CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS

1.      CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SUJEITOS

     Classifica-se a obrigação, quanto aos sujeitos, em virtude da possibilidade de pluralidade de sujeitos em um dos polos da obrigação.

1.1. FRACIONÁRIAS

- Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quanto os credores ou devedores.

     Presume-se que, havendo mais de um sujeito, se não for disposta de forma contrária a obrigação é fracionária;

     Assim, as prestações fracionárias são presumidas iuris tantum, isto é, relativamente, sendo possível fazer prova do contrário;

     Essas obrigações também pressupõe, além da pluralidade de sujeitos, a divisibilidade do objeto da prestação;

     DECORRÊNCIAS:

1.      Cada credor não pode exigir mais do que a parte que lhe corresponde; cada devedor não está obrigado senão à fração que lhe cabe pagar;

2.      A conduta de uma parte não influi nas outras (efeitos da prescrição, pagamentos dos acessórios, anulação ou nulidade, cláusula penal).

1.2. CONJUNTAS

     São muito pouco comuns no nosso ordenamento;

     O devedor não pode entregar apenas a sua parte, é necessário que os outros devedores o façam junto;

     São as obrigações de mão comum, só conjuntamente é possível realizar a prestação.

1.3. DISJUNTIVAS

     São aquelas que, por força da convenção, qualquer dos credores pode receber a prestação e qualquer dos devedores pode cumpri-la;

     Assim, qualquer um dos sujeitos de um dos polos da obrigação poderá cumpri-la;

     Cada um é obrigado integralmente. O cumprimento por uma das partes exonera as outras.

1.4. CONEXAS

     Há um concurso de obrigações. Existem várias obrigações que convergem para o mesmo sujeito;

     A conexão das obrigações permite colocar vários sujeitos em um mesmo polo, entrando com apenas uma ação para todas as obrigações.

1.5. SUBSIDIÁRIAS

     Não se trata de uma classificação em relação aos sujeitos, mas uma responsabilidade subsidiária. Nestes casos, é como se houvesse apenas um sujeito na fase do “débito”, e vários sujeitos na fase da “responsabilidade”;

     O devedor principal responde imediatamente pelo crédito e os outros subsidiariamente

2.      SOLIDARIEDADE

- Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda.

     A solidariedade é uma pluralidade subjetiva, de forma que cada qual responde, integralmente, pela obrigação;

     Neste caso, quebra-se a presunção da fracionalidade, pois através da solidariedade em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfaixada em um todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do devedor comum a totalidade da prestação; ou cada um dos devedores pagar ao credor comum a dívida integral.

     CARACTERÍSTICAS DA SOLIDARIEDADE:

1.      Pluralidade de Sujeitos;

2.      Multiplicidade de Vínculos;

3.      Unidade da Prestação;

4.      Corresponsabilidade dos interessados;

     A solidariedade se distingue da disjunção pois não é possível cobrar parte da obrigação;

     Distingue-se das obrigações conexas, pois enquanto a solidariedade é legal ou convencional, nas obrigações conexas não há qualquer acordo entre os polos no sentido de criar a multiplicidade de sujeitos.

- Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

     A solidariedade não se presume;

     Pontos que devem ser buscados para caracterizar a solidariedade:

1.      Só há solidariedade se concorrem a mesma causa e igual conteúdo, e se houver coincidência de interesses;

2.      Toda obrigação solidária pode ser vista de dois aspectos:

- RELAÇÃO EXTERNA: Liga o polo credor e o devedor;

- RELAÇÃO INTERNA: Ocorre dentro do polo de interesse; (entre os credores ou devedores).

- Art. 266. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

     Nas obrigações solidárias, a obrigação pode ser simples para um devedor e suspensiva para os outros.

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