CÁLCULO DAS CUSTAS – MODELO
-
DA ADVOCACIA CIVIL,
TRABALHISTA
E CRIMINAL - VARGAS DIGITADOR
Cálculo das custas
Após
a entrega da petição inicial pelo advogado e antes de se determinar qual o juiz
que irá processar e julgar a ação, através da Distribuição, o
distribuidor-contador calculará o valor das custas judiciais, tendo por base o
valor da causa. Para tanto, deverá aplicar sobre o referido valor a tabela ou o
Regimento de Custas emitido pelo Estado em que se situa a Comarca.
O
valor das custas deverá ser consignado em formulário próprio que servirá de
comprovante de pagamento para a parte que ajuizar a ação. Este formulário,
preenchido em três vias (a 1ª via fica nos autos do processo, a 2[ via fica com
a parte que ajuíza a ação e a 3ª via fica com o distribuidor-contador), deve
conter o nome das partes, a natureza da ação, o valor da causa, a data de
ingresso da ação e o número do processo, além da discriminação de todas as despesas
relativas à ação, tais como custas ao escrivão, custas ao oficial de justiça
para promover citações, notificações ou intimações e custas ao
distribuidor-contador.
MODELO
COMPROVANTE DE CUSTAS
JUDICIAIS
Requerente:
.............................. Nº............
Requerido:
...................................
Natureza:...................................... Valor: R$ ............ Data: ....................
RECIBO
Ao Escrivão: Custas da letra
................ nº ............... R$ .....................................
Ao Oficial de
Justiça:
Preparo de:
( ) citações R$
......................
( ) notificações ou intimações R$ ......................, R$
......................, R$ ..............
À Fazenda Estadual: Taxa Judiciária
conforme guia anexa R$
.........................
Ao
Distribuidor e Contador:
Distribuição R$ ........................
Registro R$ .......................
Conta R$ .......................
Recolhimento R$ ........................
Guias R$ ........................
Baixa
R$ ...................... R$ .....................
TOTAL
GERAL R$ .....................
Certifico
que contei, recebi e recolhi as custas da conta supra.
Contador do Foro
2ª Via – PARTE
INTERESSADA – COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Nas
comarcas de menor expressão, um único funcionário, o distribuidor-contador, é
responsável pela iniciativa da distribuição da ação. Nas capitais dos Estados e
nas comarcas das grandes cidades, devido ao grande número de processos que
ingressam no foro diariamente, estas duas funções são executados por dois setores
separados e independentes: o Setor de Distribuição e o Setor de Contadoria. O funcionário
responsável pelo primeiro setor é o Distribuidor
e o responsável pelo segundo é o Contador
(efetua os cálculos das ações, os de correção de valores e outros cálculos que
forem solicitados pelo juiz ou pelas partes no transcorrer do processo).
Crédito: WALDEMAR P.
DA LUZ – 23. Edição
CONCEITO –
Distribuidora, Editora e Livraria
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