PROVA ANTECIPADA -
MODELO DE PETIÇÃO
REQUERENDO ANTECIPAÇÃO
DE PROVAS -
DA ADVOCACIA CIVIL, TRABALHISTA
E CRIMINAL – VARGAS
DIGITADOR
Prova antecipada
Prevê
o art. 846 do CPC, como medida cautelar específica, que qualquer interessado
pode requerer a produção antecipada de prova quando pretender documentar algum
fato cujo desaparecimento seja provável, com o objetivo de a mesma ser
utilizada em processo futuro. Esta produção de prova tanto pode ser
preparatória para uma ação principal (hipótese em que esta deve ser proposta no
prazo de trinta dias a contar da efetivação da medida), quanto ser apenas de caráter
preventivo ou conservativo. Nesta última hipótese, a prova antecipada poderá
ser conservada durante o tempo que for necessário, ou seja, até o momento em
que o interessado que a requereu houver por bem utilizá-la em juízo, em uma
determinada ação que a comporte.
A
prova antecipada, também denominada de “ad
perpetuam rei memoriam”, pode consistir no interrogatório da parte,
inquirição de testemunhas ou exame pericial (vistoria “ad perpetuam rei memoriam”).
No
que diz respeito ao interrogatório da parte e à inquirição de testemunhas, o
art. 847 impõe, como condições, as seguintes:
a
– se a parte ou testemunha tiver de ausentar-se;
b
– se, por motivo de idade ou de moléstia grave, houver justo receio de que ao
tempo da prova a parte ou testemunha já não exista, ou esteja impossibilitada
de depor.
Dentre
as situações que comportam a antecipação de provas, uma das mais utilizadas,
principalmente nas hipóteses de colisão de veículos, é a vistoria “ad perpetuam rei memoriam”. Nestes
casos, a vistoria prévia dos danos materiais sofridos pelos veículos poderá ser
utilizada como meio de prova em uma futura ação de indenização e possibilita
que a parte interessada providencie, desde logo, o conserto do seu veículo, sem
a necessidade de aguardar o início da ação, para só então a perícia se
realizar.
Em
se tratando de interrogatório da parte (contra a qual será intentada a ação no
futuro) e de testemunhas, a antecipação do mesmo se justifica quando qualquer
dessas pessoas pretende ausentar-se do país por um logo período, ou o estado de
saúde das mesmas pode vir a agravar-se de tal forma que no futuro se tornem impossibilitadas de depor em juízo, ou virem a
faltar em decorrência de seu falecimento. Cita-se, como exemplo, a antecipação
da inquirição de testemunha em idade avançada ou gravemente doente, cujo
depoimento é de grande valia para o esclarecimento da paternidade de
determinada criança recém-nascida. Colhendo desde logo o seu depoimento, a
parte interessada poderá conservar essa prova para promover a respectiva ação
de investigação de paternidade quando lhe aprouver, mesmo que na oportunidade
não se encontre mais viva a pessoa que depôs.
MODELO
PETIÇÃO REQUERENDO
ANTECIPAÇÃO DE PROVAS
Excelentíssimo
Senhor Dr. Juiz de Direito da .......... Vara Cível
Comarca
de .....................
.................................,
por seu procurador firmatário (Doc. 1), vem perante V. Exa para
requerer produção antecipada de prova, como lhe faculta o art. 486 do CPC, face
às seguintes razões de direito:
1.
Na
data de ................, às ....... horas, na Rua ...................,
proximidades do ............, nesta cidade, ocorreu acidente de trânsito
envolvendo os veículos ..........., do requerente, e ........................,
de propriedade de ........................., evento ocasionado por exclusiva
culpa deste último (Boletim de Ocorrência incluso).
2.
....................,
brasileiro, solteiro, universitário, residente nesta cidade, na Rua
...................... nº ....., que dirigia logo atrás do veículo do
requerente, foi a única testemunha ocular do referido acidente.
3.
Ocorre
que a referida testemunha, na data de .................., pretende viajar para
a Holanda, onde permanecerá por cerca de dois anos, com a finalidade de
realizar curso de mestrado em ..............., conforme faz prova com os
documentos inclusos.
Assim,
como em data futura pretende o requerente promover a competente ação de
indenização, tem a presente finalidade de obter o depoimento antecipado da
testemunha, sob pena de prejuízo futuro.
Em
face do exposto, com fundamento no art. 846, requer:
a
– a inquirição antecipada de ......................., acima qualificado, em
razão de seu justificado afastamento do país;
b
– o deferimento do presente pedido, dignando-se Vossa Excelência designar dia e
hora para o referido depoimento;
c
– a intimação de ..................., acima qualificado, para acompanhar o
depoimento da testemunha, podendo, através de procurador, inquiri-la e
contraditá-la.
Valor
da causa: R$ ...................
E.
deferimento
Bom
Jesus, ......... de ..................... de 20...
_________________________________
Assinatura do Advogado(a) – OAB/...
Crédito: WALDEMAR P.
DA LUZ - 23ª EDIÇÃO –
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