DIREITO INTERNACIONAL 1º BIMESTRE - 4. SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL - VARGAS DIGITADOR - JÁ POSTADO NO BLOG

4.                SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

ü  Características:

·        Personalidade Jurídica Internacional

v  Possibilidade de exercer direitos e deveres internacionais;

·        Finalidade compatível com a sociedade internacional;

v  Se a pessoa não tiver uma finalidade enquadrada naquela que é a do direito internacional, então não poderá se enquadrar na sua estrutura;

·        Estrutura adequada;

v  É preciso ter estrutura física e de pessoal para que ocorram as relações internacionais.

ü  São sujeitos de Direito Internacional Público:

·        Estados:

v  O Estado é a figura principal no direito internacional (isso desde o surgimento da sociedade internacional);

v  Idade Moderna – Sec. XV e XVI e vai até o Sec. XX – Nesse período o Estado nasce e se desenvolve com a estrutura que existe hoje;

v  O direito internacional surge como um ramo autônomo apenas no Sec. XVII.

·        Organizações Internacionais Governamentais:

v  Surgem no cenário político a partir do Sec. XX com a Primeira Guerra Mundial;

v  Tratado de Versales: prevê a criação da OIT (1919) e de uma Sociedade das Nações (Liga ou Pacto das Nações – 1920);

v  A ONU foi criada em 1945 (Corte Internacional de Justiça);

v  Protocolo de Ouro Preto: reestruturou o Mercosul.

·        Confederações de Estados:

v  Pretendem atender uma determinada situação e quando isso acontece elas deixam de existir;

v  Os estados continuam independentes, só deixam de atuar na questão tratada pelas confederações.

·        Indivíduos:

v  Existem certas situações que só podem ser cometidas ou sofridas por homens ex: genocídio, contrabando de armas, tráfico de pessoas etc.)

·        Cruz Vermelha Internacional:

v  Organização de assistência humanitária;

v  A personalidade jurídica da Cruz Vermelha é uma pseudo personalidade, poisa Cruz Vermelha é uma associação de direito privado que não se enquadra na roupagem das organizações intergovernamentais;

v  Opera em todo o mundo de forma neutra e imparcial, protegendo e assistindo as pessoas afetadas por conflitos armados ou perturbações internas.

·        Movimentos de Libertação Nacional:

v  Movimentos destinados à independência ou democratização de um país.

·        Beligerantes:

v  Guerrilhas civis rebeladas contra seu governo,não terroristas;

v  Trata-se de uma luta armada para modificação do sistema político do Estado;

v  O reconhecimento ocorre quando as facções se mostram fortes o bastante para exercer poderes semelhantes ao do estado contra o qual se rebelam;

v  Os Estados conferem aos beligerantes alguns direitos e prerrogativas inerentes à condição de Estado tendo em vista o seu caráter incipiente (principiante).

·        Insurgentes:

v  Normalmente ocorre em casos de guerras internas, contra um regime colonialista ou de libertação nacional, mas sem controle político de determinada área do Estado;

v  O reconhecimento da insurgência não cria automaticamente direitos e deveres em favor dos revoltos, mas sempre depende de uma manifestação formal do Estado.

·        Cidade do Vaticano:

v  Considerado Estado Neutro, cujo chefe de Estado é o Papa.

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