SUBSTABELECIMENTO DE
PROCURAÇÃO
- DA ADVOCACIA CIVIL,
TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS
DIGITADOR
Substabelecimento de procuração
Substabelecimento é o
ato pelo qual o outorgado (mandatário ou substabelecente)
transfere a outro advogado (substabelecido)
os poderes que recebeu do outorgante (mandante)
em uma determinada procuração.
O
substabelecimento pode ser total (sem
reserva) ou parcial (com reserva).
É sem reserva, quando o
substabelecente transfere todos os poderes, afastando-se por completo do
processo em que atuava: é com reserva,
quando o substabelecente transfere apenas alguns poderes ao substabelecido
(como o de substituí-lo em uma audiência ou na prática de um determinado ato
judicial), reservando-se os poderes mais importantes, como os de acordar,
transigir, receber, dar quitação etc.
O
substabelecimento do mandato sem reserva
de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Já tratando-se
de mandato com reserva, o
substabelecido deve ajustar antecipadamente seus honorários com o
substabelecente (art. 24, Código de Ética e Disciplina).
Ao
substabelecer, deve o advogado ter muita cautela quando pretenda fazê-lo sem reserva, pois, conforme julgado do
antigo Tribunal Federal de Recursos – TRF: 2ª Turma. AC 67.335-RJ, de 8-6-82 -
, “o substabelecimento sem reservas extingue o mandato, de sorte que o ex
advogado não pode substabelecer novamente poderes que já não tem.” Por outro
lado, se resolver substabelecer em definitivo, por não interessar mais atuar no
processo, é recomendável que o instrumento de substabelecimento seja juntado ao
processo, mediante petição fundamentada. Assim agindo, o advogado estará se
prevenindo de responsabilidades que poderão advir no caso de entregar o
substabelecimento direito ao cliente e este demorar em entrega-lo ao novo
constituído ou este, por qualquer motivo, não venha a aceitar o mandato.
MODELO
SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO
Pelo
presente instrumento, substabeleço o Dr. .............................,
brasileiro, casado, advogado, OAB/ ..... nº ....., com escritório na Rua
.................. nº ......., sala ........., nesta cidade, nos poderes
contidos na procuração que me foi outorgado por ..............., nos autos da
ação ............., processo nº ..............., ajuizada por
................., contra
.................., perante à ....... Vara ................, sem reserva (ou
com reserva).
...............................,
...... de .................. de 20...
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Assinatura
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