CHAMAMENTO AO PROCESSO - PROCESSAMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO – MODELO – DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

CHAMAMENTO AO PROCESSO -

 PROCESSAMENTO DO CHAMAMENTO

AO PROCESSO – MODELO –

DA ADVOCACIA CIVIL,TRABALHISTA

E CRIMINAL – VARGAS DIGITADOR

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Chamamento ao processo

Chamamento ao processo é o ato com o qual o devedor, quando citado como réu, pede a citação também de outro coobrigado, a fim de que se decida, no processo, a responsabilidade de todos. (Cf. MARQUES, José Frederico, op. cit. p. 268).

O CPC, no art. 77, admite que o réu chame ao processo as seguintes pessoas:

1 – O devedor, na ação em que o seu fiador for réu.

Exemplo: se o locador acionar o fiador do locatário para receber aluguéis atrasados, o fiador poderá chamar o locatário ao processo;

2 – Os demais fiadores, quando para responder à ação for citado apenas um deles.

Exemplo: se houver vários fiadores e o locatário citar apenas um para responder aos termos de uma ação de cobrança de aluguéis, o fiador citado poderá chamar ao processo os demais fiadores;

3 – Todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum;

Exemplo: segundo a súmula 492, “a empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos, por este causado a terceiros, no uso do carro locado”.

Processamento do chamamento ao processo

1 – Petição do réu, no prazo da contestação, requerendo a citação do chamado (art. 78);

2 – O juiz despacha a petição, suspendendo o processo e determinando a citação do chamado, no prazo de 10 ou de 30 dias, como ocorre para a denunciação da lide (art. 79);

3 – Sentença condenando os devedores (art. 80).

A sentença valerá como título executivo, em favor daquele que satisfizer a dívida. Este, de posse do título, poderá exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua cota, na proporção que lhes tocar.

MODELO

Chamamento ao processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL

Comarca de ..............

..................................., brasileiro, solteiro, médico, domiciliado nesta cidade e residente na rua ........................, nº ........, nos autos da ação de cobrança que lhe move ........................., ainda no prazo da contestação, por seu procurador firmatário, vem, perante vossa Excelência, para requerer o CHAMAMENTO AO PROCESSO de ...................., brasileiro, casado, projetista, domiciliado nesta cidade e residente na Rua ..........................., nº ......, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – Conforme se verifica na referida ação, pretende o autor receber do requerente a importância de R$......................, referente a 5 meses de aluguéis que o locatário, do qual o requerente é um dos fiadores, deixou de pagar.

2 – Ocorre que, na existência de outro fiador, quer o requerente, sem prejuízo do direito de oferecer contestação, que o mesmo seja chamado ao processo, conforme lhe faculta a lei.

Em face do exposto, e nos termos do art. 77, I, do CPC, vem requerer que Vossa Excelência determine a suspensão do processo e digne-se mandar citar o chamado acima qualificado para, no prazo de 10 dias, vir contestar, querendo, a ação, na forma e para os fins de direito.

                                                                                  E. deferimento

                                               ...................., .... de ........................... de 20...

                                                                                                                                                                                                         ________________________

                                                                       Advogado(a) – OAB/...

    Crédito: WALDEMAR P. DA LUZ – 23. Edição

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