REAJUSTAMENTO
DAS PRESTAÇÕES
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MODELO - TEORIA E PRÁTICA DAS
AÇÕES
CÍVEIS – VARGAS DIGITADOR
Reajustamento
das prestações
O reajustamento não se confunde com a
revisão, de vez que a sua precípua finalidade é a obtenção da atualização do
valor da prestação que se encontra defasado, ou corroído pela inflação,
mediante a devida correção pelos índices oficiais. Se a parte pretende seja
fixado critério para reajuste de alimentos, a questão não deve ser discutida em
termos de revisional, mas encaminhada a reclamação ao juízo onde a pensão
alimentícia foi originariamente arbitrada, porquanto se trata de matéria
que não ultrapassa o âmbito de simples
execução do julgado. A previsão legislativa está no art. 22 da Lei nº 6.151/77,
devendo o juiz da execução fixar o critério de reajuste e a sua periodicidade
(RT 651/66). Referida exegese foi devidamente recepcionada pelo art. 1.710 do
Código Civil, que assim dispõe: “As prestações alimentícias, de qualquer
natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido”.
MODELO
AÇÃO DE
PEDIDO DE ALIMENTOS (quando
a ação for promovida por filho menor, a mãe deverá representar ou assistir o
menor).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE
DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
Comarca de ......
............................, brasileira,
casada, do lar, domiciliada nesta cidade e residente na Rua
........................, nº....... por seu advogado infra-assinado, com
instrumento de procuração incluso (Doc. 1), vem perante Vossa Excelência para
propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei nº 5.478/68, contra
................., brasileiro, casado, industriário, domiciliado nesta cidade e
residente na Rua ..............., nº......, pelos fatos adiante expostos:
1.
A
requerente é casada com o requerido, em regime de comunhão de bens, desde a
data de ................. (Doc. 2), nascendo, deste casamento, os filhos
menores ......................, de ..............anos, e ....................,
de...............anos (Doc. 3 e 4).
2.
O
requerido, há cerca de 5 meses, abandonou o lar passando a conviver com outra
mulher no endereço acima indicado, deixando de concorrer para a manutenção da
família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda dos filhos,
não exerce qualquer atividade remunerada.
3.
Em
face dos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel, que ficaram
sob a responsabilidade da requerente, é justo que os alimentos sejam fixados,
desde agora, provisoriamente, em 40% do salário do requerido.
Pelo exposto, em conformidade com a Lei nº
5.478/68 e art. 852 do CPC, requer:
a)
Que
seja expedido ofício à empresa ....................., localizada na Rua
................., nº........., onde trabalha o requerido, determinando que, a
título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de 40% do seu salário,
valor este que deverá ser depositado, mensalmente, na conta nº ........ do Banco
.............., em nome da requerente, até o dia 10 de cada mês:
b)
A
citação do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia
e confissão;
c)
O
depoimento pessoal do requerido na audiência que Vossa Excelência designar;
d)
A
intimação do representante do Ministério Público;
e)
A
produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme rol que adiante
se apresenta;
f)
Que,
ao final, seja o requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão
no valor que Vossa Excelência arbitrar e condenado, ainda, nas custas
processuais e honorários de advogado;
g)
Que
à requerente seja concedido o benefício da Justiça gratuita, em face da
comprovada falta de condições de a mesma arcar com as despesas do processo.
T.
em que
E.
deferimento
................,
...de................de 20....
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Advogado(a)
– OAB/...
Rol
de testemunhas:
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Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição
CONCEITO – Distribuidora, Editora e
Livraria
