domingo, 8 de fevereiro de 2015

PRODUTOS CONGELADOS - CARNES, AVES, PEIXES, LEITE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI n. 8.078/90 - VARGAS DIGITADOR

CONGELADOS
CUIDADOS ESSENCIAIS
DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI n. 8.078/90 - VARGAS DIGITADOR

PRODUTOS CONGELADOS

NA HORA DA COMPRA, COMO SABER SE UM PRODUTO CONGELADO ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES.

Observe os seguintes pontos:

·       Data da fabricação e prazo de validade;
·       Os produtos expostos não devem ultrapassar a linha de segurança dos balcões frigoríficos, facilmente visível nas laterais internas do balcão.
·       Deve haver sobre os produtos uma tênue “nuvem” de frio, pois ela é indício da baixa temperatura do balcão;
·       Bolhas, manchas, umidade e outros danos nas embalagens de papelão podem indicar que o produto está estragado, devido à flutuação de temperatura que ocorre quando os balcões são desligados à noite;
·       Manuseie o mínimo possível os alimentos congelados, pois retiradas e recolocações sucessivas no balcão interferem na temperatura e, por conseguinte, na qualidade do produto;
·       Deixe os alimentos congelados e resfriados para o final das comporás, logo antes de se dirigir ao caixa (art. 13, III, do CDC).

QUE CUIDADOS TER EM CASA COM OS PRODUTOS CONGELADOS.

Coloque os alimentos no congelador assim que chegar em casa. Não fique passeando com alimentos congelados no carro. O ideal é que o tempo decorrido entre a compra e a colocação no congelador não ultrapasse uma hora.

PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS.

O CONTEÚDO DE UM ENLATADO (MOLHO, ALMÔNGEGAS, MILHO ETC.) NÃO PODE SER MANTIDO EM LATA ABERTA DENTRO DA GELADEIRA.

É indispensável que o conteúdo seja transferido para um recipiente limpo, seco, provido de tampa e mantido sob refrigeração. Além disso, devem ser observadas as recomendações do fabricante, impressas na embalagem.

POR QUE O CONSUMIDOR DEVE EVITAR A COMPRA DE GRÃOS EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS COLORIDOS.

Porque essa prática visa enganar o consumidor. As embalagens devem ser incolores e transparentes para que se possa ver perfeitamente o produto. Por exemplo, é proibido o uso de plástico cor-de-rosa para embalar feijão roxinho.

O ESBRANQUIÇADO DO CHOCOLATE NÃO É SINAL DE QUE O PRODUTO ESTÁ ESTRAGADO.

O que explica-se, pois, sob variação de temperatura, o chocolate não se derrete e se solidifica novamente, o que provoca um rearranjo das moléculas de gordura que dá ao chocolate a aparência esbranquiçada, mas o produto pode estar bom para o consumo.

LEITE

EXISTE ALGUMA DIFERENÇA ENTRE LEITE A, B. ESPECIAL E MAGRO.

Todos os tipos de leite são pasteurizados e tratados para ficarem isentos de microrganismos que afetem a saúde do consumidor. Existem, porém diferenças quanto à localização dos estábulos, às técnicas de ordenha, ao teor de gordura e à contagem microbiológica (número de micróbios em uma quantidade de leite). O tipo “A” não sofre retirada de gordura, o que ocorre com os outros tipos. Os leites “B”, especial e magro devem conter um teor de gordura de, no mínimo, 3,5%, 3,2% e 2% respectivamente. Nesses tipos também se tolera uma contagem microbiológica maior, mas sempre dentro do limite aceitável para a saúde do consumidor.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O LEITE EM PÓ INTEGRAL E EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO.

Ambos são obtidos do leite fresco integral, por meio de um processo de desidratação. O instantâneo, porém, sofre adição de lecitina (cerca de 0,2%), substância que torna o produto mais facilmente solúvel do que o integral comum. Existem outros tipos de leite em pó, como o desnatado, que também pode ser instantâneo.

O QUE É LEITE LONGA VIDA.

É o leite que sofre um processo de esterilização a alta temperatura (acima de 100 graus célsius) e rápido resfriamento. O teor de gordura varia conforme o tipo e a marca, e deve ser indicado no rótulo. O consumidor deve conservar o pacote fechado à temperatura ambiente e em lugar fresco, evitando colocar sobre ele produtos pesados. Uma embalagem rompida pode danificar o conteúdo. Depois de aberto, deve ser mantido sob refrigeração e consumido como leite comum.

POR QUANTO TEMPO O LEITE SE MANTÉM PRÓPRIO PARA O CONSUMO.

A conservação do leite varia conforme seu tipo. O leite pasteurizado tem prazo de 24 horas. Tome cuidado para não comprar leite vencido (o dia da semana vem impresso no saco plástico). O leite longa vida fechado conserva-se por doze a 18 meses e o leite em pó, em caixa, por 09 meses. Uma vez abertos, o pasteurizado e o longa vida, precisam ser consumidos rapidamente. O leite em pó deve ser mantido bem fechado e guardado em lugar seco. Se dado às crianças, aconselha-se consumir num prazo de 15 dias.

CARNES

QUAIS OS CUIDADOS COM OS PEIXES, AVES E CARNES.

A má conservação dos peixes, aves e carnes em peixarias, açougues, supermercados e em casa, diminui a vida útil desses alimentos, deteriorando-os rapidamente. Para evitar que isso aconteça, recomendam-se alguns cuidados no ato da compra e do armazenamento.

E QUAIS SÃO ESSES CUIDADOS:

·       Procure apenas açougues que demonstrem boas condições de higiene. Verifique as paredes, os balcões e principalmente a luz, pois, se esta for vermelha, é considerada ilegal, porque mascara a cor da carne.
·       Carnes, aves e peixes congelados devem ser guardados em balcões frigoríficos até a linha limite de seu interior. A superlotação compromete a conservação desses produtos.
·       O carimbo roxo do SIF (Serviço de Inspeção Federal) e do SIP (Serviço de Inspeção Estadual), indicam que a carne está de acordo com as normas estabelecidas pela Inspeção Federal e Estadual.
·       O consumidor deve tomar cuidado, pois existe carne abatida que não é fiscalizada, e pode estar contaminada. Lembre-se que a carne também pode ser contaminada depois da inspeção, no próprio estabelecimento onde é comercializada.
·       Não compre carne pré-moída. Essa comercialização é proibida por lei. Você pode estar levando excesso de sebo ou mistura de carnes de outras qualidades.
·       Os cortes devem ser feitos à vista do consumidor, para não haver troca de carne escolhida.

OBSERVE: A carne de boi em processo de deteriorização pode apresentar cor esverdeada e forte cheiro característico de putrefação. Coloração vermelha viva, também quer dizer adulteração do produto por sulfito de sódio (pó branco que mascara a qualidade da carne e causa danos à saúde).
·       A carne deve estar livre de pelancas e sebos, que não devem ultrapassar 10% do total do peso.
·       Tome cuidado com a carne de porco: bolinhas brancas denunciam a presença de parasitas, que são extremamente nocivos à saúde, e podem causar doenças como a verminose (solitária).
·       A carne de porco, boi e aves não podem estar amolecidas nem ter manchas azuladas, esverdeadas ou mau cheiro.
·       Só compre aves que estejam com a carne firme, cor amarelo-pálido, brilhante e odor suave.
·       O salame, o presunto, a linguiça etc., não devem ter manchas ou bolhas no seu interior.
·       A formação de líquido, manchas esverdeadas e produtos soltos nos pacotes de alimentos embalados a vácuo indica perda de vácuo, e provável deteriorização do produto.

PEIXES

E QUANTO AOS PEIXES, QUAIS OS CUIDADOS.

·       Antes de fazer sua compra de pescados, preste atenção no aspecto e no odor do peixe que está comprando.
·       Seu corpo deve estar rijo, seus olhos salientes e brilhantes, as escamas firmes e aderidas à pele.
·       Cheiro desagradável ou de amoníaco indicam que está impróprio para o consumo.
·       Suas guelras têm que estar vermelhas. Passe o dedo para ver se não há corante. O peixe não estará bom para o consumo se você apertá-lo e nele permanecer a marca de seus dedos.
·       Na compra de peixes  secos, como o bacalhau, evite os que tiverem manchas úmidas ou avermelhadas.
·       Cheiro forte e cor escura significam que o produto não merece confiança!

ESTABELECIMENTOS

O COMERCIANTE, NA VENDA DE LEITE, NÃO PODE EXIGIR QUE O CONSUMIDOR TAMBÉM LEVE PÃO.

A imposição da venda de um produto em consequência da venda de outro (venda casada) é proibida por lei. Se necessário o consumidor deve encaminhar-se ao PROCON ou à Delegacia mais próxima.

O TÍQUETE DE CAIXA REGISTRADORA SERVE COMO NOTA FISCAL.

O tíquete de caixa registradora serve como comprovante legal da compra de um produto. Porém, se você precisar de nome e endereço do estabelecimento, peça uma nota fiscal antes da retirada do tíquete do caixa. Guarde o tíquete, pois ele servirá como comprovante no momento de eventual troca.

ONDE SÃO AFIXADOS OS PREÇOS DOS PRATOS EM LANCHONETES E RESTAURANTES.

A lei determina que bares, lanchonetes e similares coloquem as tabelas de preços em locais visíveis e que os restaurantes afixem à entrada o cardápio com os preços. Convém verificar os preços antecipadamente, para evitar situações constrangedoras (Lei Delegada n. 4).

NÃO É OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE 10% DE SERVIÇO EM RESTAURANTES E SIMILARES.

Os 10% não são obrigatórios por lei, sendo apenas uma cortesia do freguês. Alguns estabelecimentos, devido ao tipo de convenção de trabalho que mantém os empregados, estão autorizados a cobrar os 10%. Nesse caso, a informação deve constar do cardápio ou estar afixada em local visível. Não havendo essa autorização, o consumidor não é obrigado a pagar a porcentagem do serviço incluído na nota.

O “COUVERT” NÃO É OBRIGATÓRIO.

O freguês pode optar ou não por ele no momento de pedir os pratos. Caso o “Couvert” fique na mesa, mesmo não sendo consumido, será cobrado individualmente.

REFERÊNCIAS

GRUPO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DECON

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR


COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS

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