....,sob n. ...., inscrito no CPF n. ...., e
............., brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ ...., sob n.
....., inscrito no CPF n. ...., todos com endereço profissional na rua
.........., n. ..., sala...., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência
para, com fulcro no art. 39 e seu parágrafo único do Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia da OAB, requerer inscrição do Contrato de Sociedade em
anexo, para fins de Direito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
...................., ....
de .......... de 20.. .
Sócio A
...........................................
Sócio B
........................................... .
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