RECONVENÇÃO –
HIPÓTESES –
PROCEDIMENTOS -
MODELO -
DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR
Reconvenção
Reconvenção é a ação própria
movida pelo réu (reconvinte), contra
o autor (reconvindo) no mesmo
processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação
principal ou com o fundamento da defesa.
Alguns
autores não consideram a reconvenção uma defesa ou contestação, mas sim um
verdadeiro ataque ou contra-ataque do réu (Alcides de Mendonça Lima e Pinto
Ferreira, entre outros), no qual ele assume a posição de autor, e o autor
torna-se réu no mesmo processo.
Art. 315. O réu poderá reconvir ao autor no mesmo
processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o
fundamento da defesa.
Para
que, in concreto, se admita como
cabível a reconvenção, costuma-se apontar alguns pressupostos como: a conexão,
a pendência do processo principal e a identidade de procedimentos entre ambos.
A
respeito da exigência de conexão, conforme enunciado do art. 315, do CPC,
mostra-se oportuno reproduzir Francisco Raitani (RAITANI, Francisco. Prática de Processo Civil, v. 1, 15 ed.,
São Paulo: saraiva, 1987, p. 270), que dita: “Para haver reconvenção não se faz
necessária a conexidade de ações nem a possibilidade de compensação. Qualquer ação
que o réu tenha contra o autor, que possa ilidir, no todo ou em parte, o pedido
deste na ação, autoriza a reconvenção, sem cogitação mesmo de liquidez de
dívida. Basta tenha, através dela, meios de alterar o resultado da ação do
autor e, com maior razão, eliminá-la, se torna processualmente cabível, face ao
art. 315”.
Portanto,
sempre que a causa de pedir do autor se identifique, de qualquer forma, com a
pretensão do réu, de modo a que esta possa anular total ou parcialmente o
pedido do primeiro, poderá o réu promover a reconvenção. Segundo a doutrina,
esse direito lhe cabe mesmo que não promova defesa útil através de contestação (GIANESINI,
Rita. Alguns Aspectos da reconvenção, RP
7-8/89). Dito de outro modo, a
revelia do réu na ação principal não o impede de ajuizar a reconvenção (NÉRY
JÚNIOR, Nelson et alli. Código de
Processo Civil Comentado, 2. ed.,São Paulo: Saraiva, 1.986, p. 737).
Hipóteses que admitem
reconvenção
Hipóteses
de conexão com a ação principal:
a
– o autor pede o cumprimento de cláusula contratual, e o réu, em reconvenção,
exige a rescisão do mesmo contrato por descumprimento do autor;
b
– o autor requer sustação de protesto de nota promissória que considera
indevida, e o réu, em reconvenção, requer o pagamento das outras promissórias
provenientes da mesma dívida;
c
– o autor ingressa com ação de Despejo, e o réu, em reconvenção, requer
indenização por benfeitorias realizadas no imóvel;
d
– o locatário ingressa com Ação de consignação de aluguel, e o réu, em
reconvenção, requer o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória
(art. 67, VI, da Lei 8.245/91).
Hipóteses
de conexão com o fundamento da defesa:
a
– o autor promove a cobrança de dívida, e o réu, em reconvenção, alega crédito
de maior valor, requerendo a compensação e o pagamento em excesso;
b
– o autor promove ação reivindicatória de imóvel, e o réu, em contestação,
requer que seu direito seja reconhecido em razão de usucapião.
Em
contrapartida, não se admite reconvenção:
a
– nas causas promovidas perante os Juizados Especiais Cíveis (art. 31);
b
– na ação renovatória de locação;
c
– nas ações possessórias;
d
– na ação de execução;
e
– nas ações cautelares;
f
– na ação de usucapião (JB 80/267);
g
– para pleitear reconhecimento de usucapião (RT 503/106).
Procedimentos da
reconvenção
O
prazo para propor reconvenção é o mesmo que o réu dispõe para oferecer a
contestação, ou seja, 15 dias após a citação (art. 297, CPC). Assim, deve a
reconvenção ser ajuizada simultaneamente ao oferecimento da contestação (no
mesmo prazo), o que, via de regra, costuma ocorrer no momento da devolução dos
autos do processo principal ao Cartório competente. Nunca será demais lembrar
que, ainda que devam ser oferecidas ao mesmo tempo, ou no mesmo prazo de 15
dias, a contestação e a reconvenção deverão constar de peças separadas, que se
juntarão aos autos para serem julgadas na mesma sentença (art. 299 e 318).
Conquanto
a exigência da simultaneidade da apresentação da contestação e da reconvenção,
o próprio STJ já decidiu que quando se fala em apresentação simultânea,
cuida-se do prazo e não de um requisito de admissibilidade da reconvenção. Assim,
não ocorre a preclusão consumativa quando ainda no prazo da resposta,
contestação e reconvenção são ofertados, embora a reconvenção tenha sido
entregue depois da contestação (REsp 1325445-SP, 3ª Turma, rel. Waldemar
Zweiter, j. em 19.02.98).
Oferecido
o pedido de reconvenção e sendo este indeferido pelo juiz do processo
principal, contra o despacho que o indeferiu cabe o recurso de agravo de
instrumento, nos termos do art. 522, do CPC.
A
propositura da reconvenção também é feita através de petição escrita, que se
assemelha à petição inicial, na qual o advogado do réu requer a intimação, e não a citação, do autor
para contestá-la.
Recebendo
os autos conclusos, o juiz poderá deferir ou indeferir o pedido do reconvinte. Na
hipótese de indeferimento, poderá o réu ingressar com recurso de agravo de
instrumento (art. 522, CPC).
Todavia,
se deferido o pedido, será o autor reconvindo intimado, dispondo do prazo de 15
dias para contestar a reconvenção (art. 316, CPC), podendo, para tanto,
utilizar-se dos preceitos contidos nos arts. 300 a 303, co CPC, e demais normas
relativas à resposta do réu.
Conforme
determina o art. 318, deverão, a ação principal e a reconvenção, ser julgadas
na mesma sentença, podendo ambas serem consideradas: procedentes,
improcedentes; a ação ser considerada procedente e a reconvenção improcedente;
ou a ação ser considerada improcedente e a reconvenção procedente.
MODELO
Pedido de reconvenção
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE
DIREITO DA ..... VARA CÍVEL
COMARCA DE ........................
..............................,
brasileiro, casado, represente comercial, RG nº.........., domiciliado nesta cidade e
residente na Rua ....................... nº.........., por seu procurador
firmatário, ut instrumento de
procuração incluso (Doc 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
para propor RECONVENÇÃO contra .........................., brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado nesta cidade e residente na rua
.........................., nº....., face aos seguintes fatos e fundamentos:
1
– Foi ajuizada, e tramita perante essa Vara Cível, a Ação de Despejo para uso de descendente movida pelo réu contra o
autor desta, conforme se pode verificar dos autos do Processo n. ..........
2
– O ora requerente, em contestação à citada ação, referiu-se à insinceridade do
pedido acostando aos autos documentos suficientes para comprovar que o filho,
para o qual o réu pretende o imóvel, possui imóvel próprio onde atualmente
reside.
3
– A par da insinceridade do pedido do réu, cabe também alegar que este sempre
se negou a indenizar o autor nas despesas referentes a benfeitorias necessárias
realizadas do imóvel locado, mediante autorização do réu (Doc. 2).
4
– Tais despesas, no valor de R$ ............... (..................), decorrem
das benfeitorias a seguir discriminadas:
a)
conserto
de uma porta, no valor de R$ ............................ (Doc. 3);
b)
conserto
do telhado, no valor de R$
............................. (Doc. 4);
c)
substituição
de uma janela, no valor de R$ ............................. (Doc. 5);
d)
construção
de um muro, no valor de R$ ............................. (Doc. 6).
5
– Que, conforme lhe faculta o art. 35 da Lei 8.245/91, passará a reter o imóvel
objeto de despejo até o momento que o réu indenizá-lo por tais benfeitorias.
Pelo
exposto, e de conformidade com as normas jurídicas aplicáveis, deve a presente
reconvenção ser recebida e, à final, julgada procedente, com a condenação do
autor reconvindo a pagar ao réu reconvinte a quantia de R$
......................................., corrigidos monetariamente, custas
judiciais, honorários de advogado e demais cominais legais.
Para
prova, requer, além dos mesmos meios já indicados na contestação, a juntada dos
documentos acima especificados.
Valor
da reconvenção: R$ ....................
P.
deferimento
................,
.... de................. de 20...
_________________________
Advogado(a)
– OAB/...
Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição
CONCEITO – Distribuidora, Editora e Livraria
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