IMPUGNAÇÃO AO VALOR
DA CAUSA
MODELO – DA ADVOCACIA CIVIL,
TRABALHISTA E CRIMINAL
–
VARGAS DIGITADOR
Impugnação ao valor
da causa
Não
concordando com o valor da causa, atribuído pelo autor da ação, poderá o réu
impugná-lo, através de petição fundamentada, no mesmo prazo que terá para a
contestação. Entretanto. Cumpre observar que, em havendo a referida impugnação,
não poderá a mesma ser formulada no próprio corpo da contestação, uma vez que o
art. 261, do CPC, determina que seja autuada em apenso ao processo principal.
No
silêncio do réu, quanto ao valor da causa, no momento da contestação,
presumir-se-á aceito pelo mesmo o valor atribuído pelo autor à causa.
MODELO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE
DIREITO DA ..... VARA CÍVEL
Comarca
de ..................
................................,
já qualificado nos autos da ação de ................., cumulada com Ação de
..................., Processo nº .............., pelo procedimento sumário, que
lhe move ..........................., perante essa Vara Cível, por seu
procurador infra-assinado, vem, perante Vossa Excelência, para, nos termos do art.
261 do CPC, IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA acima referida, face às seguintes razões:
1
– O autor, equivocadamente, atribuiu à causa a soma irrisória de R$
.........................., quando é sabido que a lei determina (CPC, art. 259,
II) que, nos casos de cumulação de ações, o valor atribuído deve ser igual à
soma dos valores de todas elas, o que, no presente caso, deve perfazer o total
de R$ ..........................
2
– Ocorre que, a persistir tal valor, que é inferior a vinte salários mínimos,
terá o autor a evidente vantagem de vê-la processada pelo procedimento sumário,
quando, na realidade, e de acordo com o valor que verdadeiramente lhe deve
corresponder, teria de ser processada pelo procedimento ordinário.
3
– assim, persistindo o referido valor a menor, e sendo adotado o rito sumário
em razão do valor da causa, faz-se evidente os seus reflexos no andamento do
feito, tolhendo-se inclusive a produção plena de provas.
Isto
posto, requer a procedência do presente pedido e a autuação do mesmo em
separado, com a determinação da oitiva do autor no prazo de 5 dias, sem
suspensão do processo.
E.
deferimento
...................,
... de ...................... de 20.. .
____________________________
Advogado(a)
– OAB/.....
Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição
CONCEITO – Distribuidora, Editora e Livraria
Nenhum comentário:
Postar um comentário