LITISPENDÊNCIA – MODELO PRELIMINAR - DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

LITISPENDÊNCIA – MODELO PRELIMINAR

  - DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA

E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

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Litispendência

Ocorre litispendência quando o autor repetir a ação anteriormente ajuizada e ainda em curso, da qual participam as mesmas partes, tem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Esse é o entendimento que se extrai do art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. A inadmissibilidade da repetição de ações decorre do princípio de que a mesma causa não pode se constituir em objeto de mais de um processo.

MODELO

Preliminar de litispendência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

COMARCA DE ...............

AÇÃO DE DESPEJO

PROCESSO Nº ....................

(NOME DO AUTOR DA CONTESTAÇÃO), já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu bastante procurador firmatário (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se seguem:

I – PRELIMINARMENTE

Ocupa-se a presente demanda, de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por (NOME DO AUTOR da primeira inicial). Ocorre, porém, que perante a 3ª Vara Cível desta Comarca encontra-se ação semelhante, com as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir o que, à evidência, caracteriza a litispendência prevista no art. 301, §§1º e 3º, do CPC.

Em face do exposto, e da comprovada existência de litispendência, requer, preliminarmente (art. 301, V, CPC), que Vossa Excelência digne-se de decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, com a consequente condenação do autor nas custas e honorários do advogado do demandado.

II – NO MÉRITO

O FATO: .....................

OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: .....................

AS PROVAS: .........................

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da preliminar suscitada, para o fim de extinguir o processo sem resolução do mérito. Todavia, caso Vossa Excelência assim não entenda, o que se admite somente para argumentar, se digne em decretar a improcedência da ação, com a condenação do demandante ao pagamento das custas judiciais, honorários do advogado do demandado e demais cominações legais. Requer, ainda, a juntada da prova documental acostada, bem como a produção de outros meios de prova em direito admitidas.

E. deferimento

.................................., ... de .................... de 20.. .

                                                                                  ___________________________

                                                                                                          Advogado(a)

                                                                                                               OAB/....

    Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

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