- ANTIJURIDICIDADE X CULPABILIDADE;

- ANTIJURIDICIDADE  X  CULPABILIDADE

Excludentes de ilicitude (Antijuridicidade) LEGAIS: - 1. Parte Geral: a) Estado de Necessidade; b) Legítima defesa; c) Estrito Cumprimento do dever legal; d) Exercício Regular de um Direito. - 2. Parte Especial: a) aborto Necessário; b) Aborto em gravidez resultante de estupro; c) Ofensa em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador. (art. 142, I); d) Opinião desfavorável da crítica literária; e) Conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação prestada no cumprimento de dever de ofício; f) Ingresso ou permanência em casa alheia durante o dia, observadas as formalidades, para efetuar prisão ou outra diligência, ou a qualquer hora quando um crime está sendo praticado. g) Subtrair coisa comum fungível, no valor de sua q1uota parte. - 3. Previstas em leis não penais: Vários: Serviço postal abrir carta com conteúdo suspeito; retomar imóvel esbulhado etc. SUPRA-LEGAIS: Consentimento do Ofendido.

Excludentes de Culpabilidade LEGAIS: - 1. Inimputabilidade: a) Doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado; b) Embriaguez decorrente de vício; considerado doença mental; c) Menoridade. - 2. Erro de proibição escusável. - 3. Descriminantes putativas, quando escusáveis. - 4. Coação moral irresistível; - 5. Obediência hierárquica; - 6. Embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior. SUPRA-LEGAIS: 1. Inexigibilidade de conduta diversa; 2. Estado de Necessidade exculpante; 3. Excesso exculpante; 4. Excesso acidental.