COPROPRIEDADE - POSSE - POSSE X DOMÍNIO e ORIGENS DA POSSE

1.       COPROPRIEDADE

- É possível, que o direito de propriedade pertença a mais de uma pessoa, dividido entre elas. Trata-se da copropriedade. (Conteúdo integralmente retirado de: www.dji.com.br/romano/co_propriedade_romano.htm);

- Pode originar-se por vontade das partes (ex: adquirindo uma coisa em comum) ou incidentalmente (ex: herdando em comum);

- A coisa não é dividia entre os proprietários, mas cada um deles tem direito, na  proporção de sua parte, a cada uma das parcelas componentes da coisa inteira. Assim, o direito de propriedade de cada um, em princípio completo, está limitado pelo direito do outro coproprietário;

- Uma vez, porém, que a propriedade de um dos coproprietários se extinga (ex: renúncia), tal propriedade passará a pertencer aos demais (ius accrescendi);

- Do mesmo princípio segue-se que o coproprietário tem poder ilimitado sobre a parte do direito que a ele pertence; pode aliená-la, doá-la etc., mas o seu direito de disposição sobre a coisa inteira está limitado pela concorrência do direito dos outros coproprietários;

- Disposição relativa à coisa inteira exige o acordo unânime, ou, ao menos, tolerância passiva de todos os outros coproprietários. Em outras palavras, qualquer deles pode vetar disposição dos outros (ius prohibendi), não prevalecendo a vontade da maioria contra a minoria;

- Naturalmente, tal estado de copropriedade não podia ser imposto às partes, pois suas regras possibilitariam a obstrução completa por qualquer delas ao desejo das outras. Havia, realmente, um meio judicial para conseguir a divisão: a actio communi dividundo. Esta podia ser proposta a todo tempo por qualquer dos coproprietários;

- A divisão se verificava pela fragmentação real da coisa, se esta era divisível, ou em caso contrário, pela sua adjudicação a quem maior lance oferecesse. O adjudicatário ficava com a obrigação de pagar a cada um dos proprietários, em dinheiro, a parte que lhes coubesse.

2.       POSSE

- A posse é um poder de fato sobre uma coisa corpórea, mas não é um direito;

- Assim, a posse e a efetiva subordinação física da coisa a alguém, é um poder de fato;

- O poder de fato faz parte do exercício do direito de propriedade, mas há casos em que o direito de propriedade mantém-se inalterado, mas a coisa encontra-se subordinada ao poder de fato de alguém diverso da pessoa do proprietário (Thomas Marky, p. 74 – 8ª edição);

- A posse é composta de dois elementos:

1. CORPUS: Elemento material, diz respeito à subordinação física, direta ou indireta, de uma coisa a alguém;

2. ANIMUS: Elemento intencional, representado pela intenção de ter a coisa para si (animus domini – intenção de ser dono);

- Os limites da subordinação física são verificados de acordo com as circunstâncias. Enquanto houver meios direitos ou indiretos de vigiar, de controlar a coisa, há o elemento material;

- Os dois elementos devem existir simultaneamente.

POSSE X DOMÍNIO (Thomas Marky, p. 76 – 8ª edição):

- No direito romano tiveram posse todos os que possuíram a coisa com a intenção de tê-la como própria. Tal questão independe, naturalmente, da questão de o possuidor realmente ter ou não ter direito de comportar-se como dono;

- Por outro lado, os que exercem o poder de fato reconhecendo a propriedade de outrem não possuem, mas DETEM, a coisa. A sua intenção não vai além de ter a coisa em seu próprio poder, mas em nome do proprietário.

2.1. Origens da Posse:

- O conceito de posse que conhecemos hoje surgiu a partir de duas situações do direito romano.

2.1.1.        USUS:

- Quem se utilizasse de uma coisa por muito tempo recebia uma proteção do pretor para este poder de fato chamada usucapião, isto é, adquiria a coisa por uso;

- A lei das XII Tábuas distinguia diversas coisas para as quais servia o uso;

- Havia também a usucapião de herança, para a pessoa que se comportasse como herdeiro;

- Também funcionava como uma espécie de casamento, na qual adquiria-se a mulher por usucapião;

- Gerou a possessio civillis.

2.1.2.        POSSESSIO:

- Em sentido técnico o primeiro possuidor protegido foi o precarista;

- Na origem a propriedade do solo era coletiva ou de ninguém, de modo que as terras das cidades pertenciam às gentes;

- O terreno em torno da cidade, conquistada pela coletividade, pertencia ao povo romano;

- Esta propriedade romana se expandiu ao longo do tempo, e passou-se a admitir a propriedade individual das terras urbanas;

- Como o Estado não podia, diretamente, cuidar de todas as terras agrárias, ele criou concessões de terra, por meio das quais entregava a terra aos indivíduos que cuidavam da terra como se fosse sua. O Estado mantinha, no entanto, a possibilidade de revogar estas concessões quando quisesse;

- O Estado também cobrava um imposto que podia ser parte da produção, melhoria nas vias próximas etc.;

- Em geral, era o próprio indivíduo que pedia essa concessão, e a esta posse dava-se o nome de Precário;

- Deste modo, a situação do cidadão romano que pedia uma terra ao Estado era instável, pois essa posse podia ser revogada a qualquer momento;

- Notando o drama destes cidadãos romanos, que não possuíam nenhuma proteção, o pretor criou a proteção possessória ao precarista;

- Depois, tal proteção foi estendida a outros casos em que se defendia a preexistente situação de fato contra turbação arbitrária;

- Tal proteção não era definitiva, como nunca será. É sempre provisória e serve para preparar a questão jurídica sobre a propriedade;

- A finalidade do pretor era estabelecer a posição processual das partes. Na questão sobre a propriedade, quem tem a posse da coisa terá a posição mais favorável de réu na reivindicação. A outra parte, o autor, ao atacar, terá que provar o seu direito, problema sempre gravíssimo. (Thomas Marky, p. 77 – 8ª edição).

http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

DIREITO - Apostilas períodos de I a 10. Blog em formação. Participe desde o início! Publicações diárias. Não importa o período em que você esteja ou o assunto. A sua solicitação de matéria pode ser feita diretamente, inteira ou fracionada aqui no Face com Vargas Digitador ou no endereço: ee.paulovargas@hotmail.com no seu tempo necessário. Telefones para contato: 22 3833-0130 / 22 98829-9130 / 22 3831-1774 / 22 99213-8841 / 22 99946-4209.