3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR - JÁ POSTADO NO BLOG

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR

Ø  3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Ø   Os benefícios podem ser comuns ou acidentários.

·        Acidentários:

o   Exigem nexo causal com o trabalho;

o   Só o empregado, avulso e segurado especial têm direito;

o   Independe de carência;

o   São devidos aos segurados: aposentadoria por invalidez; auxílio doença; auxílio acidente;

o   São devidos aos dependentes: pensão por morte.

·        Comuns:

o   Podem ser extra laborais;

o   Todos os segurados têm direito;

o   Exige carência;

o   São devidos aos segurados: aposentadorias; auxílio doença; salário família; salário maternidade; seguro desemprego;

o   São devidos aos dependentes: pensão por morte; auxílio reclusão;

o   São devidos a ambos: serviço social e reabilitação profissional.

Classes de Dependentes para os benefícios:

(para pensão por morte e auxílio-reclusão

Ø   Os dependentes são divididos em três categorias ou classes (art. 16, Lei 8.213/91):

·        1ª Classe: Cônjuge; Companheiro (a); filho menor de 18 anos não emancipado; filho inválido com qualquer idade;

o   Dependência econômica presumida;

·        2ª Classe: pais;

o   Devem comprovar dependência, ainda que parcial;

·        3ª Classe: irmão menor de 18 anos não emancipado; irmão inválido com qualquer idade;

o   Devem comprovar dependência exclusiva;

Ø   Nos casos de invalidez de filho ou irmão, ela deve ser anterior ao óbito do segurado e comprovada por exame médico pericial;

Ø  Se houver dependentes de uma das classes, as classes seguintes são excluídas;

Ø  Dentro da mesma classe, havendo mais de um dependente, dividem os benefícios em partes iguais;

·        Se um deles perder a qualidade de dependente sua parte acresce à dos demais;

Ø   Se o benefício for extinto em uma classe, ele não passa para as demais classes.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR DAVI F. MEIRELLES