PEREMPÇÃO – MODELO
PRELIMINAR
- DA
ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS
DIGITADOR
Perempção
Perempção é o modo pelo qual se
extingue uma relação jurídica em virtude da inércia ou do desinteresse do autor
em se manifestar no processo ou em atender a despacho do juiz. Considera-se perempta a ação extinta por perempção.
Constituem
casos de perempção da ação:
a
– se o autor não cumprir despacho do juiz marcando prazo para sanar o defeito
de incapacidade processual ou irregularidade da representação da parte, nos
termos do art. 13 do CPC;
b
– se o advogado que postular em causa própria não suprir a omissão decorrente
da falta de endereço na petição inicial, no prazo de 48 horas dado pelo juiz,
nos termos do art. 39, parágrafo único;
c
– se o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, não promovendo os atos e
diligências que lhe competir, nos termos do art. 267, III;
d
– se o autor tiver dado causa, por três vezes, à extinção do processo pelo
fundamento previsto no n. III do artigo anterior;
e
– se o autor, por determinação do juiz, não emendar ou completar, no prazo de
10 dias, a petição inicial que não preencher os requisitos dos arts. 282 e 283
ou que apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o
julgamento do mérito (art. 284).
MODELO
PRELIMINAR DE
PEREMPÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
COMARCA
DE ................
AÇÃO
DE .......................
PROCESSO
Nº...............
(NOME
DO(A) QUE CONTESTA), já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu bastante procurador
firmatário (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à
preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao pedido que se
seguem:
I
– PRELIMINARMENTE
Consoante
se verifica, a fls..... consta que na data de ......, o autor foi intimado do
despacho em que Vossa Excelência determinou a emenda da inicial, em face dela
não constar o valor da causa. Todavia, em que pese ter sido concedido prazo de
10 dias para o atendimento da diligência, se constata, `a fls..., que o autor
somente veio a cumprir o despacho na data de ....., ou seja, excedendo em 3
dias o prazo consignado.
Em
face do exposto, e da comprovada existência de perempção, requer
preliminarmente que, nos termos do art. 301, IV, do CPC, se digne V. Exª de
decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, V, do CPC, com a consequente condenação do demandante nas custas e
honorários do advogado do demandado.
II
– NO MÉRITO
O
FATO:
.........................
OS
FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
........................
AS
PROVAS:
..........................
Diante
do exposto, requer a Vossa Excelência o acolhimento da preliminar suscitada,
para o fim de extinguir o processo sem resolução do mérito. Todavia, caso Vossa
Excelência assim não entenda, o que se admite somente para argumentar, se digne
em decretar a improcedência da ação, com a condenação do demandante ao
pagamento das custas judiciais, honorários do advogado do demandado e demais
cominações legais. Requer, ainda, a juntada da prova documental acostada, bem
como a produção de outros meios de prova em direito admitidas.
E.
deferimento
............................,
de ................ de 20....
___________________________
Advogado(a)
Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição
CONCEITO – Distribuidora, Editora e
Livraria
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