2. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – CARÊNCIA. - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR

Ø  2. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – CARÊNCIA.

Ø   Período de Carência: é o tempo mínimo que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício.

·        Avulso e Empregado: A partir da filiação;

·        Doméstico, Facultativo, Segurado Especial e Individual: A partir da primeira contribuição sem atraso;

Ø   Período de Graça: Tempo que o segurado pode ficar sem contribuir e não perder o benefício mesmo assim;

Ø  O período para o serviço militar, bem como alguns auxílios não contam para fins de carência;

·        O tempo de salário maternidade e os 15 dias anteriores contam.

Ø   Benefícios sem carência: auxílio acidente; auxílio doença; salário maternidade; auxílio reclusão; doenças previstas no art. 151; lei 8213/91 entre outras;

Ø  Benefícios com carência: auxílio doença e aposentadoria por invalidez (12 meses); a aposentadoria por idade, especial e por tempo de contribuição (180 meses); salário maternidade da contribuinte individual, seguradas especial e facultativo (10 meses);

Ø  Perda da qualidade de segurado: as contribuições anteriores são computadas a partir da nova filiação, com 1/3 do número de contribuições exigidas.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR DAVI F. MEIRELLES