CPP – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO – VARGAS DIGITADOR

CPP – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS

TRIBUNAIS DE APELAÇÃO – VARGAS DIGITADOR

** Este Título foi revogado pela Lei n. 8.658 de 26-5-1993.

CAPÍTULO I

DA INSTRUÇÃO

Arts. 556 a 560. (Revogados pela Lei n. 8.658 de 26-5-1993).

CAPÍTULO II

DO JULGAMENTO

Arts. 561 e 562. (Revogados pela Lei n. 8.658 de 26-5-1993).