DIREITO
EMPRESARIAL II – 1º BIMESTRE – VARGAS
DIGITADOR – PROFESSOR MARINO LUIZ POSTIGLIONE
Ø
2. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO –
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Ø
“A realização de investimentos comuns para
exploração de atividade econômica pode revestir várias formas jurídicas, entre
as quais a ‘sociedade empresária’” (F.
ULHOA COELHO: 5);
Ø
Conceito:
·
O conceito de contrato de sociedade é previsto
no Código Civil brasileiro, inspirado no Código
Civil italiano, tendo a seguinte redação:
§
Art. 981. Celebram
contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir,
com seus bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a
partilha, entre si, dos resultados.
Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de
um ou mais negócios determinados.
·
No caso da sociedade empresária, não se
enquadra a contribuição com serviços, apenas com bens.
§
Os bens podem ser materiais ou imateriais;
·
As partes da sociedade podem ser pessoas
físicas ou jurídicas;
·
A reciprocidade do contato constitui a previsão
de cada sócio fazer concessões e receber benefícios;
·
O vínculo do sócio com a sociedade é o lucro;
·
“É
incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como titulares da
empresa, porque essa qualidade é da pessoa jurídica e não dos seus membros” (F.
ULHOA COELHO: 5).
Ø
Natureza jurídica:
·
A natureza jurídica das sociedades é
contratual, tendo em vista que os contratos são negócios jurídicos
(manifestação de vontade com fins específicos).
Ø
Características do Contrato:
·
Os contratos de sociedade são plurilaterais,
pois os interesses são conflitantes.
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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as
devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já
foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão
ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros,
separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. MARINO LUIZ POSTIGLIONE
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