INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
PROFESSOR
EMERSON – ADMINISTRAÇÃO II – DIREITO FAMESC
7º PERÍODO – APOSTILA 1 – VARGAS DIGITADOR –
04.08.2014
1ª E 2ª APOSTILAS EMERSON TINOCO –
ADMINISTRAÇÃO II
Afinal
de contas, o que é um liberal? Depende. Mas como “depende”?
Depende
do contexto em que o termo é empregado: se entre economistas, liberal significa
alguém que defende a economia de mercado, a propriedade privada dos meios de
produção, a livre iniciativa, a não intervenção estatal; se entre cientistas
políticos, liberal significa aquele que defende a democracia pluralista, o
Estado de Direito, as liberdades públicas, os direitos humanos, contra toda
forma de ditadura, tirania, despotismo ou autoritarismo. Daí alguém poderá ser
um liberal em Economia sem o ser em Política e vice-versa.
No século XVIII surgiu o
Liberalismo Econômico com Adam Smith em seu livro A Riqueza das Nações, de 1776.
Doutrina que atendia aos interesses da burguesia em oposição aos
regulamentos e restrições mercantilistas.
Ao Estado não caberia a
interferência nem a regulamentação da economia;
- Laissez faire, laissez aller, laissez passer dava bem a ideia da
passividade do Estado diante dos fenômenos econômicos e sociais; que significa
literalmente: “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”. Pronuncia-se: lessê
fér, lessê alê, lessê passê.
- Efeito contrário: a
pretensa liberdade na ordem econômica conferida pelo Estado aos indivíduos
surtiu efeito contrário, revelando-se forma de alargar os abismos entre as
classes sociais e tornando o pobre cada vez mais pobre e o rico cada vez mais
abastado. A liberdade para as classes desfavorecidas transformou-se em
escravidão. Definitivamente o Estado não poderia ficar indiferente ao
crescimento das desigualdades sociais.
Temos algumas citações do
livro História da Riqueza do Homem de
Léo Huberman:
“Se um marciano tivesse
caído na Inglaterra no período da Revolução Industrial teria considerado loucos
todos os habitantes da Terra. Pois teria visto de um lado a grande massa do
povo trabalhando duramente, voltando à noite para os miseráveis e doentios
buracos onde morava, que não serviam nem para porcos; de outro lado, algumas
pessoas que nunca sujaram as mãos com o trabalho, mas não obstante faziam as
leis que governavam as massas, e viviam como reis, cada em um palácio
individual”.
Havia, na realidade, duas
Inglaterra. Disraeli acentuou isso em sua Sybil:
“Duas nações, entre as quais não há intercâmbio nem simpatia; que ignoram os
hábitos, ideias e sentimentos uma da outra, como se habitassem zonas
diferentes, são alimentadas com comida diferente, têm maneiras diferentes, e
não são governadas pelas mesmas leis.”
Disraeli fava das duas
nações: Dos ricos e dos pobres. Essa divisão não era nova. Mas com a chegada
das máquinas e do sistema fabril, a linha divisória se tornou mais acentuada
ainda. Os ricos ficaram mais ricos e os pobres, desligados dos meios de
produção, mais pobres. Particularmente ruim era a situação dos artesãos, que
ganhavam antes o bastante para uma vida decente e que agora, devido à
competição das mercadorias feitas pela máquina, viram-se na miséria. Temos uma
ideia de como era desesperada a situação pelo testemunho de um deles, Thomas
Heath, tecelão manual:
Pergunta:
Tem filhos?
Resposta:
Não. Tinha dois, mas estão mortos, graças a Deus!
Pergunta:
Expressa satisfação pela morte de seus filhos?
Resposta: Sim. Agradeço a
Deus por isso. Estou livre de sustentá-los e eles, pobres criaturas, estão
livres dos problemas dessa vida mortal.
Para falar dessa maneira, o
homem devia estar realmente deprimido e na miséria.
“o que acontecia aos homens
que, reduzidos ao estado de fome absoluta, já não podiam lutar contra a
máquina, e finalmente iam buscar emprego na fábrica? Quais eram as condições de
trabalho nessas primeiras fábricas? As máquinas que poderiam ter tornado mais
leve o trabalho, na realidade o fizeram pior. Eram tão eficientes que tinham de
fazer sua mágica durante o maior tempo possível. Para seus donos, representavam
tamanho capital que não podiam parar – tinham de trabalhar, trabalhar sempre.
Além disso, o proprietário inteligente sabia que arrancar tudo da máquina, o
mais depressa possível, era essencial porque, com as novas invenções, elas
podiam tornar-se logo obsoletas. Por isso os dias de trabalho eram longos, de
16 horas. Quando conquistaram o direito de trabalhar em dois turnos de 12
horas, os trabalhadores consideraram tal modificação uma benção.”
Mas os dias longos, apenas
não teriam sido tão maus. Os trabalhadores estavam acostumados a isso. Em suas
casas, no sistema doméstico, trabalhavam durante muito tempo. A dificuldade
maior foi adaptar-se à disciplina da fábrica. Começar em uma hora determinada,
para, noutra, começar novamente, manter o ritmo dos movimentos da máquina –
sempre sob as ordens e supervisão rigorosa de um capataz – isso era novo. E
difícil.
Os capitalistas pagavam os
menores salários possíveis. Buscavam o máximo de força de trabalho pelo mínimo
necessário para pagá-las. Como mulheres e crianças podiam cuidar das máquinas e
receber menos que os homens, deram-lhes trabalho, enquanto o homem ficava em
casa, frequentemente sem ocupação. A princípio, os donos de fábrica compravam o
trabalho das crianças pobres, nos orfanatos; mais tarde, como os salários do
pai operário e da mãe operária não eram suficientes para manter a família,
também as crianças tinham em casa foram obrigadas a trabalhar nas fábricas e
minas. Os horrores do industrialismo se revelam melhor pelos registros do
trabalho infantil naquela época.
Perante uma comissão do
Parlamento em 1816, o Sr. John Moss, antigo capataz de aprendizes em uma
fábrica de tecidos de algodão, prestou o seguinte depoimento sobre as crianças
obrigadas ao trabalho fabril:
Eram
aprendizes órfãos? – Todos aprendizes órfãos.
E
com idade eram admitidos? – Os que vinham de Londres tinham entre 7 e 11 anos.
Os que vinham de Liverpool tinham de 8 a 15 anos.
Até
que idade eram aprendizes? – Até 21 anos.
Qual
o horário de trabalho? – De 5 da manhã até 8 da noite.
Quinze
horas diárias, era um horário normal? – Sim.
Quando
as fábricas paravam para reparos ou falta de algodão, tinham as crianças,
posteriormente, de trabalhar mais para recuperar o tempo parado? – Sim.
Havia
cadeiras nas fábricas? – Não. Encontrei com frequência crianças pelo chão,
muito depois da hora em que deveriam estar dormindo.
Havia
acidentes nas máquinas com as crianças? – Muito frequentemente.
Suponhamos que um
trabalhador tivesse ganhado a vida razoavelmente fazendo meias a mão.
Suponhamos que presenciasse a construção de uma fábrica, com máquinas, que dentro
em pouco produzissem tantas meias a preços tão baratos que o trabalhador
tivesse cada vez maior dificuldade em ganhar mais ou menos sua vida, até ficar
à beira da fome. Naturalmente pensaria nos dias anteriores à máquina, e o que
fora então apenas um padrão de vida decente lhe pareceria luxuoso em sua
imaginação. Olharia à sua volta e estremeceria com a pobreza que estava
atravessando. Perguntaria a si mesmo a causa, como já teria feito mil vezes,
chegando à mesma conclusão – a máquina. Foi a máquina que roubou o trabalho dos
homens e reduziu o preço das mercadorias. A máquina – eis o inimigo.
Quando homens desesperados
chegavam a essa conclusão, o passo seguinte era inevitável. Destruir as
máquinas. Máquinas de tecer renda, de tecer meias, máquinas de fiar – todas as
máquinas que pareciam a certos trabalhadores em certos lugares terem provocado
a miséria e a fome – foram destruídas, esmagadas ou queimadas. Os destruidores
de máquinas, chamados luditas, ao lutarem contra a maquinaria sentiam que
lutavam por um padrão de vida. Todo seu reprimido ódio à máquina libertou-se,
ao se lançarem aos seus motins cantando canções como esta:
De
pé ficaremos todos / e com firmeza juramos/ quebrar tesouras e válvulas/ e por
fogo às fábricas daninhas.
É fácil imaginar o resultado
dessa violência. Foram destruídas propriedades, máquinas foram desmontadas pela
multidão irada. Os homens que eram donos das máquinas agiram com rapidez.
Recorreram à lei. E a lei não tardou a responder ao seu apelo. Em 1812 o
Parlamento aprovou uma lei tornando passível de pena de morte a destruição das
máquinas. Mas antes da aprovação da lei, durante os debates, um membro da
Câmara dos Lordes fez seu discurso inaugural opondo-se à medida. Lembrou aos
legisladores que a causa da destruição das máquinas fora a destruição dos
homens: “Mas embora devamos admitir que esse mal existe em proporções
alarmantes, não podemos negar que surgiu de circunstâncias provocadas pela
miséria sem paralelo. A perseverança desses miseráveis em suas atitudes mostra
que apenas a carência absoluta poderia ter levado um grupo de pessoas, antes
honestas e industriosas, a cometer excessos tão prejudiciais a si, a suas
famílias e à comunidade”.
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