CLASSIFICAÇÕES ROMANAS DO DIREITO OBJETIVO

1.       CLASSIFICAÇÕES ROMANAS DO DIREITO OBJETIVO

- Direito objetivo é o preceito hipotético e abstrato, cuja finalidade é regulamentar o comportamento humano na sociedade e cuja característica essencial é a força coercitiva que a própria sociedade lhe atribui. Pode ser classificado da seguinte maneira:

1.1. Ius Civile X Ius Gentium:

- Ius Civile  também chamado de Ius Quiritium, destinava-se exclusivamente aos cidadãos de Roma;

- Ius Gentium eram normas consideradas comuns a todos os povos e por isso aplicáveis nãosó aos cidadãos romanos, mas também aos estrangeiros.

1.2. Ius Civile X Ius Honorarium:

- Essa classificação se faz quanto à origem das regras:

- Ius Civile, nesse contexto, abrangia tanto o direito quiritario quanto o ius gentium, representava as normas que provinham dos costumes, das leis, dos plebiscitos e, mais tarde, também dos senatus-consultos e constituições imperiais;

- Ius Honorarium era o direito elaborado e introduzido pelo pretor.

1.3. Ius Gentium X Ius Naturale:

- Ius Gentium eram as normas comuns a todos os homens;

- Ius Naturale, era constituído das regras da natureza, comuns a todos os seres vivos.

1.4. Direito Público X Direito Privado:

- Direito Público regula a atividade do Estado e suas relações com particulares e outros Estados;

- Direito Privado regula as relações entre particulares.

1.5. Direito Cogente X Direito Dispositivo:

- Cogente é a regra absoluta cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas;

- Dispositiva é a norma que pode ser posta de lado ou modificada pela vontade das partes.

1.6. Lei Perfeita, Imperfeita, Menos e Mais que Perfeita:

- Lei Perfeita é aquela que possui sansão de nulidade, pois visa o restabelecimento de situação anterior à transgressão;

- Lei menos que perfeita é aquela cuja sanção cominava uma punição;

- Lei mais que perfeita é aquela que possuía ambas, a sanção de nulidade e de penalidade;

- Lei Imperfeita é aquela a qual falta sanção.

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