EXERCÍCIOS DA
ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL– MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS DE
ADVOGADO - 8º PERÍODO FAMESC –
FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS
– BJI – RJ - 09 DE
JUNHO DE 2015– VARGAS DIGITADOR
CRÉDITO WALDEMAR P.
DA LUZ - 23ª EDIÇÃO –
CONCEITO –
DISTRIBUIDORA, EDITORA E LIVRARIA
CONTRATO
DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO
Pelo presente instrumento
particular de honorários de advogado ........................ advogado,
brasileiro, casado, residente e domiciliado em ........................, com
escritório profissional na Rua ......................nº ......., compl.........,
inscrito na OAB/RJ sob nº .............., CPF nº.................., convenciona
e contrata com ....................., o seguinte:
PRIMEIRO
O advogado contratado
obriga-se, face ao mandato judicial que lhe é outorgado, a prestar seus serviços
profissionais na defesa dos direitos do(s) contraente(s) na ação de
....................., desincumbindo com zelo a atividade a seu encargo, em
qualquer juízo, instância ou Tribunal.
SEGUNDO
Em remuneração desses
serviços, o advogado contratado receberá do(s) contraente(s) os honorários
líquidos e certos de R$............(....................) que deverão ser pagos
da seguinte maneira:
a)
50%, ou seja, R$............., no início da
ação;
b)
25%, ou seja, R$.............., até a decisão
de 1ª instância;
c)
25%, ou seja, R$..............., por ocasião
da publicação da decisão de 2ª instância.
TERCEIRO
Ao(s) contraente(s), caberá
o pagamento das custas e demais despesas que forem necessárias ao bom andamento
da ação, bem como o fornecimento de documentos e informações que o contratado
solicitar.
QUARTO
No caso da obtenção de
sentença favorável na presente ação, os honorários que a outra parte ficará
obrigada a pagar pertencerão na sua totalidade ao advogado contratado,
independentemente do pagamento, por parte do(s) contraente(s), do total dos
honorários ajustados na cláusula segunda.
QUINTO
O total dos honorários
poderá ser exigido imediatamente, se houver composição amigável realizada por
qualquer das partes litigantes, ou no caso do não prosseguimento da ação por
qualquer circunstância não determinada pelo advogado contratado ou, ainda, se
lhe for cassado o mandato sem culpa.
SEXTO
As partes contraentes elegem
o foro desta cidade para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente
contrato.
E para firmeza e como prova
de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em
duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes.
................................de..................de
20.. .
_________________________________
Advogado(a) – OAB/.........
______________________________
Cliente
NOTA: O
contrato de honorários firmado entre advogado e cliente é título executivo,
mesmo sem assinatura das testemunhas. O entendimento é da 4ª Turma do STJ e
reafirma a regra contida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei
4.215/63 e Lei 8.906/94), também previstas no Código Civil (REsp nº 400.687).
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