4. BOLSA DE VALORES - DIREITO EMPRESARIAL I – 4º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DIREITO EMPRESARIAL I – 4º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

Ø  4. BOLSA DE VALORES

Ø   A Bolsa integra o Sistema de Distribuição de Valores e Títulos Mobiliários;

Ø  A palavra Bolsa, significa a reunião de comerciantes e o modo operacional da atividade;

Ø  Historicamente a atividade econômica acontecia ao redor das concentrações sociais, nos muros das cidades, bolsa então teria o significado de praça, o local onde as atividades ocorriam;

Ø  A Bolsa é uma estrutura voltada para a distribuição de títulos mobiliários;

·        Trata-se de uma entidade privada exercendo funções públicas;

Ø   Dois Sistemas ensejam o nascimento da Bolsa:

·        Autorregulação: Não há interferência estatal na constituição, organização e disciplina;

·        Regulação: A constituição e disciplina são regulados por um agente do Estado;

Ø   Assim, no sistema livre não há regulação, enquanto no sistema restritivo as bolsas dependem de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para ser constituídas,além de serem fiscalizadas;

Ø  Até 2007, as bolsas eram associações civis sem fins lucrativos, com a IN 461 de 2007, a intermediar valores e títulos mobiliários (bem como as mercadorias commodities que são aquelas que constituem uma espécie que pode ser reconhecida em qualquer lugar).

·        Os contratos sobre os preços dos commodities circulam mais do que as próprias mercadorias, que ficam armazenadas até serem liquidadas.

Ø   Hoje todo o ambiente do pregão se dá nas mesas eletrônicas;

Ø  A Bolsa é uma estrutura montada para viabilizar negócios. O negócio é feito entre as pessoas, mas intermediado pelos corretores autorizados.

Ø  Estrutura Atual da Bolsa de Valores:

Ø   Há uma holding que controla duas sociedades anônimas fechadas que compõe a BVN, que é uma associação civil;

Ø  As duas sociedades corretoras são a BOVESPA e a Companhia Brasileira de Liquidação de Custódia (CBLC);

Ø  Essas duas sociedades corretoras compõe uma associação civil, que é a Bovespa Supervisão de Mercado (BSM).

Ø  Holding Bovespa:

Ø   Trata-se de uma sociedade anônima aberta, que controla as outras sociedades, e possibilita meios para que o mercado atue.

Ø  Sociedade Corretora Bovespa:

Ø   Tem como finalidade organizar, estruturar e oferecer mecanismos para o desenvolvimento dos negócios. Controla a bolsa, o pregão.

Ø  Companhia Brasileira de Liquidação de Custódia (CBLC):

Ø   Essa sociedade tem a função de ter a custódia dos títulos levados à negociação na Bolsa;

Ø  Promove a liquidação das operações entre as corretoras dos títulos. Ela funciona como uma câmara de liquidação.

Ø  Bovespa Supervisão de Mercado (BSM):

Ø   Verifica se a BOVESPA e a CBLC estão atuando corretamente, fiscalizando-as;

Ø  Os conselheiros eleitos para essa fiscalização não podem fazer parte das corretoras, são pessoas independentes, escolhidas no mercado para essa função, permitindo uma fiscalização neutra.

·        Os conselheiros atuais são escolhidos por mandatos e sua demissão deve sempre ser fundamentada;

Ø   Também administra um fundo de garantia, subsidiado pelos corretores para cobrir o inadimplemento, dando liquidez e seriedade ao mercado.

·        Esse fundo de garantia cobre os negócios não cumpridos, socializando os riscos.

Ø   O Mercado de valores e títulos Mobiliários:

Ø   O Mercado de mercadorias funciona com a ideia de risco, sendo que os riscos maiores são aqueles que proporcionam os maiores ganhos;

Ø  O Mercado Financeiro se divide em primário (emissor) e secundário (revenda).

·        O Mercado Financeiro Primário cria, emite e distribui os valores, captando junto a ele próprio ou outros receptores;

·        O Mercado Financeiro Secundário se dá por meio das Bolsas na pulverização desses títulos junto ao Mercado de Bolsa (grande público) e de balcão (público selecto).

Ø   Ambos os mercados são supervisionados pela CVM.

Ø  Tipos de Mercado

Ø   O mercado Secundário pode ser:

·        Mercado à Vista: há um vínculo efetivo de transferência de ativo ou coisa, um vínculo obrigatório. Equipara-se à compra e venda à vista.

·        Mercado a Termo: vínculo efetivo e obrigatório de transferência de coisa ou ativo. Equivale à compra e venda a prazo;

·        Mercado Futuro (ou de opções): trabalha com uma expectativa e uma faculdade, ele só e obrigatório para uma das partes. O lançados (que oferece algo para o mercado fica obrigado, enquanto quem adquire tem a faculdade de exercer esse direito em determinada data.

	LANÇADOR	TITULAR
Característica	Outorga um direito, assume uma obrigação	Adquire um direito
Direito	Receber o prêmio	Comprar ou vender
Obrigação	Comprar ou Vender	Pagar o prêmio
Desistência	Não há possibilidade	Pode a qualquer momento
Exercício do direito	Não pode exercer a faculdade	Pode exercer a qualquer momento

http://vargasdigitador.blogspot.com.br/

DIREITO - Apostilas períodos de I a 10. Blog em formação. Participe desde o início! Publicações diárias. Não importa o período em que você esteja ou o assunto. A sua solicitação de matéria pode ser feita diretamente, inteira ou fracionada aqui no Face com Vargas Digitador ou no endereço: ee.paulovargas@hotmail.com no seu tempo necessário. Twiter e Skype: paulovargas61 - Telefones para contato: 22 3833-0130 / 22 98829-9130 / 22 3831-1774 / 22 99213-8841 / 22 99946-4209. WHATSAPP: 92138841

NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC.PROFESSOR CARLOS PADIN