CÁLCULO DAS CUSTAS – MODELO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL - VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

CÁLCULO DAS CUSTAS – MODELO -

DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA

 E CRIMINAL - VARGAS DIGITADOR

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Cálculo das custas

Após a entrega da petição inicial pelo advogado e antes de se determinar qual o juiz que irá processar e julgar a ação, através da Distribuição, o distribuidor-contador calculará o valor das custas judiciais, tendo por base o valor da causa. Para tanto, deverá aplicar sobre o referido valor a tabela ou o Regimento de Custas emitido pelo Estado em que se situa a Comarca.

O valor das custas deverá ser consignado em formulário próprio que servirá de comprovante de pagamento para a parte que ajuizar a ação. Este formulário, preenchido em três vias (a 1ª via fica nos autos do processo, a 2[ via fica com a parte que ajuíza a ação e a 3ª via fica com o distribuidor-contador), deve conter o nome das partes, a natureza da ação, o valor da causa, a data de ingresso da ação e o número do processo, além da discriminação de todas as despesas relativas à ação, tais como custas ao escrivão, custas ao oficial de justiça para promover citações, notificações ou intimações e custas ao distribuidor-contador.

MODELO

COMPROVANTE DE CUSTAS JUDICIAIS

Requerente: .............................. Nº............

Requerido: ...................................

Natureza:......................................  Valor: R$ ............   Data: ....................

RECIBO

Ao Escrivão: Custas da letra ................ nº ...............   R$ .....................................

Ao Oficial de Justiça: Preparo de:

(   ) citações                                      R$ ......................

(   ) notificações ou intimações         R$ ......................, R$ ......................, R$ ..............

À Fazenda Estadual: Taxa Judiciária conforme guia anexa             R$ .........................

Ao Distribuidor e Contador:   Distribuição           R$ ........................

                                                   Registro            R$ .......................

                                                   Conta                R$ .......................

                                                   Recolhimento    R$ ........................

                                                   Guias                 R$ ........................

                                                  Baixa                  R$ ......................   R$ .....................

                                                                                                                                                                                                                   TOTAL GERAL                  R$ .....................

Certifico que contei, recebi e recolhi as custas da conta supra.

                        Contador do Foro

2ª Via – PARTE INTERESSADA – COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Nas comarcas de menor expressão, um único funcionário, o distribuidor-contador, é responsável pela iniciativa da distribuição da ação. Nas capitais dos Estados e nas comarcas das grandes cidades, devido ao grande número de processos que ingressam no foro diariamente, estas duas funções são executados por dois setores separados e independentes: o Setor de Distribuição e o Setor de Contadoria. O funcionário responsável pelo primeiro setor é o Distribuidor e o responsável pelo segundo é o Contador (efetua os cálculos das ações, os de correção de valores e outros cálculos que forem solicitados pelo juiz ou pelas partes no transcorrer do processo).

Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

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PROTOCOLO INTEGRADO OU UNIFICADO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL - VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

PROTOCOLO INTEGRADO

OU UNIFICADO - DA ADVOCACIA

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Protocolo integrado

Fruto da modernidade e do bom senso das autoridades judiciárias e com o objetivo de facilitar o trabalho dos advogados do interior, abolindo a necessidade de deslocamentos até os tribunais das capitais, até então invitáveis para protocolização de documentos, grande parcela dos tribunais brasileiros passaram a adotar o sistema de Protocolo Integrado ou Unificado, que confere grande agilidade à rotina dos advogados, dentro de um caráter inovador e compatível com as exigências da vida moderna.

O Protocolo Integrado de Petições, é, assim, uma Central de Recebimento de Processos e Petições, que permite ao advogado apresentar recursos e/ou petições destinados aos tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho, junto aos  órgãos de justiça de 1º grau e, em alguns casos (como na Justiça do Trabalho de Minas Gerais), nos postos da Empresa de correios e Telégrafos. Quando utilizado este sistema, a data válida para efeito de contagem de prazos judiciais será a data de protocolização dos documentos.

Anote-se, contudo, que algumas petições não poderão ser apresentadas por meio do sistema de Protocolo Integrado, como, por exemplo, as iniciais de 1ª instância e/ou seus aditamentos; as que requeiram o adiamento de audiência, as que requeiram o adiamento e/ou suspensão de praça ou leilão; as que arrolem ou requeiram a substituição de testemunhas.

Cumpre salientar, ademais, que, a teor da súmula nº 256 do Superior Tribunal de Justiça (“O Sistema de “protocolo integrado” não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.”) é inaplicável o sistema de protocolo integrado aos recursos dirigidos à instância superior, devendo a petição do recurso ser apresentada diretamente no Tribunal de origem.

Dentre outros, os seguintes Tribunais já adotam o sistema integrado: TRF da 4ª Região, TJRS (Resolução n. 380/2001), TJSC (art. 70, Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça), TJPR (Resolução n. 04/98), TJDF, TRT 2ª Região, Justiça do Trabalho de Minas Gerais e  TRT da 3ª Região.

Além do Protocolo Unificado, existe o Protocolo Postal Integrado, adotado pelos poderes judiciários de Santa Catarina e do Rio Grande do sul, que se destina à remessa de petições e recursos pelos Correios para órgãos do Primeiro e Segundo Graus do Judiciário catarinense e gaúcho, respectivamente.

Para utilização do Protocolo Postal Integrado, será observado o horário do expediente forense, sendo que documentos protolizados em horário posterior serão considerados como apresentados no dia útil subsequente. Para efeito de contagem dos prazos judiciais, deverá ser observada a data da postagem.

Visando preservar a segurança do sistema, apenas uma peça processual, ou seja, uma petição ou recurso, poderá ser remetida por envelope Sedex.

No Judiciário de Santa Catarina não poderão ser objeto de remessa pelo Protocolo Postal Integrado:

    a)    as petições para o arrolamento de testemunhas ou que requererem adiamento de audiência, depoimento pessoal da parte e/ou esclarecimentos do perito/assistente técnico, em audiência, formuladas de acordo com os artigos 343 e 435 parágrafo único, do Código de Processo Civil; estas somente poderão ser apresentadas no foro onde tais atos deverão ser realizados;

    b)    as petições iniciais e seus aditamentos, salvo as que versarem sobre ações incidentais (v.g, embargos do devedor, reconvenção);

    c)    as petições reputadas urgentes, ou seja, aquelas que devam merecer exame imediato do Juiz, v.g, pedido de tutela antecipada ou cautelar, suspensão ou adiamento de leilão ou praça;

    d)    as petições ou recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça;

   e)    as petições que se destinem a unidades judiciárias de outras estados, até mesmo a Tribunais Superiores;

f) autos.

Já no Judiciário do Rio Grande do Sul, não poderão ser objeto de remessa, as seguintes petições:

a)    as que requeiram adiamento de audiência ou substituição de testemunhas;

b)    as que requeiram adiamento de leilão ou praça;

c c)  as que se destinem a unidades judiciárias de outros Estados, inclusive Tribunais Superiores;

d  d)    as petições iniciais e seus aditamentos, salvo as que versarem sobre ações incidentais (v.g., embargos do devedor, reconvenção).

Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

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DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL - VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO

 - DA ADVOCACIA CIVIL,

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Distribuição da ação

“Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.” (CPC, art. 251).

A Distribuição é o setor do Foro encarregado de distribuir as ações ou processos que ingressam no foro, via Contadoria entre os juízes, onde houver mais de um. Assim, nas Comarcas que possuírem mais de uma Vara, e onde o contador não acumula as funções de Distribuidor, a Contadoria constitui-se no primeiro passo, no primeiro contado do advogado com o Foro e, consequentemente, com as lides ou serviços forenses.

Portanto, nada justifica, nem a organização judiciária permite, que as petições iniciais sejam entregues diretamente a um Cartório judicial, sem antes passar pela contadoria e, após, pela distribuição, como, por vezes, ocorre com advogados principiantes.

Entende-se por distribuir processos o ato de repartir as petições judiciais entre os vários juízes de uma mesma comarca. Disto, subentende-se que não haverá distribuição de processo na comarca ou foro que contar apenas um juiz, pois, neste caso, todos os processos serão de sua exclusiva competência. No entanto, se nessa comarca houver mais de um escrivão, a lei exige que os processos também sejam distribuídos entre os escrivães (CPC, art. 251).

A intenção do legislador em exigir a distribuição alternada de processos entre os juízes e escrivães (CPC, art. 252) é, sem dúvida nenhuma, a de fornecer a mesma carga de trabalho para cada um, de maneira a evitar que um juiz receba uma carga de trabalho maior do que a do outro.

Assim, em uma comarca em que hipoteticamente haja cinco juízes com competência cível, a distribuição dos processos se dará da seguinte forma: a primeira ação cível tocará ao juiz da 1ª Vara Cível; a segunda ação cível ao juiz da 2ª Vara Cível e assim por diante, até chegar a vez do juiz da 5ª Vara Cível, ocasião em que o próximo processo (6ª ação) será novamente distribuído à 1ª Vara Cível, reiniciando mais uma etapa equitativa. Como na ilustração a seguir:

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

1ª Petição Inicial

2ª Petição Inicial

3ª Petição Inicial

4ª Petição Inicial

5ª Petição Inicial

6ª Petição Inicial

Constituem exceções a essa exigência de distribuição equitativa, determinadas ações consideradas acessórias às ações já propostas. Neste caso, estas ações deverão ser distribuídas “por dependência” (art. 253, CPC), isto é, deverão ser remetidas diretamente aos juízes aos quais estão afetas as ações principais ou as que a elas se relacionam por conexão ou contingência. Neste caso, diz-se que o segundo processo será apenso ou apensado, por dependência ao primeiro.

Ao teor do art. 253 do CPC, além dos casos de conexão ou continência com outra ação ajuizada, dar-se-á a distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda e quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento (incisos II e III).

Entende-se por conexão o fato de duas ações possuírem o mesmo objeto ou o mesmo pedido (art. 103, CPC: exemplo: ação de despejo por falta de pagamento e ação de consignação de pagamento) e, por continência a existência de duas ou mais ações que apresentem identidade das partes e da causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras (art. 104, CPC; exemplo: ação de divórcio e ação de alimentos; o objeto da primeira, por ser mais amplo, abrange o da segunda).

Também poderão ser distribuídas por dependência as seguintes ações:

- ação para cumprimento de contrato e ação para anulação do mesmo contrato;

- ação de usucapião e ação demarcatória;

- ação de despejo por falta de pagamento e ação de usucapião proposta pelo réu;

- ação de busca e apreensão e ação de depósito (Alienação Fiduciária);

- ação de sustação de protesto e ação de anulação de título;

- ação principal e ação declaratória incidente;

- ação principal e ação cautelar;

- ação principal e reconvenção pelo réu.

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PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE DEPÓSITO (restituição da coisa depositada) - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL -

 AÇÃO DE DEPÓSITO (restituição da coisa

depositada) - DA ADVOCACIA CIVIL,

TRABALHISTA E CRIMINAL –

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Ação de Depósito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL – COMARCA DE ..........

................................., brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ...................., nº ....., por seu procurador firmatário, com documento de procuração incluso (Doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE DEPÓSITO contra ........................., brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade., na Rua ........................ nº..........., em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

1.     na data de ............................, o requerente tomou emprestado do requerido a importância de R$.................... (.................................), pelo prazo de ........................... e a juros de ..............% ao ano, conforme faz prova com o contrato incluso.

2.     Para garantir o integral pagamento da importância recebida, o requerente deu em garantia ao requerido um aparelho de videocassete, avaliado em comum acordo em R$ ....................(............................), conforme consta do mesmo contrato.

3.     Ocorre que mesmo tendo recebido do requerente, na data aprazada, a importância emprestada (Doc. 3), nega-se o requerido a restituir o objeto dado em garantia, sob a alegação de que o mesmo fazia parte da dívida contraída pelo requerente,

À vista do exposto, e com fundamento no art. 901 e seguintes do CPC, requer:

      a)     a citação do requerido para em 5 (cinco) dias contestar a presente ação ou entregar em juízo o objeto retido, ou o seu equivalente em dinheiro, pena de revelia e confissão;

      b)    a condenação do requerido à restituição da coisa retida, ou o seu equivalente em dinheiro, sob a cominação da pena de até 1 (um) ano de prisão, de conformidade com o art. 902, §1º, do CPC.

Valor da causa: R$ ................... (o valor do objeto).

N. termos

P. deferimento

                                                           Bom Jesus, ......... de ............................ de 20 ..........

                                                                       ________________________________

                                                                                  Advogado(a) – 0AB/......

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PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO CAUTELAR - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL- DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO CAUTELAR

 AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL-

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Ação de homologação de penhor legal (Quando for conveniente, pode-se requerer a citação do devedor para pagar em juízo ou contestar a ação).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL COMARCA DE ............

..........................., brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua .................. nº .........., por seu bastante procurador infra-assinado (Doc 1), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, para requerer HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR contra ......................., brasileiro, casado, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ..................., nº........., pelos seguintes fatos e fundamentos:

1.    O requerente é proprietário e locador do imóvel residencial sito na Rua ..................... nº......., nesta cidade, que se encontra locado, por tempo indeterminado ao requerido, desde a data de ..........., mediante aluguel mensal de R$................. (............................), conforme faz prova com o contrato de locação incluso (Doc. 2).

2.    Ocorre que o requerido, até o presente momento, encontra-se com 5 (cinco) meses de aluguéis em atraso, totalizando a importância de R$.................. (........................).

3.    O requerente, com a finalidade de assegurar o pagamento da dívida, contraída pelo requerido, procedeu à retenção de diversos bens do devedor, conforme comprova com a inclusa relação, pormenorizada, dos objetos retidos (Doc. 3).

Pelo exposto, e com fundamento no art. 1.467 do Código Civil e art. 874 do CPC, requer que Vossa Excelência se digne homologar o penhor legal dos objetos relacionados, na forma e para fins de direito. ●

Valor da causa: R$ ..................

                                                                                  T. em que

                                                                                  E. deferimento

                                               Bom Jesus do Itabapoana, ...... de ............... de 20

                                                                       __________________________

                                                                                  Advogado(a) – OAB/...

·         Segundo o art. 1.467 do Código Civil, podem requerer penhor legal:

a)    os proprietários de hotéis e pensões;

b)    os proprietários de imóveis locados.

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PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO - DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR - http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

PETIÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

 – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO -

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Ação ordinária de Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE .....................................

.................................., brasileira, casada, bancária, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua ...................., nº .........., por seu procurador firmatário, inscrito na OAB/......, sob nº ......, com escritório profissional na Rua ..............., nº

 ........., com instrumento de procuração incluso (Doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO DIRETO,

nos termos do art. 1.580, do Código Civil, contra seu marido ....................................., brasileiro,casado, comerciante, residente e domiciliado na cidade de  ................., na Rua .................., nº......, pelos motivos que passa a expor:

1.    A requerente casou-se com o requerido na data de ........................, sob o regime de comunhão de bens, conforme faz prova com a Certidão de Casamento inclusa (Doc. 2).

2.    Desta união nasceram dois filhos: ............................., nascido na data de ............., e ....................., nascido na data de  ................... (Certidões do Registro Civil juntas, doc. 3 e 4).

3.    O casal não possui bens.

4.    Na data de ........................, sem motivo justificável, seu marido abandonou o lar, passando a residir na cidade de ........................, no endereço acima mencionado, em companhia de outra mulher, conforme restará provado pelas testemunhas abaixo arroladas.

5.    A partir do referido afastamento, a requerente passou a arcar, sozinha, com encargos de criação, alimentação e instrução dos filhos, situação que se tornou insuportável, uma vez que o requerido nunca lhe adiantou qualquer importância para tia despesas.

6.    Que, uma vez que o casal encontra-se separado de fato há mais de 2 (dois) anos, pleiteia a requerente o divórcio de forma direta, como lhe faculta o art. 1.580, § 2º, do Código Civil.

Por todo o exposto, e na conformidade com o art. 1.580, § 2º, do Código Civil, requer:

     a)    a citação do requerido, por carta precatória, para, querendo, vir contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

      b)    a intimação do represente do Ministério Público;

      c)    o depoimento pessoa do requerido;

      d)    a produção de prova testemunhal, conforme rol ao final apresentado;

    e)    a condenação do requerido no pagamento da verba alimentar aos filhos, no valor de R$.................... mensais, a partir da citação;

     f)     a procedência da ação para o efeito de ser decretado o divórcio e condenado o cônjuge culpado ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado.

Dá-se à presente ação o valor de alçada.

Rol de testemunhas:

1.    ....................., brasileira, solteira, comerciária, residente nesta cidade, na Rua .................., nº ..........., e local de trabalho sito na Rua ............, nº..........

2.    ....................., brasileira, casada, do lar, residente nesta cidade, na Rua ................, nº.........., e local de trabalho sito na Rua ................... nº...........

P. deferimento

                                               Bom Jesus do Itabapoana, ......... de ...................... de 20

                                                                       ___________________________

                                                                                  Advogado(a) – OAB/...