PREPARO E DESERÇÃO - MODELO RECURSOS CÍVEIS –- DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

 PREPARO E DESERÇÃO - MODELO

RECURSOS CÍVEIS –- DA ADVOCACIA

CIVIL,TRABALHISTA E  CRIMINAL

– VARGAS DIGITADOR

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Preparo e deserção

Despesas de preparo são as custas judiciais originadas da própria interposição do recurso. O recorrente, de conformidade com o art. 511 do CPC, é obrigado a depositar em cartório ou contadoria o valor determinado para o preparo, sob pena de seu recurso não ser remetido à instância superior. Consigna o citado dispositivo que “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Portanto, não efetivado o preparo, ao juiz não resta outra alternativa a não ser declarar a deserção, salvo tenha a falta de preparo ocorrido em razão de justo impedimento.

Entretanto, exceptua a lei quanto à exigência de preparo, dispensando de tal formalidade os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal (§1º, art. 511).

Ocorrendo deserção e sendo esta declarada em despacho do juiz, o efeito suspensivo, em que porventura tiver sido recebido o recurso, deixará de subsistir, podendo, desde logo, a parte recorrida promover a execução da sentença.

Ao inteirar-se da não-efetivação do preparo por parte do recorrente, poderá o próprio recorrido provocar a deserção, mediante a seguinte petição:

MODELO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL

....................................., na condição de apelado, nos autos da ação ........................, que promoveu contra .........................., ora apelante, tendo expirado o prazo concedido por V. Exa., sem que o mesmo tenha efetuado o preparo do recurso, vem, respeitosamente, requerer que Vossa Excelência digne-se declarar a deserção do recurso interposto.

                                                                                  E. deferimento

                                               ......................, ...... de .................. de 20...

                                                                       __________________________

                                                                                  Advogado(a) – OAB/...

    Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

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