sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

NOMEAÇÃO À AUTORIA – PROCESSAMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA - MODELO - DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/



NOMEAÇÃO À AUTORIA – PROCESSAMENTO
DA NOMEAÇÃO À AUTORIA - MODELO
- DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR


Nomeação à autoria


A nomeação ou o chamamento à autoria consiste no ato de o réu, através de petição fundamentada, apresentada no prazo da contestação, alegar que nada tem a ver com a ação que contra ele foi proposta, indicando a pessoa que deverá responder o processo em seu lugar.

Segundo consta nos arts. 62 e 63 do CPC, a nomeação à autoria aplica-se nos seguintes casos:

a – quando o réu detiver a coisa ou objeto do litígio em nome alheio, ocasião em que deverá ser nomeado à autoria o proprietário ou o seu possuidor.

Exemplo: ação de imissão na posse promovida contra quem não é proprietário do imóvel e que apenas o ocupa ou detém na qualidade de locatário ou de empregado do proprietário. Neste caso, o detentor do imóvel deverá nomear à autoria o proprietário do imóvel arrendado.

b – na ação de indenização, quando o réu, responsável pelo prejuízo, alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de outra pessoa.

Exemplo: ação de indenização movida contra funcionário público que, ao abrir uma rua dirigindo trator pertencente à Prefeitura Municipal, causa prejuízos a uma propriedade particular. Caso seja acionado, o funcionário deverá nomear à autoria o Prefeito Municipal ou o Secretário que determinou a abertura da rua.

Processamento da nomeação à autoria

      1.    Petição do réu, no prazo da contestação, requerendo a nomeação à autoria (art. 64);

      2.    O juiz defere o pedido, suspende o processo e determina a oitiva do autor no prazo de 5 dias (art. 64);

      3.    O autor, no prazo de 5 dias, manifestar-se-á:

a)    aceitando o nomeado, ocasião em que lhe incumbe promover-lhe a citação (art. 65);
b)    recusando o nomeado, ficando sem efeito a nomeação do juiz (art. 65), ocasião em que o juiz concederá novo prazo para o réu contestar (art. 67);

      4.    Se o autor aceitar o nomeado, este poderá:

a)    reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, passando o processo a correr contra ele (art. 66);
b)    negar a qualidade que lhe é atribuída, continuando o processo a correr contra o nomeante (réu), ocasião em que o juiz concederá ao réu novo prazo para a contestação (art. 66 e 67).


MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL

Comarca de ................




............................, brasileiro, professor, e sua mulher .................., brasileira, do lar, domiciliados nesta cidade e residentes na Rua ....................., nº .........., nos autos da ação que lhes movem .................................. e sua mulher ............................., ainda no prazo da contestação, por seu procurador firmatário, vêm perante Vossa Excelência para requerer NOMEAÇÃO À AUTORIA de ............................., brasileiro, contador, e sua mulher ................, brasileira, do lar, domiciliados nesta cidade e residentes na Rua ........................, nº ..................., pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – Pretendem os autores, na presente ação, reivindicar o domínio sobre o imóvel rural localizado na localidade de .........., neste município, com as seguintes medidas e confrontações:..........................

2 – Ocorre, todavia, que os requerentes se constituem em apenas empregados do proprietário do imóvel, uma vez que foram contratados para serem “caseiros” do mesmo imóvel, conforme comprovam com o contrato de trabalho incluso.

3 – Desta forma, pretendem os requerentes nomear à autoria os proprietários acima referidos para virem responder aos termos da presente ação.

Em face de todo o exposto, e nos termos do art. 64 do CPC, requerem que Vossa Excelência se digne em determinar a suspensão do processo, mandar ouvir os autores, procedendo-se, após, à citação dos nomeados à autoria, no prazo, na forma e para os fins de direito.

E. deferimento

........................, ....de....................de 20....


                                                           ___________________________
                                                                       Advogado(a) – OAB/.....






    Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição
    CONCEITO – Distribuidora, Editora e Livraria


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