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segunda-feira, 16 de junho de 2014

6. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. 7. Requerimento de Diligências - 8. Debates Orais - 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CONTINUAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS – POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø 6. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

· O interrogatório é o último ato;

· Natureza Jurídica: Meio de Prova X Meio de Defesa;

§ A priori é meio de defesa,mas também pode ser considerado meio de prova.

· Pode ser realizado a qualquer tempo;

· Oitiva do acusado em sede de recurso:

§ Já foi ouvido: é possível;

§ Não foi ouvido: suprime um grau de jurisdição, deve baixar os autos para a oitiva.

· Características do Interrogatório:

§ Ato personalíssimo: não cabe procuração, só o acusado e só o juiz pessoalmente;

§ Ato oral: deve ser falado (exceto, é claro, se o acusado for mudo);

§ Ato não preclusivo: pode ser feito a qualquer momento;

§ Ato dispensável: pelo acusado;

§ O silêncio não pode ser usado;

§ O réu pode mentir e omitir;

§ O réu pode confessar: prova relativa.

v Retratabilidade: o acusado pode se retratar da confissão;

v Divisibilidade: o juiz pode aceitar apenas parte da confissão;

v Delação: aquele que confessa e atribui o fato a terceiro, essa atribuição não vale como confissão.

Ø 7. Requerimento de Diligências:

· Pode ou não acontecer.

Ø Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Ø 8. Debates Orais:

· Há vinte minutos para cada uma das partes;

· O tempo para réplica é de 10 minutos, só há tréplica se houver réplica.

Ø Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença.

§ 1º. Havendo mais de um acusado, o temo previsto para a defesa de cada um será individual.

§ 2º. Ao assistente do Ministério Público, após a manifestação desse, serão concedidos 10 (dez) minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

§ 3º. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Ø Cisão da Audiência:

· Ocorre em caso de deferimento do requerimento de diligências;

· Feita a diligência abre-se vistas para a acusação e prazo de 5 dias para memoriais;

· Juntados aos autos, a defesa tem mais 5 dias para memoriais.

Ø Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.

Parágrafo único. Realizada, sem seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.

Ø Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

§ 1º. Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.

§ 2º. No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR VLADIMIR BALICO

2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CONTINUAÇÃO - 1. Oitiva do Ofendido: - 2. Oitiva das Testemunhas: 3. Esclarecimento do peritos; 4. Acareação: 5. Reconhecimento de pessoas e coisas; DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS - POSTADO NO BLOG

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PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø 1. Oitiva do Ofendido:

· Se o ofendido não estiver presente espontaneamente, deve haver a condução coercitiva.

· O ofendido deve receber comunicações sobre a vida do acusado (se foi preso, fugiu etc.);

· O ofendido deve ter um espaço separado na audiência.

· Há segredo de justiça: os dados do ofendido são omitidos;

· É possível colher a declaração por vídeo conferência e também é possível a retirada do acusado do local, mas tudo isso deve ser fundamentado.

Ø Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

§ 1º. Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

§ 2º. O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

§ 3º. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

§ 4º. Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.

§ 5º. Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

§ 6º. O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Ø 2. Oitiva das Testemunhas:

· Cada parte tem direito a 8 testemunhas para cada fato.

· Primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação: a acusação pergunta primeiro;

· Em seguida são ouvidas as testemunhas da defesa: a defesa pergunta primeiro;

· É adotado o sistema do cross examination no qual a parte pergunta diretamente para a testemunha

§ Antes era adotado o sistema presidencialista, e as perguntas passavam pelo juiz;

§ No novo sistema o juiz apenas coordena, impedindo perguntas indutivas, impertinentes, já respondidas etc.;

· Além das testemunhas arroladas, podem ser ouvidas outras, como informantes do juízo.

§ Os informantes não contam como testemunhas e não prestam compromisso.

· Contradita: diz respeito à pessoa da testemunha, não ao fato narrado, o juiz pode excluí-la ao ouvi-la como informante;

· Depois de feitas as perguntas o juiz pode inquirir as testemunhas;

· As testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente se for necessário;

· É possível a desistência de testemunha, independente da concordância da outra parte;

· O juiz pode determinar a saída do acusado e a oitiva por teleconferência;

· A testemunha que não é da terra é ouvida por precatória;

§ O advogado é notificado da data da precatória, mas não da oitiva (os tribunais entendem que isso não gera nulidade).

· Princípios da prova testemunhal:

§ Retrospectividade: o testemunho se refere a atos passados;

§ Objetividade: a testemunha não pode dar suas opiniões sobre o acusado;

§ Oralidade: o depoimento colhido é oral;

§ Individualidade: deve ser ouvida uma testemunha de cada vez.

· Classificação das Testemunhas:

§ Numerárias: arroladas e compromissadas;

§ Extranumerárias: além do número permitido, que o juiz ouve mas que também são compromissadas;

§ Referidas: citadas por outras testemunhas;

§ Próprias: depõem sobre o tema a ser provado;

§ Impróprias: depõem sobre um ato do processo;

§ Diretas: falam sobre o que viram;

§ Indiretas: falam sobre algo que não viram, mas ouviram dizer;

§ De antecedentes: falam sobre a vida anteacta do acusado.

· O lugar do depoimento, em regra, é o fórum, mas as pessoas impossibilitadas são ouvidas onde estão.

· Prerrogativas:

§ Artigo 221 em relação a alguns cargos políticos nos quais as pessoas podem testemunhar na data e local que lhes for conveniente, o presidente, vice e presidentes do Senado e Câmara podem testemunhar por escrito;

§ Os militares são requisitados ao seu superior;

§ O funcionário público é intimado, devendo ser comunicado o seu chefe.

Ø Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

§ 1º. Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

§ 2º. A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

Ø 3. Esclarecimento do peritos;

Ø 4. Acareação:

· A acareação consiste em colocar as pessoas frente a frente, para que esclareçam os pontos controvertidos de seus depoimentos.

Ø 5. Reconhecimento de pessoas e coisas;

2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CONTINUAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS – POSTADO NO BLOG

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Ø 2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø Oferecida a denúncia (Art. 41, CPP) o juiz pode rejeitá-la (art. 395, CPP):

· Por inépcia;

· Por ausência das condições da ação e pressupostos processuais.

Ø Da decisão que Rejeita a Ação Penal cabe Recursos em Sentido Estrito (Art. 581, I, CPP).

· Se o recurso for conhecido e provido o juiz é obrigado a dar andamento ao processo.

Ø Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I – for manifestamente inepta;

II – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III – faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Ø Não havendo a rejeição o juiz determina a citação do acusado para apresentar resposta por escrito, no prazo de 10 dias.

· O acusado não é encontrado:

§ O juiz nomeia um defensor que recebe os autos e tem 10 dias para oferecer defesa.

Ø Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

· Acusado responde:

§ Pode alegar qualquer matéria, pois se trata de uma defesa ampla;

v No sistema antigo o réu era citado, interrogado e oferecia defesa prévia.

§ Pode alegar qualquer preliminar;

§ Pode oferecer documentos;

§ Pode oferecer justificações;

§ As testemunhas devem ser arroladas, sob pena de preclusão.

Ø Art. 396-A. na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

§ 1º. A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.

§ 2º. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.

Ø Diante da resposta do acusado o juiz pode optar pela Absolvição sumária.

· A absolvição sumária deve ocorrer quando o juiz vislumbrar uma justificativa:

§ Excludente de antijuridicidade;

§ Causas dirimentes (erro, coação etc.);

§ Hipóteses de atipicidade;

§ Causas extintivas da punibilidade;

§ Prescrição virtual.

Ø Art. 397. Após o cumprimento do disposto do art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV – extinta a punibilidade do agente.

Ø Se não houver a absolvição sumária e designada uma audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimados: o acusado, o MP, o assistente, as testemunhas arroladas, os peritos etc.

Ø Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.

§ 1º. O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

§ 2º. O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Ø Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

§ 1º. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

§ 2º. Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

1. PROCESSO E PROCEDIMENTO - DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE - DIGITADOR VARGAS – PROFESSOR VLADIMIR BALICO - POSTADO NO BLOG

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø 1. PROCESSO E PROCEDIMENTO

Ø O procedimento é modo como os atos se desenvolvem (coordenam) no tempo.

Ø O processo ode ser de conhecimento, execução ou cautelar;

Ø A lei 11.719/2008 alterou a ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial.

Ø PROCEDIMENTOS – CLASSIFICAÇÃO

Ø Comum:

a. Ordinário – pena máxima: > = 4 anos

b. Sumário – pena máxima: 2 < 4 anos

c. Sumaríssimo – pena máxima: < = 2 anos

Ø Especial:

a. Drogas – Lei 11.343/2006

b. Júri – CPP: arts. 406 a 497

c. Tribunais – Lei. 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512

Ø Art. 394, § 5º: o ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;

Ø Art. 394, § 2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;

Ø Art. 394, § 4º: a todos os procedimentos são aplicadas as regras do 395ª 398.

Rejeição Liminar; Defesa escrita; absolvição Sumária.