3. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - DIREITO EMPRESARIAL I – 4º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DIREITO EMPRESARIAL I – 4º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

Ø  3. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

Ø   O Sistema Financeiro Nacional é composto pelo Conselho Monetário Nacional, que controla o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

Ø  Essas duas instituições finalizam o exercício das demais instituições bancárias e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Ø  As instituições são divididas da seguinte maneira:

·        Instituições Bancárias: Os Bancos Comerciais; Caixas Econômicas; Cooperativas de Crédito; Bancos Cooperativos; Bancos Múltiplos com Carteira Comercial;

·        Instituições não bancárias: Os Bancos de Investimentos; Sociedades de Arrendamento Mercantil; Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento; Sociedades de Investimento de Capital Estrangeiro; Sociedades de Crédito Imobiliário; Associações de poupança e empréstimo; Bancos Múltiplos sem Carteira Comercial.

·        Sistema de Distribuição de Valores Mobiliários: Bolsa de Valores; Sociedade Corretora de Câmbio; Sociedades Distribuidoras de títulos e valores mobiliários; Agentes Autônomos de Investimento; Sociedades Corretoras de Valores; Sociedades de Compensação e Liquidação de operações.

o   Essas Instituições promovem a circulação de títulos e valores mobiliários;

o   Os valores mobiliários são aqueles que podem circular sem perder a sua espécie;

o   Títulos são aqueles que agregam obrigações (valem por si e pela obrigação), são direitos que incidem sobre coisas e podem circular.

·        Agentes Especiais: Banco do Brasil, Banco do Desenvolvimento (BNDES), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia.

o   São instituições financeiras que cumprem políticas econômicas especiais de fundo governamental;

o   O BNDES financia projetos econômicos para aumentar e desenvolver o parte industrial.

Ø   As instituições não financeiras estão voltadas para o investimento;

Ø  As instituições financeiras estão voltadas para o varejo;

Ø  O Conselho Recursal do Sistema Financeiro também está subordinado ao Conselho Monetário Nacional, antes da Comissão de Valores Mobiliários.

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