domingo, 17 de janeiro de 2016

PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO CAUTELAR - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL- DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO CAUTELAR
 AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL-
DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR


Ação de homologação de penhor legal (Quando for conveniente, pode-se requerer a citação do devedor para pagar em juízo ou contestar a ação).


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE ............



..........................., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua .................. nº .........., por seu bastante procurador infra-assinado (Doc 1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, para requerer HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR contra ......................., brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ..................., nº........., pelos seguintes fatos e fundamentos:

1.    O requerente é proprietário e locador do imóvel residencial sito na Rua ..................... nº......., nesta cidade, que se encontra locado, por tempo indeterminado ao requerido, desde a data de ..........., mediante aluguel mensal de R$................. (............................), conforme faz prova com o contrato de locação incluso (Doc. 2).

2.    Ocorre que o requerido, até o presente momento, encontra-se com 5 (cinco) meses de aluguéis em atraso, totalizando a importância de R$.................. (........................).

3.    O requerente, com a finalidade de assegurar o pagamento da dívida, contraída pelo requerido, procedeu à retenção de diversos bens do devedor, conforme comprova com a inclusa relação, pormenorizada, dos objetos retidos (Doc. 3).

Pelo exposto, e com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e art. 874 do CPC, requer que Vossa Excelência se digne homologar o penhor legal dos objetos relacionados, na forma e para fins de direito. ●

Valor da causa: R$ ..................

                                                                                  T. em que
                                                                                  E. deferimento

                                               Bom Jesus do Itabapoana, ...... de ............... de 20


                                                                       __________________________
                                                                                  Advogado(a) – OAB/...


·         Segundo o art. 1.467 do Código Civil, podem requerer penhor legal:

a)    os proprietários de hotéis e pensões;
b)    os proprietários de imóveis locados.





Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

COCEITO – Distribuidora, Editora e Livraria

PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
 – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO -
DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

Ação ordinária de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE .....................................








.................................., brasileira, casada, bancária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ...................., nº .........., por seu procurador firmatário, inscrito na OAB/......, sob nº ......, com escritório profissional na Rua ..............., nº
 ........., com instrumento de procuração incluso (Doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO DIRETO,

nos termos do art. 1.580, do Código Civil, contra seu marido ....................................., brasileiro,casado, comerciante, residente e domiciliado na cidade de  ................., na Rua .................., nº......, pelos motivos que passa a expor:

1.    A requerente casou-se com o requerido na data de ........................, sob o regime de comunhão de bens, conforme faz prova com a Certidão de Casamento inclusa (Doc. 2).

2.    Desta união nasceram dois filhos: ............................., nascido na data de ............., e ....................., nascido na data de  ................... (Certidões do Registro Civil juntas, doc. 3 e 4).


3.    O casal não possui bens.

4.    Na data de ........................, sem motivo justificável, seu marido abandonou o lar, passando a residir na cidade de ........................, no endereço acima mencionado, em companhia de outra mulher, conforme restará provado pelas testemunhas abaixo arroladas.

5.    A partir do referido afastamento, a requerente passou a arcar, sozinha, com encargos de criação, alimentação e instrução dos filhos, situação que se tornou insuportável, uma vez que o requerido nunca lhe adiantou qualquer importância para tia despesas.

6.    Que, uma vez que o casal encontra-se separado de fato há mais de 2 (dois) anos, pleiteia a requerente o divórcio de forma direta, como lhe faculta o art. 1.580, § 2º, do Código Civil.

Por todo o exposto, e na conformidade com o art. 1.580, § 2º, do Código Civil, requer:

     a)    a citação do requerido, por carta precatória, para, querendo, vir contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

      b)    a intimação do represente do Ministério Público;

      c)    o depoimento pessoa do requerido;

      d)    a produção de prova testemunhal, conforme rol ao final apresentado;

    e)    a condenação do requerido no pagamento da verba alimentar aos filhos, no valor de R$.................... mensais, a partir da citação;

     f)     a procedência da ação para o efeito de ser decretado o divórcio e condenado o cônjuge culpado ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado.

Dá-se à presente ação o valor de alçada.

Rol de testemunhas:

1.    ....................., brasileira, solteira, comerciária, residente nesta cidade, na Rua .................., nº ..........., e local de trabalho sito na Rua ............, nº..........

2.    ....................., brasileira, casada, do lar, residente nesta cidade, na Rua ................, nº.........., e local de trabalho sito na Rua ................... nº...........


P. deferimento


                                               Bom Jesus do Itabapoana, ......... de ...................... de 20


                                                                       ___________________________

                                                                                  Advogado(a) – OAB/...

MODELOS DE PETIÇÕES PELOS DIVERSOS PROCEDIMENTOS – PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS – DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



MODELOS DE PETIÇÕES PELOS DIVERSOS
PROCEDIMENTOS – PETIÇÃO PELO
PROCEDIMENTO SUMÁRIO – AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO
EM ACIDENTE DE VEÍCULOS –
DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR


Petição pelo procedimento sumário

Ação de reparação de dano causado em acidente de veículos


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......................................





            ......................................, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ........................ nº....., por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB, Seção do ........., sob nº......... e com escritório profissional na Rua ................ nº......, com instrumento de procuração incluso, (Doc. 1),vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a  presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS,

pelo procedimento sumário, nos termos do art. 275, II, do CPC, contra ....................., brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ......................, nº ........., pelos fatos e fundamentos legais adiante expostos:

1-Na data de ......................., cerca de ............ horas, quando o requerente dirigia o veículo de marca ..................., ano ................, cor .............., placa nº ................ e trafegava pela Rua ..................., sentido .................., via preferencial, ao atingir o cruzamento com a Rua ......................., teve seu veículo abalroado pelo veículo de marca ................., de cor ...................., placa nº ................de propriedade do requerido.

2-Como se verifica pelo Boletim de Ocorrência da Delegacia de Trânsito incluso (Doc. 2), o veículo do requerente trafegava em sua mão de direção regulamentar, no sentido ........................ e em via preferencial, quando foi violentamente abalroado no seu lado direito, parte dianteira, pelo veículo de propriedade do requerido, cujo motorista não respeitou a sinalização de PARE existente no local, conforme faz prova com a fotografia de nº ...... e croqui do local do acidente, anexos (Doc. 3 e 4).

3-Do acidente resultou ao veículo do requerente, conforme levantamento fotográfico incluso, os seguintes danos materiais:

a ...................................................................................................................................................
b ...................................................................................................................................................
c ...................................................................................................................................................

4-O requerente, tendo solicitado a três oficinas idôneas orçamentos de custo para efetuar os serviços de reparação em seu veículo (Doc. 5, 6 e 7), realizou-o na oficina que melhor preço lhe ofereceu, tendo despendido, para tanto, a importância de R$ ............... (.............................), conforme faz prova com o recibo de pagamento incluso (Doc. 8).

Ante o exposto, e de conformidade com o art. 186 do Novo Código Civil e art. 275 e seguintes do CPC, requer:

    a)     a citação do requerido para, querendo, vir contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
    b)    o depoimento pessoal do requerido;
    c)     a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme rol ao final apresentado;
    d)    a procedência da ação para o efeito de ser o requerido condenado ao pagamento do principal, no valor de R$ .................. (............................................), mais juros, correção monetária, custas judiciais e honorários de advogado.

Dá-se à presente ação o valor de R$ ...............................

Rol de testemunhas:

1.     ..........................., brasileiro, solteiro, comerciário, residente nesta cidade, na Rua ................. nº ......, e local de trabalho sito na Rua ............................, nº ......

2.     ..........................., brasileiro, casado, industriário, residente nesta cidade, na Rua .................... nº .............., e local de trabalho sito na Rua ..................., nº.........


Termos em que
E. deferimento


                                                           Bom Jesus do Itabapoana, ....... de ...................... de 20.....


                                                                       _________________________________

                                                                                  Advogado(a) – OAB/.......