4. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO – CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. - DIREITO EMPRESARIAL II – 1º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR

DIREITO EMPRESARIAL II – 1º BIMESTRE – VARGAS DIGITADOR – PROFESSOR MARINO LUIZ POSTIGLIONE

Ø  4. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO – CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES.

Ø  Em relação à Regularidade:

·        Dividem-se em:

§  Sociedade Regular;

v  Possui Contrato Social e Registro atualizado;

§  Sociedade Irregular;

v  Possui Contrato Social mas sem atualização no registro;

§  Sociedade de Fato;

v  Não possui Contrato Social Registrado.

·        As sociedades S/A em formação equiparam-se às sociedades regulares;

·        As sociedades não regulares não podem pleitear a recuperação judicial (lei 11.101/95);

·        A sanção para as sociedades irregulares e de fato é prevista no Código Civil:

§  Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade;

·        Além disso, as sociedades não regulares não podem participar de licitação, nos cadastros fiscais, nem se matricular no INSS;

Ø   Em relação à espécie legal:

·        Dividem-se em:

§  Sociedade em Conta de Participação;

v  É formada por um sócio ostensivo e um sócio participante (oculto), sendo prevista no Código Civil a partir do artigo 991;

v  A sociedade não se personaliza ela só é válida entre os sócios, de modo qe não precisa estar registrada nem ter nome;

v  Dispensa a necessidade de contrato escrito mas apesar disso ela é empresária em razão do seu objeto.

§  Sociedade em Nome Coletivo;

§  Sociedade em Comandita Simples;

§  Sociedade em Comandita por Ações;

§  Sociedade Limitada;

§  Sociedade Anônima.

Ø   Em relação à responsabilidade dos Sócios:

·        Dividem-se em:

§  Responsabilidade Ilimitada;

v  O sócio responde integralmente pelas dívidas da sociedade;

v  Espécies: Nome Coletivo.

v  Art. 1.039. somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entrre si a responsabilidade de cada um.

§  Responsabilidade Limitada:

v  O sócio responde até o valor de suas quotas;

v  Espécies: Ltda., S.A.

v  Art. 1.088. na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

v  Art. 1.052. na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

§  Responsabilidade Mista:

v  Há sócios com responsabilidade limitada e sócios com a responsabilidade ilimitada;

v  Espécies: Comandita Simples, Comandita por Ações.

v  Art. 1.045. na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

·        “A regra, no direito societário brasileiro, é a da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Apenas na cidade em comum o sócio que atuar como representante legal responde diretamente” (F. ULHOA COELHO: 29).

·        O artigo 1.024 do Código Civil trata da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais;

·        Em regra as obrigações sociais são em geral responsabilidade limitada para o sócio, pois é o patrimônio da sociedade que responde por essas obrigações.

·        Os sócios responderão somente em caso de não haver mais nenhum bem na sociedade;

·        Ainda assim, cada tipo de sociedade imprime uma responsabilidade distinta aos sócios;

·        Ainda quando a responsabilidade possa ser dos sócios ela será subsidiária.

Ø   Em relação ao regime de constituição e dissolução:

·        Dividem-se em:

§  Sociedades Contratuais:

v  “A sociedade empresária é contratual se constituída por um contrato entre os sócios” (F. ULHOA COELHO: 26);

v  Instrumento disciplinar: Contrato;

v  Espécies: Nome Coletivo, Comandita Simples, Ltda.;

§  Sociedades Institucionais:

v  “[a sociedade é]institucional se constituída por um ato de vontade não contratual” (F. ULHOA COELHO: 26).

v  Instrumento Disciplinar: Estatuto;

v  Espécies: Comandita por Ações, S.A.

·        “A diferença diz respeito à aplicação, ou não, do regime contratual às relações entre os sócios” (F. ULHOA COELHO: 26).

·        Toda sociedade surge de uma manifestação de vontade coletiva;

·        Há sociedades que nascem e são regradas por um contrato social, e que por isso tem o nome de contratuais, enquanto outras, chamadas institucionais, nascem de uma assembleia de constituição e são regradas por um estatuto.

Ø   Em relação às condições de alienação e participação societária.

·        Dividem-se em:

§  Sociedades de Pessoas;

v  “As sociedades de pessoas são aquelas em que a realização do objeto social depende mais dos atributos individuais dos sócios que da contribuição material que ele dão” (F. ULHOA COELHO: 25).

v  Espécies: Nome Coletivo, Comandita Simples, Ltda.;

§  Sociedades de Capital:

v  “As de capital são sociedades em que essa contribuição material é mais importante que as características subjetivas dos sócios” (F. ULHOA COELHO: 25).

v  Espécies: Comandita por ações, S.A.

·        “A natureza da sociedade importa diferenças no tocante à alienação da participação societária (quotas ou ações), à sua penhorabilidade por dívida particular do sócio e à questão da sucessão por morte” (F. ULHOA COELHO: 25).

·        A pessoalidade das sociedades pode ser verificada pela existência de restrições a entrada e saída dos sócios;

·        Nas sociedades de capital, o elo vinculativo é o investimento de modo que não há um affectio societates;

·        Não há nenhuma sociedade que seja pura, todas as sociedades têm uma mescla de interesses, sendo que o que ocorre é uma preponderância em relação a um deles.

Ø   Em relação à personificação:

·        Dividem-se em:

§  Sociedades Não Personificadas;

§  Sociedades Personificadas.

Ø   Em relação à forma de capital:

·        Dividem-se em:

§  Sociedades de Capital Fixo;

§  Sociedades de Capital Variável.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. MARINO LUIZ POSTIGLIONE