INSPEÇÃO JUDICIAL - EXEMPLOS PRÁTICOS - MODELO DE PETIÇÃO REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL- DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

INSPEÇÃO JUDICIAL - EXEMPLOS

PRÁTICOS - MODELO DE PETIÇÃO

REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL-

 DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA

E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

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Inspeção judicial

Com o fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, o juiz pode, em qualquer fase do processo inspecionar pessoas ou coisas, de ofício (por iniciativa própria) ou a requerimento da parte (art. 440, CPC). Referida medida faz-se necessária principalmente quando a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem alta despesa ou dificuldade. As inspeções judiciais são muito comuns em ações possessórias e de vizinhança.

Às partes é assegurado o direito de assistir à inspeção e prestar esclarecimentos (art. 442, parágrafo único, CPC). Todavia, como já decidido pelo Tribunal de Alçada de São Paulo, o indeferimento do pedido não constitui cerceamento de defesa, podendo o magistrado, em certos casos, até mesmo prejulgar a causa:

“A inspeção judicial é matéria posta à discrição do magistrado, não constituindo seu indeferimento cerceamento de defesa”. (2ª TACSP.RT 633;134).

Exemplos de casos que comportam a inspeção em pessoa:

a – comparecimento do suposto filho e do indigitado pai, em audiência, para que o juiz verifique, pessoalmente, se há alguma semelhança entre ambos, em ação de investigação de paternidade;

b – caso em que o juiz mantém contato pessoa com o interditando, para verificação pessoal de sua anomalia psíquica, em processo de interdição (art. 1.177, CPC e art. 450, CC).

Exemplos de casos que comportam a inspeção em coisa (in loco):

a – para verificação das reais condições de um imóvel que o proprietário pretende demolir em ação de despejo fundamentada nessa necessidade (art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91);

b – para verificar se a edificação de obra nova realmente prejudica o prédio vizinho, em ação de nunciação de obra nova (art. 934);

c – presença do juiz junto a determinado imóvel objeto de ação de interdição ou demolição motivada no resguardo da saúde, na segurança ou em outro interesse público (art. 888, VIII).

Exemplo prático de inspeção judicial, colhido de uma decisão judicial:

“A inspeção judicial realizada durante a audiência de justificação prévia, comprova a posse do apelado sobre gleba de terras em conflito, ficando consignadas no auto as seguintes observações:

“1º - Que a cerca de arame próxima ao local onde foi construída uma casa (meia  água), que ainda faltava alguns acabamentos, constatei que estava obstruída recentemente, há alguns dias, inclusive tendo alguns fios de arame farpado rebentado.”

“2º - Constatei, também, algumas árvores nativas que foram recentemente cortadas para dar acesso até a referida casa. Tais cortes ocorreram há alguns dias.”

“3º - Que alguns metros da estrada principal, a referida casa, que ainda faltam alguns acabamentos, observando-se que também foi construída há alguns dias.”

“4º - Que naquele local onde foi construída tal casa, e constatados tais indícios aduzidos acima trata-se de uma mata nativa, devidamente conservada pelos autores, inclusive com grama devidamente aparada, não só naquele local especificamente, mas em toda a propriedade dos autores.”

“5º - Que observei que naquela localidade, principalmente na área invadida está sendo utilizada para a criação de gado dos autores, observando-se que bem próximo daquele local há um açude (água) como bebedouro do gado. Enfim, toda aquela região, principalmente o local da área invadida, observa-se que os autores possuem a posse mansa e pacífica por muitos anos.”

“6º - Que por parte da demandada não existe qualquer indício de que tenha posse daquela área, constatando-se ainda que nem é conhecida dos moradores daquela localidade. Somente uma pessoa é que lembra do pai da demandada que há mais de 27 (vinte e sete) anos passou por aquela localidade, mas não como proprietário. Essa pessoa de nome Joaquim Padilha disse ainda de que lembra vagamente da demandada, mas há muitos anos atrás, sendo que nunca foi proprietária de qualquer área daquela localidade” (sic – fls. 16 e 16 verso).

(A prova testemunhal produzida durante a instrução judicial confirmou as constatações da inspeção judicial).

MODELO

PETIÇÃO REQUERENDO INSPEÇÃO JUDICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...... Vara Cível.

.................. nos autos da Ação ................... que move contra ................, tendo em vista que .........................(justificar o pedido) e que o conhecimento pessoal de vossa Excelência do verdadeiro estado em que se encontra o referido prédio, objeto da presente ação, em muito poderá orientar na aceitação do laudo de fls. ............., apresentado pelo Autor, e na decisão da causa, vem perante vossa Excelência para requerer se digne inspecionar o referido imóvel, sito na Rua ................... nº ......... de conformidade com o disposto no art. 440 do CPC.

                                                                                         T. em que

                                                                                    P. Deferimento

                                                 Bom Jesus , ........ de .............. de 20 ... .

                                                                     ______________________

                                                                           Advogado(a) – OAB/...

Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

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