VEÍCULOS
CUIDADOS ESSENCIAIS
DOS PRODUTOS E
SERVIÇOS
CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
LEI n. 8.078/90 - VARGAS DIGITADOR
VEÍCULOS
O
QUE DEVE CONSTAR NA PROPOSTA DE COMPRA DE UM CARRO.
Deve
constar, de um lado, o preço total, o prazo de pagamento e o valor das
prestações; de outro, o número do chassis, placas e cor do veículo, pois assim
evita-se que ocorra troca na hora da entrega.
A
CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA NÃO PODE CONDICIONAR A VENDA DO AUTOMÓVEL À COMPRA DE
ACESSÓRIOS.
Essa
forma de venda é proibida pela SUNAB e pelo Código de Defesa do Consumidor. Se
a concessionária insistir, denuncie-a imediatamente.
COMO
AGIR EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA QUE QUEIRA ENTREGAR UM CARRO “ZERO QUILÔMETRO”
COM PONTOS DE FERRUGEM E RECUSA-SE A TROCÁ-LO POR OUTRO.
O
consumidor ao constatar vícios no veículo adquirido, deve dirigir-0se ao
Serviço de Atendimento ao Cliente da montadora, munido da nota fiscal,
formulando uma reclamação e aguardando o prazo de 30 dias para que os defeitos
sejam sanados. Não sendo sanados os defeitos, pode o consumidor exigir
alternativamente e à sua escolha, a troca do veículo, ou a restituição do valor
pago monetariamente ou o abatimento proporcional no preço. (art. 18, § 1º,
incisos I, III e IV do CDC).
QUAIS
TIPOS DE DEFEITOS SÃO COBERTOS PELA GARANTIA.
A
garantia cobre os defeitos de peças e serviços (como montagem e regulagem), com
exceção de rádio, pneus e vidros, que são garantidos por seus próprios
fabricantes, e peças que se desgastam com o uso (embreagem, disco de freio,
velas, lâmpadas, etc.). além disso, as montadoras estão oferecendo garantias
contra ferrugem na lataria. É importante lembrar que a mão-de-obra para
consertar defeito coberto pela garantia é gratuita.
O
QUE SE DEVE PAGAR AO FAZER REVISÃO ESTIPULADA PELA GARANTIA.
Paga-se
apenas pela troca de peças (velas, platinado, pastilhas de freio etc.), pela
troca de óleo (freio, motor e câmbio) e pela mão-de-obra desses serviços.
AO
COMPRAR UM VEÍCULO “ZERO QUILÔMETRO” COM DEFEITO, O CONSUMIDOR PODE EXIGIR A
TROCA DE PEÇAS (MOTOR, PORTA ETC.) OU É OBRIGADO A ACEITAR UM REPARO.
Depende.
Se a peça é da lataria e o defeito é irreparável, ela deverá ser substituída.
Se o defeito é reparável, será sanado nos mesmos padrões da linha de montagem.
No caso de componentes mecânicos, só serão substituídos os que apresentarem
defeito.
EM
QUE CONDIÇÕES A GARANTIA É SUSPENSA.
Ocorre
perda de garantia nos seguintes casos:
·
Quando
se constata mau uso do veículo;
·
Quando
estranhos fizerem reparos;
·
Quando,
sem autorização prévia da montadora, introduzirem-se alterações que modifiquem
as características básicas do veículo;
·
Quando
o plano de revisões periódicas não for cumprido.
QUAIS
CUIDADOS DEVE-SE TER NA COMPORÁ DE UM CARRO USADO.
O
mais conveniente é ter no veículo examinado detalhadamente por um mecânico de
confiança ou por alguém que tenha experiência na compra de carros usados. Além
disso, verifique:
·
O
documento de propriedade (DUT);
·
O
licenciamento e o IPVA;
·
Se
o vendedor tem procuração para agenciar o negócio.
Não
confie em garantias verbais, exija-as por escrito. Paca também o recibo de
pagamento e o documento de transferência de propriedade, devidamente assinados.
O
QUE FAZER SE VOCÊ DESCOBRIR MAIS TARDE UM DEFEITO QUE FOI DISFARÇADO NA HORA DA
COMPRA.
Se
houver qualquer artifício com o objetivo de ocultar defeito ou falha (uso de
massa plástica, por exemplo), trata-se de fraude no comércio. Dê queixa na
Delegacia de Polícia e procure um advogado, que entrará com ação judicial.
A
QUEM CABE FAZER TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO.
O
próprio comprador deve solicitar a transferência, que deve ser feita dentro de
30 dias. Se o comprador não tomar essa providência, o vendedor terá de
comunicar o fato ao órgão de trânsito (DETRAN ou CIRETRAN).
COMO
SABER SE UM VEÍCULO À VENDA NÃO É ROUBADO.
Consulte
a repartição de trânsito. Ela deverá lhe fornecer essa informação.
QUAL
O MELHOR PROCEDIMENTO PARA COMPRAR PEÇAS DE REPOSIÇÃO.
Procure
comprá-las tem locais conhecidos ou tradicionais do mercado. Examine bem a
embalagem recusando-a se estiver adulterada, suja de graxa ou rasgada. Exija
nota fiscal, documento necessário para fazer reclamações. Se você descobrir que
a peça nova que comprou é, na verdade, uma peça recondicionada, apresente
queixa na Delegacia de Polícia, pois, trata-se de prática ilícita.
QUAIS
SÃO AS GARANTIAS DE UMA PEÇA DE REPOSIÇÃO.
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