Trabalhos de Tradução: Alemão, Inglês, Francês, Espanhol, Italiano são pares para PT/BR: 06/16/14

segunda-feira, 16 de junho de 2014

4. PROCEDIMENTO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS – POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 4. PROCEDIMENTO SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO

Ø Procedimento Sumário:

Ø Prazo para audiência: 30 dias

Ø Art. 531. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.

Ø Número de testemunhas: 5 para cada parte

Ø Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

Ø Aplicação do artigo 400, § 1º e 2º

Ø Art. 533. Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código.

Ø Art. 400. § 1º. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

Ø Art. 400. § 2º. Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

Ø Alegações orais: igual ao rito ordinário (debates)

Ø Art. 534. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

§ 1º. Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

§ 2º. Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

Ø Cisão de Audiência:

· Antes dos debates e da sentença.

§ Somente quando houver prova faltante imprescindível (previsão legal).

Ø Art. 535. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Ø Art. 536. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada em qualquer caso a ordem estabelecida no art. 531 deste Código.

Ø Crimes de JECRIM, se não for possível aplicar o sumaríssimo, aplica-se o sumário.

Ø Art. 538. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento sumário previsto neste Capítulo.

Ø Procedimento Sumaríssimo – Lei 9.099/95:

· Quando cabe: Art. 394, § 1º, III

· Quando não cabe:

§ Em caso de citação por edital (art. 66, § único);

§ Pela complexidade ou circunstâncias do caso (art. 77, § 2º)

§ Lei Maria da Penha;

§ Crimes Militares (art. 90-a) não se aplica nem o sumário nem o ordinário também.

§ Concurso formal com dois crimes de pena até dois anos.

v Súmula 243 dos STJ: manda somar as penas para decidir o rito.

v Ainda assim, não deveria ser assim, já que a prescrição dos crimes é isolada.

· Histórico

· Fase pré-processual:

§ Termo circunstanciado (art. 69);

§ Competência: Ratione Loci (art. 63);

§ Audiência Preliminar (art. 72) – Conciliação;

v Composição Civil (art. 74);

v Transação Penal (art. 76).

§ Recursos

§ Questões Jurisprudenciais

· Fase Processual (arts 77 a 83)

§ Denúncia oral;

§ Citação;

§ Defesa arrola testemunhas (5 dias de antecedência)

§ Audiência de Instrução e Julgamento

v Defesa responde;

v Juiz recebe (se não rejeitar);

v Provas Orais;

v Debates;

v Sentença;

§ Recursos;

§ Trânsito em julgado da sentença penal.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR VLADIMIR BALICO

3. PROCEDIMENTO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS – POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 3. PROCEDIMENTO ESPECIAL

Ø A peculiaridade é algum fato ou dado antes do recebimento da denúncia, após o rito é ordinário.

Ø Falência – arts. 503-512

· Os artigos foram revogados pela lei 11.101/05

· O artigo 185 que manda aplicar o rito sumário independentemente da pena é aplicado.

Ø Funcionário Público – arts. 513-518:

· Característica exclusiva: antes do recebimento da denúncia o acusado é notificado para apresentar defesa preliminar.

· Crimes afiançáveis e Inafiançáveis: sempre ordinário.

Ø Crimes Contra a Honra – Arts. 519-523:

· Antes do recebimento da denúncia há uma tentativa de conciliação.

Ø Crimes contra a propriedade intelectual – Arts. 524-530.

· Há um laudo preliminar que deve ser feito em 30 dias.

Ø Restauração dos Autos – Arts. 541-548.

Ø Medida de Segurança para fato atípico:

· Lei da nova parte geral revogou esses artigos.

Ø Procedimento dos Tribunais – arts. 556-562:

· Artigos revogados pela lei 8.038/90;

· O julgamento do mérito é de acordo com o regimento interno.

Ø Procedimento Especial fora do CPP:

· Imprensa: Lei 5.250/67:

§ Eficácia suspensa pelo STF;

§ Aplica-se a regra geral do rito comum.

· Abuso de Autoridade: Lei 4.898/65.

§ A pena máxima é 6 meses, o rito é sempre sumaríssimo.

· Estatuto do Idoso: Lei 10.741/03

§ Rito do JECRIM para penas até 4 anos;

§ Apenas o procedimento do sumaríssimo, por uma questão de celeridade, mas não se aplica os institutos despenalizadores.

· Lei de Drogas: Lei 11.343/06

§ No artigo 28, para uso de drogas, aplica-se o JECRIM, mas não existe pena;

§ Nos outros crimes aplica-se as peculiaridades da lei.

· Crimes eleitorais: Lei 4737/65

§ Utiliza-se a regra geral do CPP;

§ É diferente do crime apurado na vara eleitoral.

· Lei Maria da Penha: Lei 11340/06

§ Não há aplicação do JECRIM;

§ Aplica-se a regra comum, rito sumaríssimo até 4 anos e ordinário para mais.

· Competência originária dos Tribunais: Lei 8.038/90 + Reg. Interno

§ Cabe ao JECRIM, mas quem julga é o tribunal.

Ø Citação por edital no JECRIM:

· O rito passa a ser o sumário.

Ø Causa complexa no JECRIM:

· O juiz pode mandar para o procedimento sumário.

6. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. 7. Requerimento de Diligências - 8. Debates Orais - 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CONTINUAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS – POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø 6. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

· O interrogatório é o último ato;

· Natureza Jurídica: Meio de Prova X Meio de Defesa;

§ A priori é meio de defesa,mas também pode ser considerado meio de prova.

· Pode ser realizado a qualquer tempo;

· Oitiva do acusado em sede de recurso:

§ Já foi ouvido: é possível;

§ Não foi ouvido: suprime um grau de jurisdição, deve baixar os autos para a oitiva.

· Características do Interrogatório:

§ Ato personalíssimo: não cabe procuração, só o acusado e só o juiz pessoalmente;

§ Ato oral: deve ser falado (exceto, é claro, se o acusado for mudo);

§ Ato não preclusivo: pode ser feito a qualquer momento;

§ Ato dispensável: pelo acusado;

§ O silêncio não pode ser usado;

§ O réu pode mentir e omitir;

§ O réu pode confessar: prova relativa.

v Retratabilidade: o acusado pode se retratar da confissão;

v Divisibilidade: o juiz pode aceitar apenas parte da confissão;

v Delação: aquele que confessa e atribui o fato a terceiro, essa atribuição não vale como confissão.

Ø 7. Requerimento de Diligências:

· Pode ou não acontecer.

Ø Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Ø 8. Debates Orais:

· Há vinte minutos para cada uma das partes;

· O tempo para réplica é de 10 minutos, só há tréplica se houver réplica.

Ø Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

§ 1º. Havendo mais de um acusado, o temo previsto para a defesa de cada um será individual.

§ 2º. Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

§ 3º. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Ø Cisão da Audiência:

· Ocorre em caso de deferimento do requerimento de diligências;

· Feita a diligência abre-se vistas para a acusação e prazo de 5 dias para memoriais;

· Juntados aos autos, a defesa tem mais 5 dias para memoriais.

Ø Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.

Parágrafo único. Realizada, sem seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.

Ø Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

§ 1º. Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.

§ 2º. No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CONTINUAÇÃO - 1. Oitiva do Ofendido: - 2. Oitiva das Testemunhas: 3. Esclarecimento do peritos; 4. Acareação: 5. Reconhecimento de pessoas e coisas; DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS - POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø 1. Oitiva do Ofendido:

· Se o ofendido não estiver presente espontaneamente, deve haver a condução coercitiva.

· O ofendido deve receber comunicações sobre a vida do acusado (se foi preso, fugiu etc.);

· O ofendido deve ter um espaço separado na audiência.

· Há segredo de justiça: os dados do ofendido são omitidos;

· É possível colher a declaração por vídeo conferência e também é possível a retirada do acusado do local, mas tudo isso deve ser fundamentado.

Ø Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

§ 1º. Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

§ 2º. O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

§ 3º. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

§ 4º. Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.

§ 5º. Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

§ 6º. O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Ø 2. Oitiva das Testemunhas:

· Cada parte tem direito a 8 testemunhas para cada fato.

· Primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação: a acusação pergunta primeiro;

· Em seguida são ouvidas as testemunhas da defesa: a defesa pergunta primeiro;

· É adotado o sistema do cross examination no qual a parte pergunta diretamente para a testemunha

§ Antes era adotado o sistema presidencialista, e as perguntas passavam pelo juiz;

§ No novo sistema o juiz apenas coordena, impedindo perguntas indutivas, impertinentes, já respondidas etc.;

· Além das testemunhas arroladas, podem ser ouvidas outras, como informantes do juízo.

§ Os informantes não contam como testemunhas e não prestam compromisso.

· Contradita: diz respeito à pessoa da testemunha, não ao fato narrado, o juiz pode excluí-la ao ouvi-la como informante;

· Depois de feitas as perguntas o juiz pode inquirir as testemunhas;

· As testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente se for necessário;

· É possível a desistência de testemunha, independente da concordância da outra parte;

· O juiz pode determinar a saída do acusado e a oitiva por teleconferência;

· A testemunha que não é da terra é ouvida por precatória;

§ O advogado é notificado da data da precatória, mas não da oitiva (os tribunais entendem que isso não gera nulidade).

· Princípios da prova testemunhal:

§ Retrospectividade: o testemunho se refere a atos passados;

§ Objetividade: a testemunha não pode dar suas opiniões sobre o acusado;

§ Oralidade: o depoimento colhido é oral;

§ Individualidade: deve ser ouvida uma testemunha de cada vez.

· Classificação das Testemunhas:

§ Numerárias: arroladas e compromissadas;

§ Extranumerárias: além do número permitido, que o juiz ouve mas que também são compromissadas;

§ Referidas: citadas por outras testemunhas;

§ Próprias: depõem sobre o tema a ser provado;

§ Impróprias: depõem sobre um ato do processo;

§ Diretas: falam sobre o que viram;

§ Indiretas: falam sobre algo que não viram, mas ouviram dizer;

§ De antecedentes: falam sobre a vida anteacta do acusado.

· O lugar do depoimento, em regra, é o fórum, mas as pessoas impossibilitadas são ouvidas onde estão.

· Prerrogativas:

§ Artigo 221 em relação a alguns cargos políticos nos quais as pessoas podem testemunhar na data e local que lhes for conveniente, o presidente, vice e presidentes do Senado e Câmara podem testemunhar por escrito;

§ Os militares são requisitados ao seu superior;

§ O funcionário público é intimado, devendo ser comunicado o seu chefe.

Ø Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

§ 1º. Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

§ 2º. A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

Ø 3. Esclarecimento do peritos;

Ø 4. Acareação:

· A acareação consiste em colocar as pessoas frente a frente, para que esclareçam os pontos controvertidos de seus depoimentos.

Ø 5. Reconhecimento de pessoas e coisas;