DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 4º BIMESTRE – 6º PERÍODO - DIGITADOR VARGAS –

PROFESSOR VLADIMIR BALICO

Ø   2. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Ø  1. Oitiva do Ofendido:

·        Se o ofendido não estiver presente espontaneamente, deve haver a condução coercitiva.

·        O ofendido deve receber comunicações sobre a vida do acusado (se foi preso, fugiu etc.);

·        O ofendido deve ter um espaço separado na audiência.

·        Há segredo de justiça: os dados do ofendido são omitidos;

·        É possível colher a declaração por vídeo conferência e também é possível a retirada do acusado do local, mas tudo isso deve ser fundamentado.

Ø  Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

§ 1º. Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade.

§ 2º. O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

§ 3º. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

§ 4º. Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.

§ 5º. Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.

§ 6º. O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.

Ø  2. Oitiva das Testemunhas:

·        Cada parte tem direito a 8 testemunhas para cada fato.

·        Primeiro são ouvidas as testemunhas da acusação: a acusação pergunta primeiro;

·        Em seguida são ouvidas as testemunhas da defesa: a defesa pergunta primeiro;

·        É adotado o sistema do cross examination no qual a parte pergunta diretamente para a testemunha

§  Antes era adotado o sistema presidencialista, e as perguntas passavam pelo juiz;

§  No novo sistema o juiz apenas coordena, impedindo perguntas indutivas, impertinentes, já respondidas etc.;

·        Além das testemunhas arroladas, podem ser ouvidas outras, como informantes do juízo.

§  Os informantes não contam como testemunhas e não prestam compromisso.

·        Contradita: diz respeito à pessoa da testemunha, não ao fato narrado, o juiz pode excluí-la ao ouvi-la como informante;

·        Depois de feitas as perguntas o juiz pode inquirir as testemunhas;

·        As testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente se for necessário;

·        É possível a desistência de testemunha, independente da concordância da outra parte;

·        O juiz pode determinar a saída do acusado e a oitiva por teleconferência;

·        A testemunha que não é da terra é ouvida por precatória;

§  O advogado é notificado da data da precatória, mas não da oitiva (os tribunais entendem que isso não gera nulidade).

·        Princípios da prova testemunhal:

§  Retrospectividade: o testemunho se refere a atos passados;

§  Objetividade: a testemunha não pode dar suas opiniões sobre o acusado;

§  Oralidade: o depoimento colhido é oral;

§  Individualidade: deve ser ouvida uma testemunha de cada vez.

·        Classificação das Testemunhas:

§  Numerárias: arroladas e compromissadas;

§  Extranumerárias: além do número permitido, que o juiz ouve mas que também são compromissadas;

§  Referidas: citadas por outras testemunhas;

§  Próprias: depõem sobre o tema a ser provado;

§  Impróprias: depõem sobre um ato do processo;

§  Diretas: falam sobre o que viram;

§  Indiretas: falam sobre algo que não viram, mas ouviram dizer;

§  De antecedentes: falam sobre a vida anteacta do acusado.

·        O lugar do depoimento, em regra, é o fórum, mas as pessoas impossibilitadas são ouvidas onde estão.

·        Prerrogativas:

§  Artigo 221 em relação a alguns cargos políticos nos quais as pessoas podem testemunhar na data e local que lhes for conveniente, o presidente, vice e presidentes do Senado e Câmara podem testemunhar por escrito;

§  Os militares são requisitados ao seu superior;

§  O funcionário público é intimado, devendo ser comunicado o seu chefe.

Ø  Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

§ 1º. Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

§ 2º. A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.

Ø  3. Esclarecimento do peritos;

Ø  4. Acareação:

·        A acareação consiste em colocar as pessoas frente a frente, para que esclareçam os pontos controvertidos de seus depoimentos.

Ø   5. Reconhecimento de pessoas e coisas;