MODELO DE CONTRATO DE
HONORÁRIOS
DE ADVOGADO - DA ADVOCACIA CIVIL,
TRABALHISTA E
CRIMINAL
– VARGAS DIGITADOR
Pelo
presente instrumento particular de honorários de advogado .........., advogado,
brasileiro, casado, residente e domiciliado em ........, com escritório
profissional na Rua ........, n. ......., conj. ......., inscrito na OAB/(UF)
sob n. ............, CPF n. ............., convenciona e contrata com
............., o seguinte:
PRIMEIRO
O
advogado contratado obriga-se face ao mandato judicial que lhe foi outorgado, a
prestar seus serviços profissionais na defesa dos direitos do(s) contratante(s)
na ação de ......................., desincumbindo com zelo a atividade a seu
encargo, em qualquer juízo, instância ou Tribunal.
SEGUNDO
Em
remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá do(s)
contratante(s) os honorários líquidos e certos de R$ ...............
(................................) que serão pagos da seguinte maneira:
a)
50%,
ou seja, R$ ................ no início da ação;
b)
25%,
ou seja, R$ ................ até a decisão da 1ª instância;
c)
25%,
ou seja, R$ ................ por ocasião da decisão de 2ª instância.
TERCEIRO
Ao(s)
contratante(s), caberá o pagamento das custas e demais despesas que forem
necessárias ao bom andamento da ação, bem como o fornecimento de documentos e
informações que o contrato solicitar.
QUARTO
No
caso da obtenção de sentença favorável na presente ação, os honorários que a
outra parte ficará obrigada a pagar pertencerão na sua totalidade ao advogado
contratado, independentemente do pagamento, por parte do(s) contratante(s), do
total dos honorários ajustados na cláusula segunda.
QUINTO
O
total dos honorários poderá ser exigido imediatamente, se houver composição
amigável realizada por qualquer das partes litigantes, ou no caso do não
prosseguimento da ação por qualquer circunstância não determinada pelo advogado
contratado ou, ainda, se lhe for cassado o mandato sem culpa.
SEXTO
As
partes contratantes elegem o foro desta cidade para o fim de dirimir qualquer
ação oriunda do presente contrato.
E
para firmeza e como prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento
particular, impresso em duas vidas de igual teor e forma, assinado pelas partes
contratantes.
..................... de ............... de 20 .....
__________________________
Advogado(a)
– OAB/......
__________________________
Cliente
NOTA:
O contrato de honorários firmado entre advogado e cliente é título executivo,
mesmo sem assinatura das testemunhas. O entendimento é da 4ª Turma do STJ e
reafirma a regra contida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei
4.215/63 e Lei 8.906/94), também previstas no Código Civil (REsp n. 400.687).
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