APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS – MODELO DE
PETIÇÃO PARA
INDICAÇÃO E PAGAMENTO
DO PERITO E DO
ASSISTENTE TÉCNICO –
DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS
DIGITADOR
Apresentação de
quesitos
Por
determinação do CPC, incumbe às partes, além da indicação de assistentes
técnicos de sua confiança, a apresentação de quesitos. Estes nada mais são que perguntas ou indagações que
deverão ser formuladas ao perito, destinadas a embasar os trabalhos de perícia.
Assim, dito de outro modo, o laudo pericial é a resposta do perito aos quesitos
sobre questões fundamentais relativas ao objeto da perícia, o que servirá como
prova de grande valia para a elucidação da causa.
Para
a apresentação dos quesitos, é de todo recomendável que o advogado busque
subsídios junto ao assistente técnico, por ser este quem possui melhores
condições de formular questões que sejam pertinentes à perícia requerida.
A
seguir citamos exemplos de quesitos que poderão ser formulados em algumas
perícias:
Quesitos para
determinar a autenticidade de assinatura
A
assinatura........................., lançada na nota promissória de fls.
........ é autêntica, face aos padrões fornecidos pela pessoa homônima no
documento................de fls. ............... dos autos?
No
caso de assinatura ilegível, pode-se formular o seguinte quesito:
A
assinatura atribuída a ................., que figura no contrato de fls.
........, é autêntica, face os padrões fornecidos pela pessoa homônima na
procuração de fls. ....... dos autos?
Quesitos para
comprovar a existência de moléstia grave e transmissível [ação de anulação de
casamento]
a)
A
paciente é realmente portadora da doença indicada às fls. .........?
b)
Essa
doença é hereditária?
c)
Essa
doença pode ser transmitida por contágio?
d)
Há
possibilidade de a doença ser transmitida aos filhos e cônjuge da paciente?
Quesitos para questionar
autenticidade de documento
a)
O
contrato de fls. ......... foi datilografado na máquina de escrever (ou
computador) de marca ..........., modelo ........., nº ........, que produziu
os padrões constantes na nota promissória de fls. ........ dos autos?
b)
O
contrato de fls. .......... foi datilografado integralmente na mesma máquina?
c)
O
preenchimento da nota promissória foi realizado em um só momento, isto é, sem a
retirada do papel da máquina?
d)
Há
possibilidade de determinar se o texto do contrato de fls. ....... foi
datilografado antes ou após a assinatura de ........................?
e)
A
nota promissória de fls. ........... apresenta alteração de qualquer natureza?
f)
A
expressão “.................” foi enxertada no texto do contrato de fls.?
Quesitos para exame
do DNA em investigação de paternidade – Cf. J. Lélio de Mattos Filho (perito em
investigação de Paternidade, IOB 12/93, p. 231) e Antônio F. de Souza, in Teste
de Paternidade pela Análise do DNA (Acesso em 15.06.2005, disponível em: HTTP://www.ufv.br/B10240/TP103.htm.).
Quesitos
gerais:
1.
Discorrer
a respeito de sua experiência como perito judicial na área;
2.
Possui,
o perito, alguma publicação de investigação de paternidade? Caso afirmativo,
anexar cópia da publicação;
3.
Quantos
casos foram, até o momento, conduzidos pelo perito Judicial, em que utilizou o
método em questão?
4.
Quais
foram os cuidados tomados na identificação das pessoas periciadas?
5.
Como
foi conservado o material para análise?
6.
Quais
foram os cuidados tomados no transporte do material?
7.
Quais
foram as providências tomadas para garantir a inviolabilidade do material
durante o eventual transporte?
8.
Quais
foram as providências tomadas para evitar troca de material?
9.
Quais
foram as pessoas e suas respectivas qualificações, que presenciaram a coleta? Estas
presenças foram documentadas?
10. Houve identificação
mútua entre as partes? Justifique.
11. As partes foram
informadas de que a coleta poderia ser mutuamente presenciada caso desejassem?
12. Houve durante a
coleta algum fato incomum ou inesperado, que pudesse, de qualquer forma,
despertar suspeita ou prejudicar o resultado final?
Quesitos
específicos:
1.
Há
compatibilidade genética entre os alelos do filho e de sua mãe? Está confirmada
a maternidade?
2.
A
paternidade foi excluída?
3.
A
paternidade foi confirmada?
4.
Especificar
a procedência e a atividade das enzimas de restrição utilizado no teste.
5.
Especificar
a procedência e a atividade das sondas utilizadas. São sondas “multi-locus” ou “single-locus”?
6 Quantas
sondas foram utilizadas? Julgou o Perito suficiente este número?
7.
É
possível o cálculo da probabilidade de paternidade (Pp)? Caso afirmativo
comentar sobre a origem das frequências dos alelos encontrados e tecer
considerações sobre a magnitude estatística da dita probabilidade.
8. Mencionar
o responsável técnico pela execução do exame e sua qualificação científica.
9.
Mencionar
a entidade (nacional e/ou internacional) que controla e valida os métodos
utilizados e os resultados obtidos.
10. Anexar fotografias de
resultados de genes diagnósticos testados.
1 11. Anexar a documentação
bibliográfica que fundamenta a metodologia e as conclusões do laudo.
Pagamento do perito e
do assistente técnico
Face
à determinação do art. 33 do CPC, cada parte será responsável pela remuneração
do assistente técnico que houver indicado. Quanto à remuneração do perito, esta
será paga:
a)
Pela
parte que houver requerido a perícia;
b)
Pelo
autor, quando ambas as partes
requererem a perícia, ou seja ela determinada pelo juiz.
Cabe observar que o
juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do
perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração (art. 33,
parágrafo único, CPC). No que se refere ao assistente técnico, a parte
vencedora da ação terá direito ao reembolso dos honorários a ele pagos,
juntamente com as demais despesas do processo, que deverão ser pagas pela parte
sucumbente (art. 20, § 2º, CPC).
MODELO
PETIÇÃO PARA
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE
TÉCNICO E
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS
Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito da ....... vara Cível
.....................,
nos autos da ação de ............. que promove perante essa Vara Cível, contra
............., já tendo Vossa Excelência nomeado Perito, vem indicar para assistente
técnico ................., brasileiro, casado, engenheiro civil, com escritório
profissional sito na Rua ..................... nº .........., nesta cidade.
Outrossim,
o Autor desde já apresenta os seus quesitos, em anexo.
Bom
Jesus, ......... de .................. de 20...
_______________________
Advogado(a) OAB/...
Juízo
de Direito da ....... Vara Cível
Ação
de ..........................
Autor:
..............................
Réu:
.................................
Quesitos apresentados
pelo Autor
1º
- ...................................
2º
- ....................................
3º
- ....................................
Protesta
pelo oferecimento de quesitos suplementares.
Data
________________________
Assinatura
Crédito: WALDEMAR P.
DA LUZ - 23ª EDIÇÃO –
CONCEITO –
DISTRIBUIDORA, EDITORA E LIVRARIA
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