segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - MODELO - TEORIA E PRÁTICA DAS AÇÕES CÍVEIS – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES
- MODELO  - TEORIA E PRÁTICA DAS
AÇÕES CÍVEIS – VARGAS DIGITADOR

Reajustamento das prestações

O reajustamento não se confunde com a revisão, de vez que a sua precípua finalidade é a obtenção da atualização do valor da prestação que se encontra defasado, ou corroído pela inflação, mediante a devida correção pelos índices oficiais. Se a parte pretende seja fixado critério para reajuste de alimentos, a questão não deve ser discutida em termos de revisional, mas encaminhada a reclamação ao juízo onde a pensão alimentícia foi originariamente arbitrada, porquanto se trata de matéria que  não ultrapassa o âmbito de simples execução do julgado. A previsão legislativa está no art. 22 da Lei nº 6.151/77, devendo o juiz da execução fixar o critério de reajuste e a sua periodicidade (RT 651/66). Referida exegese foi devidamente recepcionada pelo art. 1.710 do Código Civil, que assim dispõe: “As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido”.

MODELO

AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS (quando a ação for promovida por filho menor, a mãe deverá representar ou assistir o menor).



EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA  VARA DE FAMÍLIA
Comarca de ......

............................, brasileira, casada, do lar, domiciliada nesta cidade e residente na Rua ........................, nº....... por seu advogado infra-assinado, com instrumento de procuração incluso (Doc. 1), vem perante Vossa Excelência para propor AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da Lei nº 5.478/68, contra ................., brasileiro, casado, industriário, domiciliado nesta cidade e residente na Rua ..............., nº......, pelos fatos adiante expostos:

1.    A requerente é casada com o requerido, em regime de comunhão de bens, desde a data de ................. (Doc. 2), nascendo, deste casamento, os filhos menores ......................, de ..............anos, e ...................., de...............anos (Doc. 3 e 4).

2.    O requerido, há cerca de 5 meses, abandonou o lar passando a conviver com outra mulher no endereço acima indicado, deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda dos filhos, não exerce qualquer atividade remunerada.

3.    Em face dos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel, que ficaram sob a responsabilidade da requerente, é justo que os alimentos sejam fixados, desde agora, provisoriamente, em 40% do salário do requerido.

Pelo exposto, em conformidade com a Lei nº 5.478/68 e art. 852 do CPC, requer:

    a)    Que seja expedido ofício à empresa ....................., localizada na Rua ................., nº........., onde trabalha o requerido, determinando que, a título de pensão provisória, seja efetuado o desconto de 40% do seu salário, valor este que deverá ser depositado, mensalmente, na conta nº ........ do Banco .............., em nome da requerente, até o dia 10 de cada mês:

    b)    A citação do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;

     c)    O depoimento pessoal do requerido na audiência que Vossa Excelência designar;

     d)    A intimação do representante do Ministério Público;

     e)      A produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme rol que adiante se apresenta;

     f)     Que, ao final, seja o requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão no valor que Vossa Excelência arbitrar e condenado, ainda, nas custas processuais e honorários de advogado;

    g)    Que à requerente seja concedido o benefício da Justiça gratuita, em face da comprovada falta de condições de a mesma arcar com as despesas do processo.

                                                                      T. em que
                                                                      E. deferimento

                                               ................, ...de................de 20....

                                               ___________________________
                                                             Advogado(a) – OAB/...


Rol de testemunhas:

__________________________

__________________________




    Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

    CONCEITO – Distribuidora, Editora e Livraria

Nenhum comentário:

Postar um comentário