ALIMENTOS - EFETIVAÇÃO E EXECUÇÃO – TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ou em EXECUÇÃO DO ART. 732 – 9º PERÍODO – DIREITO FAMESC – VARGAS DIGITADOR

ALIMENTOS - EFETIVAÇÃO E EXECUÇÃO –

TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE EFETIVAÇÃO

DOS ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS

 ou em EXECUÇÃO DO ART. 732 – 9º PERÍODO

 – DIREITO FAMESC – VARGAS DIGITADOR

Crédito: Professor Douglas Phillips Freitas

TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS – ou em  EXECUÇÃO DO ART. 732

PREVISÃO PARA AUTÔNOMO E PARA EMPREGADO

n  Facilitação na modificação

n  Fixação em Salário mínimo para autônomo

n  Fixação em % de salário para empregado

PENHORA ON-LINE

n  DÍVIDA DO ART. 732

n  BACENJUD

n  ORDEM DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO

PENHORA DO SALÁRIO

n  ENCARGO NÃO SUPERIOR A 30% OU 40%

n  CUMULATIVO AO DESCONTO DOS ALIMENTOS

n  ALIMENTOS – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – PRESTAÇÕES VINCENDAS E VENCIDAS – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – DECISUM MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. Inexistindo distinção entre prestações alimentares vincendas e vencidas, o desconto em folha de pagamento de umas e outras garante a efetivação do direito do credor, independente de alienação judicial de bens (TJSC – AI 20063021892-0. Rel.: Monteiro Rocha. DJ 23/06/05)

n  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONTO EM FOLHA. CABIMENTO. [...] CONTUDO, TAL DESCONTO NÃO PODE SER EM PERCENTUAL QUE COMPROMETA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE (TJRS – AI 70032232209. Rel.: Des. Rui Portanova. DJ 21/09/09).

PENHORA DO FGTS E PIS

n  PENHORA DO SALDO

n  OFICIO A CEF

n  RETENÇÃO EM DESEMPREGO PARA GARANTIA DAS PARCELAS FUTURAS

n  FGTS E PIS – PENHORA – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – SÚMULA 202/STJ – 1. A competência para a execução da sentença condenatória de alimentos é da Justiça Estadual, sendo irrelevante para transferi-la para a Justiça Federal a intervenção do CEF. [...] A impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e do PIS frente á execução de alimentos deve ser mitigada pela colisão de princípios, bem de status constitucional, que autoriza, inclusive, a prisão civil do devedor. O princípio da proporcionalidade autoriza recaia a penhora sobre o créditos do FGTS e PIS (STJ - RMS 26540 – Min. Eliana Calmon. DJ 05/09/08).

APLICAÇÃO DO ART. 615-A

n  Art. 615-A (CPC). A exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

PENHORA ANTES DA CITAÇÃO

n  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO. APLICABILIDADE DO ART. 7º, III, DA LEI N. 6.830/80 E DO ART. 653, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARRESTO DE BENS SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INVESTIGAÇÃO SOBRE OUTROS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (MEDIDA DE PRÉ-PENHORA). VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO QUE AUTORIZAM A MEDIDA DE ARRESTO SOBRE DINHEIRO, VIA BACEN-JUD (AI/TJSC – 2010.033577-7. Rel.: João Henrique Blasi. Dj 11/01/11).

PROTESTO DA SENTENÇA

n  ABUSO DE DIREITO – ART. 187

n  DANO MORAL

n  EFEITO PRÁTICO ALTERNATIVO: SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO

INCLUSÃO DO NOME NO SERASA – DEVEDOR ALIMENTOS

n  OBRIGAÇÃO DE FAZER / DAR

n  EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA

¨ Art. 461 (CPC). [...]

¨ § 5º - Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial - PROVIMENTO – PERNAMBUCO

DANO MORAL DECORRENTE DE ALIMENTOS

n  PRISÃO INJUSTA

¨  DIFERENÇA DA PRISÃO ILEGAL

n  INADIMPLEMENTO DA PENSÃO

¨  DANO REFLEXO

¨  EFEITO DA MORA

n  PRISÃO INJUSTA

¨  DIFERENÇA DA PRISÃO ILEGAL

n  INADIMPLEMENTO DA PENSÃO

¨  DANO REFLEXO

¨  EFEITO DA MORA

n  ATRASO DO DIA DO VENCIMENTO

CLÁUSULA PENAL (NÃO ASTREINTES)