2. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS - DIREITO EMPRESARIAL II – 1º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DIREITO EMPRESARIAL II – 1º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR – PROFESSOR MARINO LUIZ POSTIGLIONE

Ø   2. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Ø   “A realização de investimentos comuns para exploração de atividade econômica pode revestir várias formas jurídicas, entre as quais a ‘sociedade empresária’” (F. ULHOA COELHO: 5);

Ø   Conceito:

·        O conceito de contrato de sociedade é previsto no Código Civil brasileiro, inspirado no Código  Civil italiano, tendo a seguinte redação:

§  Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com seus bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

·        No caso da sociedade empresária, não se enquadra a contribuição com serviços, apenas com bens.

§  Os bens podem ser materiais ou imateriais;

·        As partes da sociedade podem ser pessoas físicas ou jurídicas;

·        A reciprocidade do contato constitui a previsão de cada sócio fazer concessões e receber benefícios;

·        O vínculo do sócio com a sociedade é o lucro;

·        “É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como titulares da empresa, porque essa qualidade é da pessoa jurídica e não dos seus membros” (F. ULHOA COELHO: 5).

Ø   Natureza jurídica:

·        A natureza jurídica das sociedades é contratual, tendo em vista que os contratos são negócios jurídicos (manifestação de vontade com fins específicos).

Ø   Características do Contrato:

·        Os contratos de sociedade são plurilaterais, pois os interesses são conflitantes.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. MARINO LUIZ POSTIGLIONE