DIREITOS REAIS DE GARANTIA

1.       DIREITOS REAIS DE GARANTIA

- A finalidade dos direitos reais de garantia é a de assegurar a satisfação do credor, caso o devedor não pague.

1.1. Fidúcia:

- A fidúcia não é necessariamente um direito real sobre coisa alheia, pois a propriedade de fato é transferida para o fiduciário, ou seja, é um direito real sobre coisa própria;

- O fiduciário ficava proprietário da coisa dada em garantia, mas com a obrigação de devolvê-la quando liquidado o débito garantido;

- Assim, durante a existência da fidúcia, ele tinha todos os direitos que competiam ao proprietário;

- Deste modo, o direito real fica dividido da seguinte maneira:

1. IUS UTENDI (Direito de Usar) – Fiduciário;

2. IUS ABUTENDI (Direito de Dispor) - Fiduciário;

3. IUS FRUENDI (Direito de fruir) – Fiduciário.

- Efetuava-se por meio da mancipatio ou in iure cessio, com cláusula (pactum fiduciae) adjeta, conforme a qual o credor se obrigava a devolver a coisa, retransferindo a propriedade, logo após receber o que lhe era devido pela obrigação principal garantida;

- O credor, desta maneira, passava a ser dono da coisa. A sua obrigação de restituí-la, era sancionada por uma actio fiduciae, mas, naturalmente, não lhe impedia de dispor da coisa como dono até a devolução. Assim, o credor ficava bem protegido, mas muito menos o dono da coisa dada em garantia;

- Esta forma de garantia, muito usada em todo o período clássico, desapareceu na época pós-clássica, junto com a in iure cessio.

1.2. Penhor:

- Consistia na transferência da posse da coisa dada em garantia ao credor;

- O direito real fica dividido da seguinte maneira:

1. IUS UTENDI (Direito de Usar) – Proprietário;

2. IUS ABUTENDI (Direito de Dispor) – Proprietário;

3. IUS FRUENDI (Direito de fruir) – Proprietário;

4. POSSE – A posse, apesar de não ser um direito real, pertencia ao Credor e este possuía a proteção possessória inclusive contra o proprietário.

1.3. Anticrese:

- Transfere-se a posse da coisa dada em garantia ao credor, para que este utilize-se dos frutos, deduzindo-os do montante da dívida, até a sua quitação;

- O direito real fica dividido da seguinte maneira:

1. IUS UTENDI (Direito de Usar) – Proprietário;

2. IUS ABUTENDI (Direito de Dispor) – Proprietário;

3. IUS FRUENDI (Direito de fruir) – Credor;

4. POSSE – A posse, apesar de não ser um direito real, pertencia ao Credor e este possuía a proteção possessória inclusive contra o proprietário.

1.4. Hipoteca:

- Trata-se de uma garantia real, estabelecida pelo simples acordo, sem que a respectiva propriedade ou posse da coisa passasse ao credor;

- A coisa dada em garantia ficava vinculada pelo simples acordo.

- O direito real fica dividido da seguinte maneira:

1. IUS UTENDI (Direito de Usar) – Proprietário;

2. IUS ABUTENDI (Direito de Dispor) – Proprietário;

3. IUS FRUENDI (Direito de fruir) – Proprietário;

4. POSSE – O proprietário também mantinha a posse.

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