CONTRATOS
VENDAS EM DOMICÍLIO
CUIDADOS ESSENCIAIS
DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
LEI n. 8.078/90 - VARGAS DIGITADOR
VENDAS EM DOMICÍLIO
QUAIS
OS RISCOS DE COMPRAR DE VENDEDORES DE PORTA EM PORTA.
Comprar
produtos (ou aceitar serviços) de vendedores desconhecidos que batem à sua
porta, envolve uma série de riscos. O preço do produto pode ser superior ao das
lojas e a qualidade nem sempre coincide com o que é mostrado em folheto e
alardeado pelo vendedor. Desconfie dos argumentos dele e tome alguns cuidados
como:
·
Não
crer nas tradicionais afirmações de grande parte dos vendedores, “assine este
papel sem compromisso, pois o cancelamento poderá ser feito sem qualquer
problema” ou “aproveite esta excelente oportunidade de compra, porque hoje é o
último dia desta promoção”;
·
Não
ficar com mercadorias em casa, mesmo que o vendedor diga que é sem compromisso;
·
Não
efetuar pagamento algum antes da decisão de compra, e, ao pagar, usar cheque
nominal cruzado, que servirá como comprovante de pagamento;
·
Não
permitir que estranhos fotografem seus filhos sob qualquer pretexto ou que
vendedores façam demonstração de produtos em sua residência.
O
consumidor, conforme o art. 49 do CDC, pode, no prazo de 7 dias desistir do
negócio sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial,
especialmente por telefone ou a domicílio.
CONTRATOS
QUE
CUIDADOS VOCÊ DEVE TOMAR ANTES DA ASSINATURA DE QUALQUER CONTRATO.
Antes
de mais nada leia com atenção todo o contrato, especialmente as letras miúdas,
adendos e o que constar no verso do documento. Se tiver dúvidas, peça auxílio
de alguém de confiança. Verifique se tudo o que o vendedor prometeu consta no
contrato, se ele pode ser cancelado a qualquer momento e, nesse caso, qual será
o seu prejuízo. Não assine nada para se livrar do vendedor, não assine nada em
estandes de venda e não assine nada em branco; assim você não corre o risco de
assumir compromissos não desejados. Não pague sinal se não estiver
absolutamente certo do que vai comprar. Finalmente, com a decisão tomada de
assinar o contrato, risque todos os espaços em branco, inclusive o verso, exija
cópia do contrato assinado e recibo do que foi pago (art. 46 do CDC).
CONTRATO-PADRÃO
QUAL
É A MELHOR FORMA DE EVITAR PROBLEMAS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS?
A
melhor forma é fazer um contrato escrito e detalhado, não deixando de fora nada
do que foi combinado verbalmente. Esse tipo de contrato não necessita os
serviços de um advogado. Basta enumerar todas as obrigações e deveres das
partes interessadas, tirar uma cópia, riscar todos os espaços que ficarem em
branco, datar e assinar. Para facilitar o trabalho do consumidor, apresentamos
a seguir um modelo de contrato para prestação de serviços.
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Através
deste instrumento, de um lado, o contratante.......(nome)........residente
na.............(endereço)...............CIC ou CGC Nº.......... e, de outro, o
contratado ......................... (Sr/ou firma)..............., localizado
na ...........Endereço............., têm justo e contratado, na forma de
direito, o que mutuamente aceitam e aprovam, a saber:
CLÁUSULA
1ª
Trata-se
da execução de serviço referente a ..........(descrever todo o serviço que será
realizado)..............................................................................................,
a ser entregue em .../.../.... .
CLÁUSULA
2ª
Ficam
as partes obrigadas a juntar ao presente contrato, relação de material a ser
utilizado para a execução do(s) serviço (s), mencionando, principalmente a
quantidade e marca dos mesmos.
CLÁUSULA
3ª
O
material da relação citada na cláusula 2ª será fornecido pelo
..............(nome do contratado ou
contratante)........................ficando o início do serviço previsto para
..../..../.... .
CLAÚSULA
4ª
Obriga-se
o contratante a pagar quantia total de R$................(............ reais),
da seguinte forma: .......% de sinal, no valor de R$.......(........reais), e
................% 30 dias após a entrega do serviço, no valor de R$
............ (...........reais).
CLÁUSULA
5ª
A
retirada e entrega do objeto que envolve o serviço contratado serão feitas pelo
.................. (nome do contratante ou contratado) .................. .
CLÁUSULA
6ª
O
serviço contratado terá ...... ,meses de garantia, a contar da data de entrega,
caso apresente algum defeito, falha ou má execução, sem qualquer despesa para o
contratante.
CLÁUSULA
7ª
Todos
os serviços trabalhistas e encargos previdenciários e de impostos ficam a cargo
do contatado.
CLÁUSULA
8ª
O
não cumprimento de qualquer das cláusulas acima, implicará em tomada de medidas
judiciais cabíveis.
E
por estarem assim ajustados, firmam o presente contrato em 2 (duas) vias.
................município..........,
.....de.................... de .........
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Contratante
_________________________________
Contratado
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