PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – MODELO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA

TUTELA – MODELO -  DA

ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA

 E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

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Pedido de antecipação da tutela

Nas ações em que a lei processual não admite que o pedido do demandante seja concedido liminarmente, no início da ação e antes da citação do demandado, poderá o demandante utilizar de expediente com resultados equivalentes ao da liminar. Trata-se do pedido de antecipação da tutela, autorizado pelo art. 273 do CPC, que tem por objetivo conceder a antecipação dos efeitos da sentença que o demandante procura obter através da ação. Consta do referido artigo que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança (aparência de verdadeiro; fumus boni iuris) das alegações e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora).

MODELO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA:

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III – DA NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Os fatos acima expostos demonstram, cabalmente, mais do que a verossimilhança e a certeza do direito do demandante, o justo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que justificam plenamente a antecipação da tutela nos precisos termos do art. 273, I do Código de Processo Civil.

Ao comentar os requisitos para a concessão da tutela antecipada, o renomado Professor Luiz Guilherme Marinoni destaca que “é possível a concessão da tutela antecipatória não só quando o dano é apenas temido, mas igualmente quando o dano está sendo ou já foi produzido”, como no caso presente.

IV – DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO, requer:

     a)    a concessão da TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para efeito de determinar a busca, bem como a entrega imediata pelo demandado ao demandante, do veículo VOLKSWAGEN GOL, cor preta, placas MBO 2289, ano 2003, chassi 8ª1LA00251L188095, o qual se encontra no endereço retro mencionado, ou onde quer que o mesmo se encontre.

    b)    Procedida a entrega do veículo, seja o demandado citado pessoalmente por Oficial de Justiça para que, querendo e no prazo legal, ofereça contestação, sob pena de revelia;

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Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ  - 23ª EDIÇÃO –

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