EXERCÍCIOS DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL– MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO - 8º PERÍODO FAMESC – FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS – BJI – RJ - 09 DE JUNHO DE 2015– VARGAS DIGITADOR

EXERCÍCIOS DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL– MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO -    8º PERÍODO FAMESC – FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS

– BJI – RJ - 09 DE JUNHO DE 2015– VARGAS DIGITADOR

CRÉDITO WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

CONCEITO – DISTRIBUIDORA, EDITORA E LIVRARIA

CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Pelo presente instrumento particular de honorários de advogado ........................ advogado, brasileiro, casado, residente e domiciliado em ........................, com escritório profissional na Rua ......................nº ......., compl........., inscrito na OAB/RJ sob nº .............., CPF nº.................., convenciona e contrata com ....................., o seguinte:

PRIMEIRO

O advogado contratado obriga-se, face ao mandato judicial que lhe é outorgado, a prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do(s) contraente(s) na ação de ....................., desincumbindo com zelo a atividade a seu encargo, em qualquer juízo, instância ou Tribunal.

SEGUNDO

Em remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá do(s) contraente(s) os honorários líquidos e certos de R$............(....................) que deverão ser pagos da seguinte maneira:

a)    50%, ou seja, R$............., no início da ação;

b)    25%, ou seja, R$.............., até a decisão de 1ª instância;

c)     25%, ou seja, R$..............., por ocasião da publicação da decisão de 2ª instância.

TERCEIRO

Ao(s) contraente(s), caberá o pagamento das custas e demais despesas que forem necessárias ao bom andamento da ação, bem como o fornecimento de documentos e informações que o contratado solicitar.

QUARTO

No caso da obtenção de sentença favorável na presente ação, os honorários que a outra parte ficará obrigada a pagar pertencerão na sua totalidade ao advogado contratado, independentemente do pagamento, por parte do(s) contraente(s), do total dos honorários ajustados na cláusula segunda.

QUINTO

O total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso do não prosseguimento da ação por qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa.

SEXTO

As partes contraentes elegem o foro desta cidade para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.

E para firmeza e como prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes.

................................de..................de 20.. .

_________________________________

                                                             Advogado(a) – OAB/.........     

                                                              ______________________________

                                                           Cliente    

NOTA: O contrato de honorários firmado entre advogado e cliente é título executivo, mesmo sem assinatura das testemunhas. O entendimento é da 4ª Turma do STJ e reafirma a regra contida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 4.215/63 e Lei 8.906/94), também previstas no Código Civil (REsp nº 400.687).