ESPECIALIZAÇÃO NOS RAMOS DO DIREITO - FONTES DAS OBRIGAÇÕES - SITUAÇÕES JURÍDICAS

1.      ESPECIALIZAÇÃO NOS RAMOS DO DIREITO

- Situações Jurídicas pessoais:

- Dignidade da pessoa humana;

- Direito da personalidade;

- Situações Jurídicas patrimoniais:

- Direitos Obrigacionais (Direito de Crédito);

- Direitos Reais;

- Os direitos patrimoniais são tratados:

- No caso dos direitos obrigacionais como ius ad rem (direito à coisa);

- No caso dos direitos reais como ius in re (Direito na coisa);

- No caso do Direito na Coisa, alguns dizem que há uma relação direta entre o sujeito e a coisa;

- No caso do Direito à Coisa, há uma relação entre dois sujeitos;

- Os direitos obrigacionais são limitados pelos princípios existentes na lei, diferente dos direitos reais, que são absolutos;

- No caso dos direitos obrigacionais, portanto, a natureza é relativa, são direitos pessoais possuidores de sujeito ativo e passivo;

- Os direitos reais não possuem sujeito passivo;

- Os direitos obrigacionais têm enumerações exemplificativas;

- Os direitos reais são taxativos, isto é, só existem os casos previstos em lei;

- Existem alguns contratos que são figuras híbridas, de modo que é difícil distinguir se são reais ou obrigacionais:

- OBRIGAÇÕES “PROPTER REM”: São aquelas que surgem por causa da coisa, isto é, existem apenas no momento em que se tem propriedade da coisa;

- Obrigações ambulatoriais são aquela s que só existem em virtude da lei e estão ligadas à coisa. (Nessas obrigações, de acordo com o art. 391, o patrimônio responde);

- ÔNUS REAIS: Há um ônus gravado na propriedade, isto é, uma obrigação ligada à coisa que inibe que o proprietário possa usar, gozar e fruir da coisa de modo integral;

- OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL: Trata-se de obrigações que podem ser oponíveis contra todos (art. 576);

- O art. 1.417 trata do contrato de compromisso de comporá e venda com eficácia real.

2.      FONTES DAS OBRIGAÇÕES

- Partindo do princípio de que as fontes do direito são apenas as positivas, chegaríamos à conclusão de que apenas as normas são fontes das obrigações;

- Se adotarmos a visão de Santo Agostinho das fontes do direito, diremos que tudo (leis divinas, naturais e humanas), é fonte das obrigações;

- No direito romano, haviam formas de estabelecer o comércio que por suas formalidades eram tidos como contratos;

- Os contratos eram fontes de obrigações, pois havia um vínculo que obrigava a cumpri-las;

- Também os delitos eram fontes de obrigações, uma vez que ao cometer o delito surgia a obrigação de reparar;

- Ainda assim, os quase contratos e os quase delitos também eram considerados fontes de obrigações;

- Essa doutrina permaneceu até Pothier, a quem se imputam os estudos que resultaram no código francês (napoleônico);

- Ele diz que das figuras dos contratos delitos e quase-delitos realmente surgem obrigações;

- Mas adicionou também o respaldo legal, isto é, a lei passou a ser considerada também como fonte de obrigação:

                             

Fontes Imediatas	Lei
Fontes Mediatas	Contrato
	Quase Contrato
	Delito
	Quase Delito

- O nosso Código de 16 e o de 2002 não dividem as fontes de obrigações como mediatas e imediatas;

- O Código de 16 apresenta como fontes das obrigações: Os contratos, a declaração unilateral de vontade e os atos ilícitos;

- Assim, a doutrina passou a considerar que os negócios, atos ou fatos jurídicos, bem como as situações de fato, podem ser considerados fontes de obrigações;

- Dessa forma, qualquer dessas classificações serve para enquadrar a quase totalidade das fontes de obrigações.

- SITUAÇÕES JURÍDICAS

1. Subjetivas (Típica relação sujeito Ativo – Sujeito Passivo);

2. Objetivas (Não tem caráter relacional);

- Os casos de situações jurídicas subjetivas tornam clara a responsabilidade;

- Os casos de situações jurídicas objetivas implicam uma situação da qual irão decorrer deveres e obrigações, mesmo que não haja culpa;

- Se a um fato é agregado um valor jurídico, ele se torna um ato jurídico, e pode ser um ato, um fato ou um ilícito;

- Por qualquer um desses pontos de vista, eles se relacionam com o mesmo conceito de atos resultantes da vontade do homem, bem como com atos, ou fatos. Que geram obrigações, independente dessa vontade.

- Fernando Noronha classifica as seguintes fontes: Negócios Jurídicos, Responsabilidade Civil “strictu sensu”, e Enriquecimento sem causa;

- Os negócios jurídicos são fontes por serem vontades declaradas, vinculante;

- A responsabilidade civil em sentido estrito é a aquiliana ou extracontratual;

- O enriquecimento sem causa caracteriza o patrimônio no poder daquele que não tem direito para isso;

- SILVIO RODRIGUES apresenta como fonte das obrigações:

a) Vontade Humana;

b) Ato Ilícito;

c) A lei.

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