quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

PROVA ANTECIPADA - MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



PROVA ANTECIPADA - MODELO DE PETIÇÃO
REQUERENDO ANTECIPAÇÃO DE PROVAS -
 DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR


Prova antecipada


Prevê o art. 846 do CPC, como medida cautelar específica, que qualquer interessado pode requerer a produção antecipada de prova quando pretender documentar algum fato cujo desaparecimento seja provável, com o objetivo de a mesma ser utilizada em processo futuro. Esta produção de prova tanto pode ser preparatória para uma ação principal (hipótese em que esta deve ser proposta no prazo de trinta dias a contar da efetivação da medida), quanto ser apenas de caráter preventivo ou conservativo. Nesta última hipótese, a prova antecipada poderá ser conservada durante o tempo que for necessário, ou seja, até o momento em que o interessado que a requereu houver por bem utilizá-la em juízo, em uma determinada ação que a comporte.

A prova antecipada, também denominada de “ad perpetuam rei memoriam”, pode consistir no interrogatório da parte, inquirição de testemunhas ou exame pericial (vistoria “ad perpetuam rei memoriam”).

No que diz respeito ao interrogatório da parte e à inquirição de testemunhas, o art. 847 impõe, como condições, as seguintes:

a – se a parte ou testemunha tiver de ausentar-se;

b – se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao tempo da prova a parte ou testemunha já não exista, ou esteja impossibilitada de depor.

Dentre as situações que comportam a antecipação de provas, uma das mais utilizadas, principalmente nas hipóteses de colisão de veículos, é a vistoria “ad perpetuam rei memoriam”. Nestes casos, a vistoria prévia dos danos materiais sofridos pelos veículos poderá ser utilizada como meio de prova em uma futura ação de indenização e possibilita que a parte interessada providencie, desde logo, o conserto do seu veículo, sem a necessidade de aguardar o início da ação, para só então a perícia se realizar.

Em se tratando de interrogatório da parte (contra a qual será intentada a ação no futuro) e de testemunhas, a antecipação do mesmo se justifica quando qualquer dessas pessoas pretende ausentar-se do país por um logo período, ou o estado de saúde das mesmas pode vir a agravar-se de tal forma que no futuro se tornem  impossibilitadas de depor em juízo, ou virem a faltar em decorrência de seu falecimento. Cita-se, como exemplo, a antecipação da inquirição de testemunha em idade avançada ou gravemente doente, cujo depoimento é de grande valia para o esclarecimento da paternidade de determinada criança recém-nascida. Colhendo desde logo o seu depoimento, a parte interessada poderá conservar essa prova para promover a respectiva ação de investigação de paternidade quando lhe aprouver, mesmo que na oportunidade não se encontre mais viva a pessoa que depôs.

MODELO

PETIÇÃO REQUERENDO ANTECIPAÇÃO DE PROVAS


Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito da .......... Vara Cível


Comarca de .....................

................................., por seu procurador firmatário (Doc. 1), vem perante V. Exa para requerer produção antecipada de prova, como lhe faculta o art. 486 do CPC, face às seguintes razões de direito:

1.     Na data de ................, às ....... horas, na Rua ..................., proximidades do ............, nesta cidade, ocorreu acidente de trânsito envolvendo os veículos ..........., do requerente, e ........................, de propriedade de ........................., evento ocasionado por exclusiva culpa deste último (Boletim de Ocorrência incluso).

2.     ...................., brasileiro, solteiro, universitário, residente nesta cidade, na Rua ...................... nº ....., que dirigia logo atrás do veículo do requerente, foi a única testemunha ocular do referido acidente.

3.     Ocorre que a referida testemunha, na data de .................., pretende viajar para a Holanda, onde permanecerá por cerca de dois anos, com a finalidade de realizar curso de mestrado em ..............., conforme faz prova com os documentos inclusos.

Assim, como em data futura pretende o requerente promover a competente ação de indenização, tem a presente finalidade de obter o depoimento antecipado da testemunha, sob pena de prejuízo futuro.

Em face do exposto, com fundamento no art. 846, requer:

a – a inquirição antecipada de ......................., acima qualificado, em razão de seu justificado afastamento do país;

b – o deferimento do presente pedido, dignando-se Vossa Excelência designar dia e hora para o referido depoimento;

c – a intimação de ..................., acima qualificado, para acompanhar o depoimento da testemunha, podendo, através de procurador, inquiri-la e contraditá-la.

Valor da causa: R$ ...................

                                                                               E. deferimento


                                                 Bom Jesus, ......... de ..................... de 20...


                                                           _________________________________
                                                                Assinatura do Advogado(a) – OAB/...



Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

CONCEITO – DISTRIBUIDORA, EDITORA E LIVRARIA 

INSPEÇÃO JUDICIAL - EXEMPLOS PRÁTICOS - MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL- DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



INSPEÇÃO JUDICIAL - EXEMPLOS
PRÁTICOS - MODELO DE PETIÇÃO
REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL-
 DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR


Inspeção judicial


Com o fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, o juiz pode, em qualquer fase do processo inspecionar pessoas ou coisas, de ofício (por iniciativa própria) ou a requerimento da parte (art. 440, CPC). Referida medida faz-se necessária principalmente quando a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem alta despesa ou dificuldade. As inspeções judiciais são muito comuns em ações possessórias e de vizinhança.

Às partes é assegurado o direito de assistir à inspeção e prestar esclarecimentos (art. 442, parágrafo único, CPC). Todavia, como já decidido pelo Tribunal de Alçada de São Paulo, o indeferimento do pedido não constitui cerceamento de defesa, podendo o magistrado, em certos casos, até mesmo prejulgar a causa:

A inspeção judicial é matéria posta à discrição do magistrado, não constituindo seu indeferimento cerceamento de defesa”. (2ª TACSP.RT 633;134).

Exemplos de casos que comportam a inspeção em pessoa:

a – comparecimento do suposto filho e do indigitado pai, em audiência, para que o juiz verifique, pessoalmente, se há alguma semelhança entre ambos, em ação de investigação de paternidade;

b – caso em que o juiz mantém contato pessoa com o interditando, para verificação pessoal de sua anomalia psíquica, em processo de interdição (art. 1.177, CPC e art. 450, CC).

Exemplos de casos que comportam a inspeção em coisa (in loco):

a – para verificação das reais condições de um imóvel que o proprietário pretende demolir em ação de despejo fundamentada nessa necessidade (art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91);

b – para verificar se a edificação de obra nova realmente prejudica o prédio vizinho, em ação de nunciação de obra nova (art. 934);

c – presença do juiz junto a determinado imóvel objeto de ação de interdição ou demolição motivada no resguardo da saúde, na segurança ou em outro interesse público (art. 888, VIII).

Exemplo prático de inspeção judicial, colhido de uma decisão judicial:

“A inspeção judicial realizada durante a audiência de justificação prévia, comprova a posse do apelado sobre gleba de terras em conflito, ficando consignadas no auto as seguintes observações:

“1º - Que a cerca de arame próxima ao local onde foi construída uma casa (meia  água), que ainda faltava alguns acabamentos, constatei que estava obstruída recentemente, há alguns dias, inclusive tendo alguns fios de arame farpado rebentado.”

“2º - Constatei, também, algumas árvores nativas que foram recentemente cortadas para dar acesso até a referida casa. Tais cortes ocorreram há alguns dias.”

“3º - Que alguns metros da estrada principal, a referida casa, que ainda faltam alguns acabamentos, observando-se que também foi construída há alguns dias.”

“4º - Que naquele local onde foi construída tal casa, e constatados tais indícios aduzidos acima trata-se de uma mata nativa, devidamente conservada pelos autores, inclusive com grama devidamente aparada, não só naquele local especificamente, mas em toda a propriedade dos autores.”

“5º - Que observei que naquela localidade, principalmente na área invadida está sendo utilizada para a criação de gado dos autores, observando-se que bem próximo daquele local há um açude (água) como bebedouro do gado. Enfim, toda aquela região, principalmente o local da área invadida, observa-se que os autores possuem a posse mansa e pacífica por muitos anos.”

“6º - Que por parte da demandada não existe qualquer indício de que tenha posse daquela área, constatando-se ainda que nem é conhecida dos moradores daquela localidade. Somente uma pessoa é que lembra do pai da demandada que há mais de 27 (vinte e sete) anos passou por aquela localidade, mas não como proprietário. Essa pessoa de nome Joaquim Padilha disse ainda de que lembra vagamente da demandada, mas há muitos anos atrás, sendo que nunca foi proprietária de qualquer área daquela localidade” (sic – fls. 16 e 16 verso).

(A prova testemunhal produzida durante a instrução judicial confirmou as constatações da inspeção judicial).

MODELO

PETIÇÃO REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...... Vara Cível.


.................. nos autos da Ação ................... que move contra ................, tendo em vista que .........................(justificar o pedido) e que o conhecimento pessoal de vossa Excelência do verdadeiro estado em que se encontra o referido prédio, objeto da presente ação, em muito poderá orientar na aceitação do laudo de fls. ............., apresentado pelo Autor, e na decisão da causa, vem perante vossa Excelência para requerer se digne inspecionar o referido imóvel, sito na Rua ................... nº ......... de conformidade com o disposto no art. 440 do CPC.

                                                                                         T. em que
                                                                                    P. Deferimento


                                                 Bom Jesus , ........ de .............. de 20 ... .


                                                                     ______________________
                                                                           Advogado(a) – OAB/...




Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

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