FILOSOFIA CRISTÃ - Fim de Filosofia

1.       FILOSOFIA CRISTÃ

1.1. Santo Agostinho

O LIVRE ARBÍTRIO

- Expondo o pensamento filosófico de Agostinho na obra “O Livre Arbítrio”, procuraremos desenvolver os temas relacionados ao mal moral, o abuso da vontade, o livre-arbítrio e a liberdade humano;

- Seguindo as linhas gerais do pensamento agostiniano. Estes temas são tratados no “O Livre-Arbítrio”, nos livros I e II;

- O autor apresenta o problema do mal sobre dois pontos de vista, o metafísico-ontológico  e o mal moral;

- Sob o ponto de vista metafísico-ontológico, o mal não existe, ou seja, ele é um não-ser, mais precisamente a privação do bem, sendo que Deus é o criador de todas as coisas e sumariamente bom, Ele jamais criaria algo que não fosse o bem;

- Declara Agostinho: “Pois bem, se sabes e acreditas que Deus é bom – e não nos é permitido pensar de outro modo – Deus não pode praticar o mal”;

- Desta forma, o pensador africano nos coloca uma questão: Quem é o autor do mal?

- Segundo Agostinho não existe um único autor do mal, mas todos os que praticam uma má-ação, e vai mais além, que toda ação má voluntária é punida pela Justiça de Deus, sendo assim, a prática do mal depende do ato livre e também não pode ser ensinado, porque para ele é evidente que o ato de instruir é sempre um bem.

- O bispo de Hipona esclarece: “Assim, será impossível o mal ser objeto de instrução. Caso fosse ensinado estaria contido no ensino e desse modo a instrução não seria um bem. Logo o mal não se aprende.”

2.       QUESTÕES

2.1. Como as transformações históricas do período helenista alteraram o sentido da Filosofia grega?

- Nesse período chegam ao fim a política e a esfera pública, bem como os debates em praça pública, que eram o principal combustível da filosofia, as cidades gregas passam a viver sob a tirania. Assim, a filosofia deixa de construir grandes especulações teóricas, pois o fim da vida política e da liberdade traz um empobrecimento teórico e a filosofia se volta para a consolação e à autoajuda. Neste contexto, coloca-se a felicidade individual no centro das análises filosóficas.

2.2.  Como o epicurismo entende a felicidade?

- A felicidade é a questão central desta filosofia que acredita que em qualquer circunstância o homem deve construir a sua felicidade. A felicidade é a ausência de dores no corpo e de perturbação na alma, e para atingir esta felicidade o homem só precisa de si mesmo. A felicidade não depende da nobreza, da riqueza e das conquistas exteriores, pois esta busca gerar inquietação da alma. Assim, a felicidade é um estado de tranquilidade da alma, e o homem só é feliz quando é autônomo e independente dos condicionamentos exteriores.

2.3. Como o epicurismo analisa a função dos sentidos ou sensações?

- Os sentidos são os mensageiros da verdade. Por ser produzida pela realidade, toda sensação (aquilo que afeta os sentidos) é objetiva e verdadeira, além disso, a sensação é sempre produzida por alguma coisa. A sensação colhe o ser essencial de modo infalível.

2.4. Como o epicurismo define as representações mentais?

- Todas as ideias, pensamentos e conceitos, vêm de representações que partem de fora para dentro. Assim, as representações mentais são a memória daquilo que vem do exterior, isto é, a experiência deixa na mente uma impressão das sensações passadas, e essa impressão permite conhecer as coisas.

2.5.  Em que termos o epicurismo define o bem e o mal?

- São os sentimentos de prazer e dor que permitem distinguir o bem e o mal. O bem é tudo aquilo que proporciona prazer; e o mal é tudo aquilo que proporciona dor. Mas não se trata de uma filosofia hedonista, pois a busca do prazer deve obedecer a razão e o bom senso. O prazer é a ausência de dor no corpo e a falta de perturbação na alma. A dor é efetivamente aquilo que perturba a alma e traz sofrimento ao corpo.

2.6.  Quais os tipos de prazer e o seu significado no epicurismo?

- O prazer não se trata de dissipação e torpeza, trata-se do prazer segundo o sóbrio raciocinar, é o prazer escolhido com sabedoria. Há três tipos de prazer: Os prazeres Naturais e Necessários, como é o caso de comer quando se tem fome e repousar quando se está cansado; os Prazeres Naturais e Não Necessários, como é o caso de comer bem e vestir-se com apuro; os Prazeres Não Naturais e Não Necessários, que são prazeres vazios, baseados em opiniões falsas, dentre os quais, o desejo de riqueza, poder e honras. Estes prazes produzem perturbações da alma e não aliviam a dor do corpo.

2.7.  Qual a visão do epicurismo sobre a morte?

- A morte só é um mal para quem não tem uma visão adequada sobre ela, ela é simples dissolução do composto alma e também a simples dissolução do composto corpo. A morte não é nada e deve ser encarada sem pavor, pois quando chega, nada sentimos, e enquanto não chegada não é real.

2.8. Qual ao visão do epicurismo sobre a política?

- A política é a busca do poder, da fama e da riqueza. Ela é uma enganosa miragem, tão vazia quanto a fama e a riqueza, e desperta o lado sombrio do homem. Neste sentido, a vida pública não enriquece o homem, mas o dispersa e o dissipa, a vida política não é natural, causa perturbação da alma, dores no corpo, e compromete a felicidade. Assim, o homem é individualizado. “Retira-te para dentro de ti mesmo, porque a coroa da serenidade é superior à coroa dos grandes imperadores”.

2.9. Qual a visão do epicurismo sobre a amizade?

- A amizade é o maior dos prazeres, laço verdadeiro que une as pessoas pela simpatia. Forma mais sublime de amor na qual enxerga-se o outro como a si mesmo. “De todas as coisas que a sabedoria busca, em vista de uma vida feliz, o maior bem é a conquista da amizade”.

2.10.                     Como se produz o conhecimento para os estoicos?

- A base de conhecimento é a sensação, aquilo que afeta os sentidos. Nestes termos, sensação é uma impressão provocada pelos objetos sobre nossos órgãos sensoriais, e que se transmite à alma, nela se imprimindo e gerando a representação. É preciso, porém, um consentir, um aprovar do logos que está em nossa alma, ou seja, a razão atua sobre nosso conhecimento.

2.11.                     Comente os três fundamentos da física estoica

- Os fundamentos nos quais se baseia a física estoica são: 1. Deus penetra toda a realidade, ele é inteligência, alma e é natureza; trata-se de um Deus que é Natureza e razão, que está em tudo. 2. O ser é corpo, o ser é aquele que tem a capacidade de agir e sofrer, ser e corpo são idênticos. 3. Assim, a física estoica é um Materialismo monista em oposição ao dualismo metafísico de Platão.

2.12.                     Como o estoicismo define o ser?

- O ser é corpo. Aquele que tem a capacidade de agir e sofrer. Ser e corpo são idênticos.

2.13.                     Como o estoicismo entende Deus?

- Deus está em tudo e penetra toda a realidade, ele não é um ser espiritual, mas penetra toda a humanidade, ora é natureza, ora é água, ora é fogo, ora é terra.

2.14.                     Como se alcança a felicidade no estoicismo?

- A felicidade é alcançada vivendo-se de acordo com a natureza.

2.15.                     O que é viver segundo a natureza no estoicismo?

- É viver de acordo com a razão e tendo-se sabedoria e virtude. Para isto é necessário: 1. Conservar-se a si mesmo. 2. Apropriar-se do próprio ser e de tudo que é necessário para a sua conservação. 3. Conciliar-se consigo mesmo, saber o que você é, possuir autocrítica e conciliar-se com as coisas que são conforme sua essência. Assim, aceitar os sofrimentos e vicissitudes sem se perturbar.

2.16.                     Como o estoicismo define o bem e o mal?

- O Bem é o que conserva e incrementa a razão; o Mal é o que danifica e enfraquece a razão.

2.17.                     Qual a relação entre sabedoria e virtude no estoicismo, o que significa?

- A sabedoria e a virtude tornam o homem mais feliz. Significam erradicar e eliminar todas as paixões; tornar-se sereno e indiferente aos sofrimentos impostos pelo destino. Trata-se de Apatia Estoica: elimina-se toda a piedade, compaixão e misericórdia, pois estes são defeitos e vícios da alma. O sábio não se comove em favor de quem quer que seja; não é próprio do homem forte deixar-se vencer pela piedade e afastar-se da justa severidade.

2.18.                     Explique a relação entre Filosofia Cristã e a Filosofia Grega, o que esta atitude significa?

- A Filosofia Cristã assimila muito da Filosofia Grega, mas ao mesmo tempo procura superá-la. Isto, pois a Filosofia Grega tentava conhecer as realidades metafísicas, ou seja, as verdades primeiras e últimas, por meio das ciências discursivas, da racionalidade; ao passo que os filósofos cristãos afirmam que a razão humana não alcança a verdade. O conhecimento pleno da verdade, para os cristãos só é possível por meio da revelação divina.

2.19.                     Porque a Filosofia Cristã considerava a si mesma como superação e complementação da Filosofia Grega?

- Para os filósofos cristãos, a Filosofia Grega é uma preparação para esta revelação divina. A revelação de Jesus Cristo clareia e explica os problemas da Filosofia Grega (o que é o bem, o amor, a justiça, a felicidade etc.), indo além da razão. A Filosofia Cristã tenta conciliar a fé e a razão.

2.20.                     Quais são os sentidos do Logos para Clemente de Alexandria?

- O Logus possui três sentidos: 1. É o princípio criador do mundo. 2. O princípio de toda forma de sabedoria que inspirou os profetas e os filósofos. 3. O princípio da Salvação.

2.21.                     Como Santo Agostinho define a fé?

- Para Agostinho a fé é um modo de pensar assentido.

2.22.                     Como a fé se relaciona com a inteligência em Santo Agostinho?

- A inteligência é a recompensa da fé, ao mesmo tempo em que a fé aumenta a inteligência. Deste modo os dois são inseparáveis. A fé é um dom que se alcança mediante a graça divina. Porém, a fé não substitui nem elimina a inteligência. Fé e razão são complementares.

2.23.                     Comente: “Crer para entender e entender para crer”.

- Significa que ao compreender a miséria humana (o homem é miserável, sofrido e finito), assim como a necessidade de salvação, o homem passa a crer, e a partir daí ele começa a entender, o que faz com que ele creia ainda mais, formando um círculo.

2.24.                     Qual o vínculo de Santo Agostinho com Platão e como isso se reflete na sua filosofia?

- Na filosofia de Agostinho há um diálogo constante com Platão. A ideia de Platão de que o homem é um corpo que se serve de uma alma é crucial para o pensamento de Agostinho, que faz uma navegação pelo reino da alma partindo desta inspiração em Platão.

2.25.                     Explique a metafísica da interioridade de Santo Agostinho

- O objetivo da reflexão de Agostinho é o Eu interior. Para este filósofo Deus, além de ser uma realidade transcendente é uma realidade interna, gravada na alma humana. A alma é esta chama divina dentro de nós, mas que costuma estar encoberta pelas paixões, vícios e desejos humanos, que são carnais e materiais. Assim, há um dilaceramento e necessidade de iluminação interior, que se alcança sublimando as paixões.

2.26.                     Compare os caminhos lógico e alógico no processo de iluminação interior em Santo Agostinho:

- O caminho lógico é o da reflexão e da inteligência (que é uma das partes da alma); o conhecimento é extraído do próprio interior do homem, ou seja, a alma extrai DELA MESMA TODA IDEIA; O CONHECIMENTO DAS IDEIAS LEVA AO CONHECIMENTO DA VERDADE E AO ALCANÇAR A VERDADE O HOMEM TAMBÉM ALCANÇA Deus; porém este caminho não é uma simples operação intelectual, o abandono dos sentidos é um pré-requisito fundamental, pois só a parte superior da alma tem conhecimento das ideias, da verdade e de Deus. O caminho alógico é o caminho do amor (parte sensível da alma); é uma operação de iluminação íntima da sensibilidade; o amor é o senso da união que busca a bondade e a beleza. Esta iluminação se desenvolve com o amor Cáritas.

2.27.                      O que significa conhecer a si mesmo em Santo Agostinho?

- Significa conhecer-se como imagem de Deus. Neste sendo, o nosso pensamento é recordação de Deus e o conhecimento que encontra é uma recordação da imagem de Deus. Deus é o que há de mais profundo na alma humana.

2.28.                     Compare o amor Cáritas ao amor Cupíditas:

- o amor Cáritas é o desejo de unidade com o semelhante, procurada de forma espontânea, altruísta e generosa, dedicada a Deus e aos homens em função de Deus. O amor Cupíditas é o amor pelas coisas materiais, dedicado àquilo que é transitório e a si mesmo.

2.29.                     Como estão vinculadas as Leis Eternas, natural e humana? Explique cada um desses termos de Santo Thomas de Aquino:

- As Leis Eternas são o plano racional de Deus e a ordem do universo, das quais emanam as Leis Naturais, gravadas a razão, que ordenam fazer o bem (viver em sociedade, conservar-se e conhecer a verdade) e evitar o mal, porém, como o homem é dominado por vícios e paixões, constantemente procura o mal e evita o bem; para reprimir isto existe as Leis Humanas, cujo papel é fazer o homem seguir as leis da natureza; para isso elas tem poder coercitivo.

2.30.                     Como Santo Thomas de Aquino define a Justiça?

- Há dois tipos de justiça, a comutativa, que existe no intercâmbio de duas pessoas e a distributiva, que distribui na comunidade os bens de modo proporcional. Para Santo Thomas a justiça é a disposição de se atribuir a cada um o seu direito.

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FILOSOFIA GERAL – 2º Período - 3º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

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1.       BREVE REVISÃO E CONCLUSÃO DOS ASSUNTOS ESTUDADOS ANTERIORMENTE

­ - A Filosofia nasce e se desenvolve com as necessidades de formação de uma sociedade política. A Grécia criou algo diferente de tudo que existiu anteriormente, a estruturação de uma sociedade que tinha a esfera pública no seu centro;

- A invenção da política é a invenção da Res Pública. Entidade que trata do bem comum, dos problemas coletivos;

- Na Ágora, tudo tinha que ser discutido. Com o tempo, o povo passou a frequentar a praça, acabando com a Oligarquia e, na passagem do séc. VII a. C., esse governo dá lugar para o povo, que assume o poder soberano. Sólon e Péricles são grandes representantes dessa época;

- A vida pública e a privada se entrelaçam gerando uma ética comunitária e essa experiência será tomada como referência para a construção do ocidente moderno;

- A Filosofia Grega, desde os Sofistas, é uma reflexão sobre como a Democracia se perdeu;

- Sócrates se perguntava como tudo isso poderia ser reconstruído; uma sociedade regida pela ética, pelas leis, que induzisse ao bem comum; uma sociedade justa e feliz, que proporcionasse o bem estar, segurança e plenitude ao indivíduo;

- Sócrates também viaja pelo mundo da alma, no qual Platão se aprofundaria em sua investigação. Ele dizia que uma sociedade justa e feliz só seria possível, quando conhecêssemos a essência da alma, a essência do bem e a exxencia da justiça;

- Assim, Platão afirma o poder e a capacidade da ciência de definir o mundo.

2.       PERÍODO HELENISTA

- Século IV a. C., ascensão de Alexandre;

- Império Macedônico;

- Fim definitivo da Polis (Fim da política);

1. Fim da Esfera Pública;

2. Fim da Democracia (Estado de Direito e Soberania Popular);

3. Tirania Absoluta.

- Consequências na Esfera Intelectual:

1. Fim das grandes especulações teóricas;

2. Fim da polis como referência;

3. Filosofia como autoajuda e consolação;

4. Estoicismo e Epicurismo.

- Acaba a política e a esfera pública e assim o combustível da filosofia, que gerava os debates em praça pública, e assim a filosofia deixa de construir grandes especulações teóricas. A Filosofia se volta para a ética da arte de viver.

2.1.  EPICURISMO

- O Epicurismo surge nos arredores de Atenas. Era uma escola conhecida por seus lindos jardins, nos quais Epícuro ministrava suas aulas, por isso ficou conhecida como “Filosofia do Jardim”;

- O Epicurismo se baseia em cinco pontos principais:

1. A realidade é plenamente penetrável e compreensível pela inteligência do homem;

2. Nas diversas situações o homem pode construir sua felicidade;

3. A felicidade significa a ausência de dores no corpo e perturbação na alma;

4. Para atingir essa paz e felicidade, o homem só precisa de si mesmo;

5. A felicidade não depende da nobreza, da riqueza, dos deuses, ou das conquistas exteriores, pois o homem só é feliz quando é autônomo e independente de condicionamentos exteriores;

- No Epicurismo a lógica e a física eram rudimentares, mas ambas estavam subordinadas à ética da arte de viver.

2.1.1.        A LÓGICA DO EPICURISMO:

- A lógica elabora o caminho para a verdade, nela os sentimentos são mensageiros da verdade;

- Toda sensação é objetiva, é produzida por alguma coisa, sendo, portanto, verdadeira;

- A sensação colhe o ser essencial de modo infalível e não confunde a alma, como pensa Platão;

- Sobre as ideias e as representações mentais, Epícuro afirma que elas são memória daquilo que vem do exterior, isto é, a experiência deixa na mente uma impressão das sensações passadas e essa impressão permite conhecer as coisas;

- É esta lógica que vai fundamentar a ética epicurista em termos opostos aos de Platão.

2.1.2.        A ÉTICA DO EPICURISMO:

- Com base na lógica apresentada, os sentimentos de prazer e dor permitem distinguir o bem e o mal;

- O bem é tudo aquilo que proporciona prazer e o mal é tudo aquilo que proporciona dor; não se trata porém de uma filosofia hedonista, na medida em que a busca do prazer deve obedecer ao comando da razão e do bom senso;

- Sobre o prazer, Epícuro dirá que este é a ausência de dores no corpo e a falta de perturbação da alma;

- Não se trata, porém, de dissipação e torpeza, trata-se do prazer segundo o sóbrio raciocinar, é o prazer escolhido com sabedoria;

- Epícuro analisa três tipos de prazer:

1. Prazeres Naturais e Necessários: Como é o caso de comer quando se tem forme e repousar quando se está cansado. Não inclui os prazeres do amor e do desejo, pois estes causam a perturbação da alma e não são nem naturais nem necessários;

2. Prazeres Naturais e Não Necessários: Como é o caso de comer bem e vestir-se com apuro;

3. Prazeres Não Naturais e Não Necessários: São prazeres vazios, baseados em opiniões falsas, dentre os quais, os desejos de riqueza, poder e honras. Estes prazeres produzem a perturbação da alma e não aliviam a dor do corpo.

2.1.3.        A AMIZADE, A POLITICA E A MORTE SEGUNDO O EPICURISMO:

- Essa Filosofia enxerga o homem, não mais como cidadão, mas como ser privado;

- A AMIZADE para Epícuro:

- “De todas as coisas que a sabedoria busca, em vista de uma vida feliz ao maior bem é a conquista da amizade”.

- “A amizade anda pela terra, anunciando a todos que devemos acordar para dar alegria uns aos outros”.

- “A riqueza, segundo a natureza, está inteira no pão, na água e no abrigo qualquer para o corpo, a riqueza supérflua multiplica os desejos e perturba a alma.. o maior dos prazeres é a amizade, trata-se do laço verdadeiro entre os indivíduos, é ver o outro como eu”.

- A POLÍTICA para Epícuro é a busca do poder, da fama e da riqueza. Ela é enganosa miragem, tão vazia quanto as coisas que busca. Neste sentido, a vida pública não enriquece o homem, mas o dispersa e dissipa. A vida política não é natural, causa perturbações na alma e dores no corpo, comprometendo a felicidade. “Retira-te para dentro de ti mesmo, porque a coroa da serenidade é superior à coroa dos grandes imperadores”.

- Há quatro REMÉDIOS PARA EVITAR O SOFRIMENTO:

1. Vazios são os temores com relação aos deuses e ao além;

2. A morte não é nada, e deve ser encarada sem pavor;

3. O prazer bem entendido pode dar felicidade a todos;

4. O mal dura pouco e é suportável;

- A MORTE quando chega nada sentimos e enquanto não chega não é real. Portanto é um mal para quem nutre falsas opiniões sobre ela.

2.2.  Estoicismo

- Surge 25 anos depois do Epicurismo, por volta do ano 312 a. C., seu maior filósofo e fundador da escola é Zena;

- Estoicismo antigo: entre os séculos IV e VI a. C.;

- Estoicismo médio: Entre os séculos II e I a. C.;

- Novo Estoicismo: Época do Império Romano, na qual assume tons religiosos e de meditação moral;

- Possui uma lógica, uma ética e uma física. Neste sentido, afirmavam que a filosofia “é uma árvore cujas raízes estão na lógica; o tronco na física e a ética nos frutos”;

- A lógica, como no Epicurismo, fornece os critérios da verdade.

2.2.1.        A LÓGICA NO ESTOICISMO:

- A base do conhecimento é a sensação, aquilo que afeta os sentidos;

- Nestes termos, a sensação é uma impressão provocada pelos objetos, sobre os nossos órgãos sensoriais, e que se transmite à alma, nela se imprimindo e gerando a representação;

- É preciso, porém, um consentir, um aprovar do logos que está em nossa, ou seja, o logos atua sobre nossas impressões;

- Temos, então, a representação compreensiva;

2.2.2.        A FÍSICA DO ESTOICISMO:

- A física estoica se baseia em três pontos:

1. O ser é o que tem a capacidade de agir e sofrer, nestes termos, o ser é corpo;

2. Ser e corpo são idênticos, portanto, temos um Materialismo Monista;

3. Deus penetra toda a realidade. Deus é inteligência, mas também é natureza.

- Trata-se de um Deus Physis e Logos, Natureza e Razão. Deus ora é sopro, ora é fogo, e nisto consiste toda a matéria;

- Em suma, Deus está em tudo. Assim, não há o dualismo metafísico de Platão.

2.2.3.        A ÉTICA DO ESTOICISMO:

- A ética estoica consiste na busca da felicidade, que se alcança vivendo segundo a natureza. Existem três princípios para esta vida:

1. Conservar-se a si mesmo;

2. Apropriar-se do próprio ser e de tudo que é necessário para a sua conservação;

3. Conciliar-se consigo mesmo, saber o que você é, possuir autocrítica. Conciliar-se com as coisas que são conforme sua essência.

- São esses princípios que nos trazem a noção do bem segundo a ética estoica;

- Como o homem é um ser racional, o b em é o que conserva e incrementa a razão, o mal é o que danifica a razão;

- Assim, a sabedoria e a virtude tornam o homem livre e feliz. Sabedoria e virtude significam erradicar e eliminar todas as paixões; torna-se sereno e indiferente aos sofrimentos impostos pelo destino;

- Trata-se da Apatia Estoica, elimina-se toda a piedade, compaixão e misericórdia, pois estes são defeitos e vícios da alma. O sábio não se comove em favor de quem quer que seja; não é próprio do homem forte deixar-se vencer pela piedade e afastar-se da justa severidade.

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1.       EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1.1.  PAGAMENTO (SOLUTIO)

- Pagamento é o modo natural da extinção. Recebendo o credor a prestação, objeto da obrigação, o devedor fica liberto do vínculo obrigacional (Thomas Marky, p. 146 – 8ª edição);

- Direito Primitivo:

1. Exigia o cumprimento de formalidades para a extinção da obrigação;

2. Cada ato formal tinha o seu contrário, que era um ato jurídico liberatório;

3. Para o “nexum” – a “nexi liberatio” (Thomas Marky, p. 147 – 8ª edição);

4. Para a “stipulatio” – a “accepitilatio”;

5. Este ato contrário era o único meio de extinção da obrigação perante o direito.

- Com as novas categorias de contratos reais e consensuais a “solutio” por si só acarretava, naturalmente, a extinção da obrigação;

- No período clássico, o princípio de que bastava a “solutio” para extinguir a obrigação se estendeu a todos os contratos;

- Ainda assim, a formalidade servia para casos em que as partes convencionavam a extinção da obrigação sem que tivesse havido o adimplemento.

- Regras da “solutio”:

1. O objeto do pagamento deve ser exatamente o da obrigação;

2. O pagamento deve ser efetuado ao credor ou seu representante;

3. O pagamento deve ser efetuado pelo devedor. (Pode ser feito também por outra pessoa, caso o credor não tenha preferência especial.)

4. O prazo e local de cumprimento dependem de convenção entre as partes. (se não houver, deve ser paga quando cobrada, no local escolhido pelo devedor).

1.2.  COMPENSAÇÃO (COMPENSATIO)

- A compensação pressupõe a existência de mais de uma obrigação entre as mesmas pessoas, sendo elas ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra (Thomas Marky, p. 148 – 8ª edição);

- Tais obrigações recíprocas entre as mesmas partes extinguem-se pela compensação enquanto equivalentes, continuando devido o excedente não compensado;

- Aplicação – Direito Clássico:

1. Ações de boa-fé;

2. Obrigações entre banqueiros;

3. Concurso de credores.

- Aplicação – Direito pós-clássico:

1. Em geral aos créditos do mesmo gênero, certos quanto ao seu montante e vencidos;

- Era sempre necessário que as partes convencionassem ou que uma delas a pedisse em uma ação que lhe fosse intentada pela outra parte.

1.3.  NOVAÇÃO (NOVATIO)

- É a extinção de uma obrigação pela sua substituição por uma nova, com o mesmo conteúdo da anterior (Thomas Marky, p. 148 – 8ª edição);

- A Prestação deve ser idêntica na antiga e na nova obrigação;

- Ainda assim, deve haver um elemento novo, que justifique a novação;

- No direito justinianeu exigia-se, ainda, o “animus novandi” das partes;

- A novação extingue a obrigação antiga com todos os seus acessórios.

1.4.  EXTINÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO POR ACORDO DAS PARTES

- As partes podem convencionar em cessar os efeitos da obrigação sem a “solutio”;

- “Immaginaria solutio” – Cumprimento das formalidades do ato de extinção da obrigação mesmo sem o seu cumprimento;

- “Contrarius actus” – No direito clássico, os efeitos de um contrato consensual cessavam em virtude da rescisão por mútuo acordo (Thomas Marky, p. 149 – 8ª edição);

- “Pactum de non petendo” – O pretor dava tutela jurídica a todo acordo rescisório. Tinha que ser alegado pela parte por meio de “exceptio”.

1.5.  FATOS EXTINTIVOS DAS OBRIGAÇÕES, INDEPENDENTES DAS VONTADES DAS PARTES

- Também se extinguem as obrigações:

1. Quando seu cumprimento se torna impossível por motivo não imputável ao devedor;

2. Em certos casos, pela morte das partes;

3. Pelo “capitis deminutio” do devedor (exceto “ex delicto”);

4. Pela “confusio”, junção na mesma pessoa, da posição do credor e devedor;

5. Pelo cumprimento de uma de duas obrigações a título gratuito com o mesmo objeto;

6. Pelo decurso do prazo de vigência;

7. Pela verificação da condição resolutiva;

8. Pela extinção da obrigação principal;

9. Por ordem legal.

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QUASE DELITOS - GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES

1.       QUASE DELITOS

- Tratava-se, nesta categoria, de obrigações decorrentes de fatos que não implicavam a culpa do devedor. Ele ficava devendo mesmo sem ter causado, voluntária ou involuntariamente, o fato (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- “Actio de effusis et delectis” era a ação, concedida pelo pretor, contra o morador de um prédio, de onde uma coisa sólida ou líquida caiu ou foi atirada na rua, causando dano a alguém, independente de quem a jogou(Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- “Actio de deposito et suspenso” era concedida pelo pretor, também contra  o morador de um prédio, quando um objeto, colocado em terraço, teto ou qualquer lugar externo, ameaçasse com a possível queda causar dano aos que passassem na rua. Aqui também a responsabilidade do morador não dependia de sua culpa (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- “Actio furti adversus nautas, caupones, stabularios” era também enquadrada nessa categoria. Decorre da responsabilidade dos transportadores e hoteleiros pelo furto sofrido pelos seus passageiros ou hóspedes, quem quer que seja o autor do furto. A ação em epígrafe cabia ao ofendido contra o transportador ou hoteleiro, independente da culpa destes últimos (Thomas Marky, p. 138 – 8ª edição);

2.       GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES

- O cumprimento da obrigação depende:

1. Elemento subjetivo: da vontade do devedor;

2. Elemento objetivo: da capacidade econômica ou física do devedor.

- Para assegurar-se contra o inadimplemento voluntário do devedor, o credor pode fazer acordos secundários e acessórios para reforçar a obrigação principal.

2.1. ARRAS (ARRHA)

- A entrega pelo devedor ao credor, de uma coisa ou de uma quantia, com o fim de que ele sirva para confirmar a conclusão de um acordo e para garantir o seu cumprimento (Thomas Marky, p. 139 – 8ª edição);

- DIREITO CLÁSSICO – “Arrha confimatoria”:

1. Meio de prova da conclusão de um contrato;

2. Confirmava de maneira visível a existência de um contrato consensual.

- JUSTINIANO – “Arrha Poenitentialis”:

1. Considerou também a faculdade das partes rescindirem o contrato;

2. Se a rescisão era motivada por quem pagou as arras, perdia o valor;

3. Se era motivada por quem as recebeu, devolvia-as em dobro.

2.2.  MULTA CONTRATUAL (POENA CONVENTIONALIS)

- É a promessa, por meio de “stipulatio” do pagamento de uma indenização pecuniária, predeterminada, para o caso de inadimplemento de uma obrigação (Thomas Marky, p. 140 – 8ª edição);

- Neste caso não era preciso provar as perdas e danos para obter indenização, mas casos essas fossem maiores que a prevista no contrato, poder-se-ia exigir a diferença.

2.3.  OUTRAS GARANTIAS

- Havia também meios que visavam garantir o adimplemento da obrigação contra a incapacidade física ou econômica do devedor para executar a sua prestação (Thomas Marky, p. 140 – 8ª edição);

- Para essa finalidade havia as garantias reais e as pessoais;

- Enquadram-se na categoria de garantias pessoais todas aquelas que aumentam o número das pessoas responsáveis pelo adimplemento da obrigação; assim, a solidariedade dos devedores principais, e a inclusão, ao lado do devedor principal, de devedores acessórios, os fiadores (Thomas Marky, p. 140 – 8ª edição).

2.3.1.        FIANÇA

- É um contrato pelo qual um devedor acessório se junta a um devedor principal, a fim de garantir o adimplemento da obrigação por este assumida (Thomas Marky, p. 140 – 8ª edição);

- A forma desse contrato era a “stipulatio” e era distinto em três tipos diferentes:

1. A “sponsio”: Aplicava-se apenas aos romanos e latinos; não passava aos herdeiros; aplicava-se somente aos contratos verbais; e era limitada por diversas leis republicanas (Thomas Marky, p. 141 – 8ª edição);

2. A “fidepromissio”: Muito semelhante à “sponsio”, podia ser usada também pelos estrangeiros (Thomas Marky, p. 141 – 8ª edição);

3. A “fideiussio”: Aplicava-se a todos os tipos de contrato; a obrigação passava aos herdeiros; não era afetada pelas limitações da legislação republicana.

- Com a “fideiussio” a fiança obteve uma regulamentação condigna com a importância econômica do instituto numa sociedade evoluída como a de Roma nessa época (fim da república);

- Consequências jurídicas da fiança (Thomas Marky, p. 141 – 8ª edição);

1. Não pode exceder a obrigação principal;

2. Pode ser de valor menor que a obrigação principal;

3. O fiador goza de todas as exceções que favorecem o devedor principal.

- O fiador sempre respondia acessoriamente;

- O fiador podia pretender que o credor acionasse em primeiro lugar o devedor principal;

- Se o fiador cumprisse a obrigação tinha ação de regresso contra o devedor principal caso esse não o indenizasse e dentro de seis meses.

3.       TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

- Os romanos consideravam as relações obrigacionais como intransmissíveis;

- Isto era consequência da antiga ideia de responsabilidade pessoal e corpórea do devedor pela prestação;

- Entretanto, as exigências do comércio forçaram a praxe a encontrar meios legais para atingir a transmissibilidade das obrigações entre vivos (Thomas Marky, p. 143 – 8ª edição).

3.1.  DELEGATIO

- “Delegatio Activa” – Muda-se o credor;

- “Delegatio Passiva” – Muda-se o devedor;

- Havia uma novação da obrigação, por meio de uma nova estipulação;

- A nova estipulação tinha por objeto uma prestação idêntica à da obrigação originária, porém no caso da “delegatio

activia”, por ordem do primitivo credor, a prestação era feita entre o devedor e novo credor (cessionário);

- Com a nova estipulação cessavam os efeitos da obrigação originária.

- Inconvenientes (Thomas Marky, p. 143 – 8ª edição):

1. Era sempre necessária a anuência, a presença e a cooperação ativa das duas partes da prestação originária;

2. Só se realizava pela “stipulatio”;

3. As eventuais garantias que acompanhavam a obrigação originária ficavam extintas.

3.2.  PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (PROCURATIO IN REM SUAM)

- Nesse caso, utilizava-se o mandato processual, que permitia ao autor fazer-se representar por um procurador para transmitir a obrigação (Thomas Marky, p. 144 – 8ª edição);

- Aproveitando este instituto, o credor-cedente encarregava, como mandante, o cessionário, de representá-lo, como mandatário, no processo contra o devedor. Tal ato era um “mandatum agendi”.

- Para que a transmissão se desse, o mandante, ao constituir o procurador, renunciava também a prestação de contas do mandato. Assim o procurador ficava senhor da obrigação (Thomas Marky, p. 144 – 8ª edição);

- Essa solução resolvia os problemas da “delegatio” pois dispensava a anuência do devedor e garantia a subsistência das garantias.

- O inconveniente é que o cessionário por este meio não adquiria o crédito, nem podia agir contra o devedor em seu próprio nome.

3.3. SISTEMA DAS ACTIONES UTILES

- Na época imperial, para tornar o direito do cessionário independente do direito do cedente surgiram as “actiones utiles” (Thomas Marky, p. 145 – 8ª edição);

- Essas ações se baseavam em uma ficção;

- Utilizando-se desse meio processual, as ações que cabiam ao credor-cedente podiam ser intentadas também pelo credor-cessionário, qualquer que fosse a forma de cessão;

- A jurisprudência e a praxe da época imperial estabeleceram as bases do instituto da cessão como o conhecemos modernamente;

- A cessão pode ser feita a título gratuito ou oneroso;

- Na cessão a título gratuito o cedente responde apenas pela existência do crédito;

- Na cessão a título oneroso o cedente responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor.

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QUASE CONTRATOS; . GESTÃO DE NEGÓCIOS; ENTIQUECIMENTO SEM CAUSA

1.       QUASE CONTRATOS

- Há fatos jurídicos voluntários ilícitos que criam relação obrigacional entre as partes sem que elas tenham convencionado criá-las. Tais fatos são enquadrados na categoria dos quase contratos (Thomas Marky, p. 131 – 8ª edição);

1.1. GESTÃO DE NEGÓCIOS

- É um liame obrigacional semelhante ao mandato (Thomas Marky, p. 131 – 8ª edição);

- Na gestão de negócios alguém se encarrega, espontaneamente, de praticar atos no interesse de outrem, sem que este o tenha incumbido de assim agir.

- ESPECIFICAÇÕES:

1. “NEGOTIORUM GESTOR” – Encarrega-se da prática dos atos;

2. “DOMINUS NEGOTII” – Interessado na realização do ato;

3. Obrigação: O gestor é obrigado a agir de boa-fé e no interesse da outra parte e a terminar a gestão iniciada;

4. Sanção: Ultimação do ato; prestação de contas dentre os fruto/lucro auferidos;

5. Direitos – O gestor podia exigir: aceitação da sua gestão; reconhecimento dos resultados; indenização das despesas e danos;

- O Gestor perdia seus direitos quando a sua interveção fosse inútil ou agisse contra a expressa proibição do “dominus”.

1.2. ENTIQUECIMENTO SEM CAUSA

- Aquele que recebe um pagamento não devido fica obrigado à devolução (Thomas Marky, p. 132 – 8ª edição);

- A ação para restituição do pagamento indevido é a “condictio”;

- Primitivamente havia apenas uma ação de “condictio” utilizada para vários casos, incluindo o enriquecimento sem causa. Tinha por fim a obtenção de determinada quantia ou determinada coisa, cuja fórmula não mencionava a causa da obrigação;

- Justiniano dividiu as diversas classes de “condictiones” da seguinte maneira:

1. “CONDICTIO INDEBITI” – Ação para reaver o que fora pago por débito inexistente; o pagamento deveria ter sido feito por engano, caso contrário seria uma doação;

2. “CONDICTIO OB CAUSAM DATORUM” – Ação para reaver o pagamento feito tendo em vista uma contraprestação ou realização de um evento que não ocorreu;

3. “CONDICTIO OB INIUSTAM CAUSAM” – Ação para exigir a devolução do que fora pago a título de causa ilícita;

4. “CONDICTIO OB TURPEM CAUSAM” – Ação para reaver o pagamento efetuado por motivo imoral;

5. “CONDICTIO SINE CAUSA” – Ação que se aplicava a todos os casos de enriquecimento sem causa que não se enquadravam nas categorias acima.

2.       DELITOS

2.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.1.1.        Delitos Públicos (Crimina) X Delitos Privados (Delicta)

- Credor e Devedor nascem não apenas de contratos, mas também de atos que causam danos aos outros, contrário à lei, e geram uma obrigação de reparação;

- Os delitos privados são aqueles atos considerados crimes no direito penal, mas analisados no âmbito privado, isto é, na necessidade de reparar os particulares lesados por esse ato;

- Nas relações entre o Estado e o autor do delito cogita-se apenas de punição;

- Nas relações entre os particulares, isto é, ofensor e ofendido, não há outro liame, senão a obrigação do primeiro de ressarcir os danos causados ao segundo, liame que tem a finalidade de restabelecer a situação patrimonial anterior ao delito cometido (Thomas Marky, p. 133 – 8ª edição);

- No direito romano a maioria dos delitos dizia respeito ao interesse privado, e não à esfera pública;

- A consequência jurídica do delito no direito romano era apenas a sua punição e, esta punição, servia também para satisfazer o ofendido do dano que sofrera (Thomas Marky, p. 133 – 8ª edição);

- O Estado, por falta de organização eficiente dos poderes públicos, deixou a cargo do próprio ofendido a punição dos delitos que lesavam interesses particulares (Thomas Marky, p. 133 – 8ª edição);

2.1.2.        Fases Históricas

- FASES HISTÓRICAS:

1. Vindicta (familiar) privada;

2. Talio (Corte, retaliação, direito de punir, tal qual);

3. Composição pecuniária da obrigação;

4. Estado assume o “ius puniendi” (o direito de punir);

- No período primitivo não havia limitação quanto à represália do ofendido. Ficava ao seu livre arbítrio o exercício da vingança, sua forma e extensão (Thomas Marky, p. 134 – 8ª edição);

- O sistema de vingança privada era um direito antigo, mas com o crescimento das cidades o Estado começou a reprimir as vinganças familiares, pois não era prático para a sociedade que as pessoas ficassem umas contra as outras;

- Estabeleceram-se condições para o exercício da vingança: determinou-se, por exemplo, que ela só seria admitida em caso de flagrante delito e, ainda mais, fixaram-se os limites da represália (Thomas Marky, p. 134 – 8ª edição);

- A Talio foi uma intervenção do Estado que limitava a vingança ao dano causado (“olho por olho, dente por dente”), talio, aqui, significava “tal qual”;

- Surgem, também, outras intervenções estatais com o passar do tempo, pois a vingança, mesmo limitada, enfraquecia o próprio povo;

- O ofendido, naturalmente, podia deixar de vingar-se e, consequentemente, estabelecer as condições mediante as quais o deixaria. Assim, havia a possibilidade de um acordo entre o ofendido, mediante o qual, o primeiro aceitava uma compensação de valor pecuniário em lugar da vingança (Thomas Marky, p. 134 – 8ª edição);

- A pena pecuniária surgiu entre os particulares, que, por costume, passaram a criar um “tabelamento” dos preços para cada crime;

- O Estado percebeu as vantagens da pena pecuniária e tornou-a obrigatória;

- Porém, a composição pecuniária não era tão boa, pois essa ideia de preços tabelados não gerava a verdadeira punição para os mais ricos;

- assim, a composição pecuniária que era, a princípio, livre, passou a ser compulsória;

- Em seguida alguns delitos tiveram o “ius puniendi” assumido pelo Estado, enquanto outros, como o furto, continuaram a ser particulares;

- A evolução posterior à lei das XII Tábuas generalizou a “compositio” para todos os delitos privados, de maneira que no período clássico a punição destes consistia sempre na condenação do ofensor ao pagamento de certa qantia em dinheiro (Thomas Marky, p. 134 – 8ª edição);

- Deste modo, cada vez mais o Estado assume os crimes e ao direito privado cabe o ressarcimento.

2.2. INIURIA (INJÚRIA)

- A injúria é uma ofensa ao direito;

- E o delito consistente na ofensa ilícita e dolosa de alguém, causado à pessoa de outrem. A ofensa pode ser de qualquer espécie, assim física como moral (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- Nas XII Tábuas havia um tabelamento de preços para cada injúria:

1. “Membrum ruptum” – talio, (talho, corte, tal qual, direito de punir);

2. “Fractum” em homem livre – punição 300 asses (300 moedas de um centavo) valor da época;

3. “Fractum” em escravo – 150 asses;

4. Injúria leve – 25 asses;

- Depois o pretor romano criou, para o caso de injúria a “Actio Aestimatória”, isto é, no lugar da tabela fixa, o pretor passou a estipular o valor a ser pago em cada caso;

- O valor do ressarcimento deveria ser o bastante para inibir a prática destas ações no futuro, pois ele também funcionava como uma pena;

- O pretor amplia o conceito (soberba) que gera Infâmia e “actio injuriarum aestimatória”;

- A soberba dizia com a ação de alguém que se utilizasse de sua posição para humilhar alguém;

- No direito clássico, o ofendido podia pedir por meio da “actio injuriarum”, uma indenização pela ofensa sofrida, tomando em conta todas as circunstâncias do delito e das pessoas nele envolvidas, seja ativa, seja pacificamente (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição).

2.3. DANO (DAMNUM INJURIA DATUM)

- Quem causa prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano;

- Foi um tribuno da plebe que criou esse mecanismo. Essa lei estabelecia o princípio da responsabilidade civil;

- Penas estabelecidas pela “Lex Aquilia”:

1. Matar animal ou escravo: Pagar o maior valor que a coisa tivera no ano anterior;

2. Ferir animal ou escravo: Pagar o maior valor que a coisa tivera no mês anterior;

- No início o nexo causal devia ser físico, depois passou a ser abstrato;

- Originariamente, a sanção da “Lex Aquilia” só se aplicava a dano causado por ato positivo e consistente em estrago físico e material da coisa corpórea (Thomas Marky, p. 136 – 8ª edição);

- Além disso, essa lei exigia que a danificação fosse feita em “iniuria”, isto é, contra a lei (Thomas Marky, p. 136 – 8ª edição);

- Mais tarde os jurisconsultos entenderam que a palavra “iniuria” não significava apenas o ilícito, o contrário à lei, mas implicava, também, a culpabilidade do autor do dano. Exigiu-se, pois, que o dano causado fosse doloso ou ao menos culposamente, sendo imputável também a mais leve negligência (Thomas Marky, p. 136 – 8ª edição);

- “In lege Aquilia et levíssima culpa venit” – isto é, mesmo a negligência mais leve era relevante se houvesse nexo causal entre a ação ou omissão do agente, e cria a responsabilidade de reparar;

- O valor dessa lei foi aumentando com o passar do tempo;

- Outrossim, as sanções da lei aquiliana aplicavam-se mais tarde a outros casos de danificação, além dos acima mencionados, como aos prejuízos causados por omissão ou sem o estrago físico da coisa;

- Originalmente o cálculo do valor do dano se limitava ao valor objetivo da coisa;

- No período clássico, calculava-se no prejuízo, para a reparação, tanto o dano emergente (o valor do prejuízo naquele momento), quanto o lucro cessante (o que razoavelmente o lesado deixou de ganhar).

2.4. DOLO (DOLUS MALUS)

- A repressão do dolo foi inovação introduzida pelo pretor Aquilio Galo (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- Dolo, como ato ilícito, é todo comportamento desonesto coma finalidade de induzir em erro a parte lesada. Esta última tinha uma “actio de dolo” contra o ofensor para obter o ressarcimento do dano sofrido (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição).

2.5. COAÇÃO (METUS)

- É o fato de compelir alguém à prática, de certo modo, de determinado ato jurídico (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- A violência pode ser física (absoluta) ou moral (compulsiva). Neste último caso, tratar-se-ia de ameaça grave de prati9car uma violência física (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição);

- A parte tinha, como ação penal, uma “actio quod metus causa” contra o autor da violência, seja ela a outra parte da relação jurídica decorrente do ato jurídico coagido, seja terceiro (Thomas Marky, p. 137 – 8ª edição).

2.6. FURTO (FURTUM)

- Furto é a subtração fraudulenta de coisa alheia contra a vontade de seu dono (Thomas Marky, p. 135 – 8ª edição);

- Mais tarde, porém, a subtração passou a significar, além da subtração material de coisa alheia, também o uso indevido dela (Thomas Marky, p. 135 – 8ª edição);

- Elementos para a caracterização do furto:

1. Elemento Material: subtração da coisa;

2. O conhecimento do ladrão de que age ilicitamente;

- Sanções contra o autor do furto:

1. Inicialmente, o ladrão colhido em flagrante podia ser morto ou feito escravo da vítima;

2. Mais tarde, a vítima podia exigir uma multa pecuniária, que, segundo o caso, podia ser o dobro, triplo ou quádruplo do valor da coisa (“actio furti”);

- Além disso, para apenas recuperar a coisa, a vítima podia usar duas ações:

1. “rei vindicatio” – baseando-se na sua condição de proprietário;

2. “condictio furtiva” – baseando-se no enriquecimento sem causa.

2.7.  ROUBO (RAPINA)

- É um furto qualificado pelo ato violento do ladrão ao subtrair a coisa (Thomas Marky, p. 135 – 8ª edição);

- O ofendido, para perseguir o ladrão, tinha a “actio vi bonorum raptorum”, (uma ação por roubo), que acarretava o quádruplo do valor da coisa.