DISTINÇÃO ENTRE COMARCA E FORO REGIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 2º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 2º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DISTINÇÃO ENTRE COMARCA E FORO REGIONAL:

Ø   Comarca: Tem uma ideia de espaço territorial delimitado (foro), onde estão todas as competências de primeiro grau.

Ø  A ideia de Foro pressupõe sempre uma divisão geográfica em todos os graus, por isso é gênero. Por ser uma ideia mais ampla e genérica transcende inclusive a ciência jurídica.

Ø  A ideia de comarca só se aplica no 1º grau de jurisdição, pois nesse caso o juiz reúne todas as competências. Pode haver comarcas muito complexas ou muito simples, mas isso não interfere no conceito de comarca.

Ø  A comarca da capital é muito complicada, pois possui o foro central e os foros regionais.

·        “Em São Paulo, no município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema das varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos” (V. GRECO FILHO, 215).

·        “Na capital do Estado de São Paulo, é relativa a competência dos Foros Regionais” (T. NEGRÃO, J. R. F. GOUVEIA, 213).

Ø   Dentro dos foros há diversas varas: cíveis, família, criminal, infância, júri etc.;

Ø  Além disso, também há os fóruns da fazenda pública (exercem a jurisdição territorial igual à do município); execuções fiscais; registros públicos; falência.

Ø  Somente a competência puramente territorial é prorrogável (ou seja, pode-se eleger a comarca, mas não a vara).

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