DIREITO EMPRESARIAL I – 1º BIMESTRE –VARGAS DIGITADOR - 1. CONCEITOS

DIREITO EMPRESARIAL I – 1º BIMESTRE –VARGAS DIGITADOR

Ø  1. CONCEITOS

Ø   Direito Comercial:

Ø  Também chamado de Direito Empresarial, diz respeito àquilo que regulamenta a atividade econômica.

Ø  Atividade Econômica:

Ø   É o conjunto de atos e relações necessários à produção, apropriação, distribuição e consumo de bens e serviços.

Ø   A Atividade Econômica em si, não se restringe apenas aos atos de produção, apropriação, distribuição e consumo de bens e serviços, a Atividade Econômica envolve também tudo aquilo que interfere para que isto possa ocorrer.

Ø  O objetivo da Atividade Econômica é atender às necessidades das pessoas.

Ø  Sistema econômico:

Ø   É aquele que delineia e estabelece o quadro onde se desenvolverá a atividade econômica.

Ø  É o conjunto de instituições e regras através dos quais a sociedade irá enfrentar e equacionar os seus problemas econômicos.

Ø  Agentes Econômicos: São todos aqueles que interferem na cadeia econômica (relações de produção e consumo constituem a ordem fática da relação econômica).

Ø   Produzir é fazer coisas úteis.

Ø  A estrutura que permite o desenvolvimento das relações econômicas é a ordem jurídica.

Ø  Na atividade econômica há um desenvolvimento no mundo dos fenômenos, dos fatos, e os fatos que interferem no mundo jurídico são fatos jurídicos.

Ø  A economia contém os sistemas econômicos e as doutrinas econômicas.

Ø  As doutrinas econômicas são: o capitalismo, o comunismo, o socialismo, porque há fundamento de alguma ordem ou de algum processo desenvolvido e, assim, uma ideologia.

Ø  Ex: pensando no capitalismo, pensa-se na livre iniciativa, na propriedade privada, e nota-se que já há uma série de escolhas já feitas; pensando no comunismo, há uma série de imposições sociais; há diversas maneiras de conceber a produção e a divisão da produção.

Ø  Os sistemas são compostos de instrumentos e mecanismos. As políticas econômicas fazem parte do sistema econômico e correspondem a um conjunto de proposições e ações que visam alcançar um resultado.

Ø  Quando se fala de Sistemas Econômicos estar-se-á referindo-se às instituições e mecanismos econômicos. Quando se fala em instituições, pensa-se em alguma coisa que vai funcionar em pontos determinados, por exemplo, o Banco Central cuida da Política Monetária; o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que cuida, exatamente, do desenvolvimento social.

Ø  Essas instituições vão cuidar disso através de mecanismos, que são processos ou cadeias de inter-relações que levam a um resultado.

Ø  A política faz parte do Sistema e também institui medidas, assim, é comum encontrar a expressão político-econômica. Por exemplo, a Reforma Tributária, a Reforma da Previdência, o aumento dos impostos, o aumento ou diminuição dos juros são medidas políticas na economia; se aumentarem ou diminuírem os juros estarão interferindo na economia porque os juros oneram a produção de várias formas. Essas políticas interferem no desenvolvimento da Atividade Econômica.

Ø  Tudo o que foi exposto interfere na dimensão ou composição da Atividade Econômica, interfere também nos níveis de Atividade Econômica; quando se fala em níveis podemos estar falando em Macroeconomia e Microeconomia.

Ø  Macroeconomia: conjuntos globais, conjuntos que funcionalmente são globais dentro do universo considerado (“Quando eu pensar na Macroeconomia eu pensarei na floresta-conjunto”).

Ø  Microeconomia: as unidades que compõem o conjunto considerado, então, “eu penso, eventualmente, em um produto ou nas empresas em determinados mercados”. (“Quando eu pensar na Microeconomia, eu pensarei nas árvores – partes”). 

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR CARLOS PADIN