 9. Salário Maternidade: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR - JÁ POSTADO NO BLOG

Ø  9. Salário Maternidade: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO II – 4º BIMESTRE - VARGAS DIGITADOR

Ø  Previsão Legal: Lei 8213/91 arts. 71 a 73;

Ø   Justificativa: Amparar a segurada e seu filho recém nascido;

Ø  Beneficiados: Todos os segurados;

Ø  Carência:

·        Segurada Empregada, doméstica e avulsa: Dispensada;

·        Segurada Facultativa e Individual: 10 contribuições.

Ø   Outros requisitos:

·        Gravidez ou Adoção.

Ø   Tipo de Benefício: Benefício Comum;

Ø  Termo Inicial: 28 dias após o parto ou data do parto (faculdade da segurada);

Ø  Tempo Final: 91 dias após o parto ou 120 dias após o parto (dependendo do termo incial);

Ø  Valor do Benefício:

·        Empregada: 100% da sua remuneração, valor pago pela empresa (compensada depois);

·        Doméstica: 100% do último salário de contribuição;

·        Segurada Especial: 1/12 da contribuição anual, mínimo de 1 salário mínimo;

·        Segurada Individual e Facultativa: 1/12 da soa dos 12 últimos salários de contribuição, em período não superior a 15 meses;

Ø   Particularidades:

·        Idade da Criança Adotada: Em caso de adoção, o tempo de benefício depende da idade da criança:

até 1 anos, 120 dias; de 1 a e anos, 60 dias; de 4 a 8 anos, 30 dias.

·        Nascimento: Parto é o nascimento a partir da 23ª semana, inclusive do natimorto;

·        Aborto Espontâneo ou permitido: o benefício é pago por duas semanas;

·        Empregos Simultâneos: um benefício por emprego em que contribua para o INSS;

·        Prorrogação: o benefício pode ser prorrogado por duas semanas, se atestado pelo INSS;

·        A segurada por fazer jus ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

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NOTA DO DIGITADOR: Todo este trabalho está sendo redigitado com as devidas correções por VARGAS DIGITADOR. Já foi digitado, anteriormente nos anos 2006 e 2007 com a marca DANIELE TOSTE. Todos os autores estão ressalvados nas referências ao final de cada livro em um total de cinco livros, separados por matéria e o trabalho contém a marca FDSBC. PROFESSOR DAVI F. MEIRELLES