AS PROVAS E A VERDADE DOS FATOS – VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE DEFERIMENTO – PASSO A PASSO DE PETIÇÃO INICIAL – DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

AS PROVAS E A VERDADE DOS FATOS –

VALOR DA CAUSA – PEDIDO DE DEFERIMENTO

– PASSO A PASSO DE PETIÇÃO INICIAL –

DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA

E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

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As provas com que pretende o autor demonstrar a verdade dos fatos

Cumpre ao advogado, ao elaborar a petição inicial, relacionar as provas que entender necessárias para comprovar o direito do seu cliente. Segundo o Código de Processo Civil, constituem provas admissíveis em juízo: o depoimento pessoal das partes; a confissão; a prova documental; a prova testemunhal; a prova pericial; a inspeção judicial (art. 332 e ss).

    a)    Protesta, o autor, pela produção da prova documental ora juntada, bem como da prova testemunhal ao final arrolada e do depoimento do réu que desde já requer.

     b)    Protesta, o autor, pela produção de todas as provas em direito admitidas.

Trata-se, a hipótese B, do protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282). Nesse caso, após a eventual contestação, o juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC,a rt. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ – Terceira Turma; Recurso especial 2001/0071265-9; Ministro Humberto Gomes de Barros; J em 14/02/2006). Já o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar a especificação das provas, acarreta quebra do princípio da igualdade das partes. (STJ. REsp 235196).

O valor da causa

Dá-se à presente o valor de R$ .........................

ou

VALOR DA CAUSA: R$ ...................

A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 258. CPC). O valor da causa corresponde, assim, à importância pecuniária atribuída à ação. Constitui requisito essencial da petição inicial, consoante exigência dos arts. 259 e 282 do diploma processual. Na falta do valor da causa o juiz intimará a parte a fazê-lo; não sendo atendido o despacho, o juiz indeferirá a petição inicial (art. 284).

O valor da causa também tem reflexos na escolha do procedimento (comum, sumário ou sumaríssimo), no cálculo das custas judiciais e taxa judiciária e na fixação dos honorários de sucumbência.  (a respeito, falaremos mais adiante).

O pedido de deferimento

Termos em que

E. deferimento

Local, data e assinatura do(a) advogado(a)

Bom Jesus do Itabapoana, 05 de janeiro de 2016

                                                                                  ______________________________

                                                                                              Advogado(a) OAB/RJ n. ......

Artigo 14. É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade (Estatuto da Advocacia).

MODELO

PASSO A PASSO - PETIÇÃO INICIAL

1.1  O juiz ou tribunal, a quem é dirigida:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................................

1.2  Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência:

FUMARO UMANO LIXO, brasileiro, casado, comerciante RG nº------/DETRAN-RJ, residente e domiciliado nesta cidade, na rua do Mato Cerrado, 171, por seu procurador firmatário, com instrumento de procuração incluso (doc. 1), vem perante V. Exª para propor

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Em desfavor de MONTARO NOBURO, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua  Paunumcessa, 69, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1.3  Os fatos:

DOS FATOS

1 - O requerente é locador e proprietário do imóvel onde reside o requerido, constituído por uma casa de alvenaria, parte térrea, o qual foi locado ao mesmo requerido desde 20 de março de 2000, conforme faz prova com o contrato incluso (doc. 2).

2      – Ocorre que o último pagamento de aluguel efetuado pelo requerido, refere-sao mês de .........., encontrando-se, portanto, com ............ meses de atraso até a presente data, ou seja, meses de .............................. importando o seu débito em R$ ...................... ( ................... ).

1.4 Os fundamentos jurídicos do pedido:

DO DIREITO

3      – Determina o art. 23, I, da Lei nº 8.245/91, que o locatário é obrigado a pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação no prazo estipulado, sendo que o não-cumprimento da obrigação dá direito ao locador de desfazer a locação e promover o despejo, nos termos dos arts. 9º, III, e 47, I, da Lei nº 8.245/91.

1.5 O pedido com suas especificações:

DO PEDIDO

Diante do exposto, e com fundamento nos arts. 9º, III, e 47, I, da Lei nº 8.245/91, requer que V. Exª, se digne mandar citar o requerido acima qualificado para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão, para, ao final, ser decretado o despejo, com a condenação nas custas e honorários de advogado na base de 20% do valor da causa e demais cominações legais.

1.6 As provas que pretende produzir:

Protesta por todo o gênero de prova em direito admitido.

1.7 O valor da causa:

Valor da causa: R$ .....................

1.8 O pedido de deferimento:

Termos em que

E. deferimento

1.9 Local, data e assinatura do(a) advogado(a):

Bom Jesus do Itabapoana, ....... de ............. de 20... .

                                                                                   ______________________

                                                                                              OAB/RJ ..........

Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

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