DA CADUCIDADE DOS LEGADOS ART. 1.939 e 1.940 - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - VARGAS DIGITADOR

VARGAS DIGITADOR

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

LIVRO V

DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO III

DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPÍTULO VII

DOS LEGADOS

Seção III

DA CADUCIDADE DOS LEGADOS

ART. 1.939 e 1.940

Art. 1.939.  Caducará o legado:

I – se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía;

II – se o testador, por qualquer título, alienar no todo ou em parte a coisa legada; nesse caso, caducará até onde ela deixou de pertencer ao testador;

·       Vide arts. 1.912 e 1.914 do Código Civil.

III – se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento;

·       Vide arts. 447 a 457 do Código Civil.

IV – se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do art. 1.815;

V – se o legatário falecer antes do testador.

Art. 1.940. se o legado for de duas ou mais coisas alternativamente, e algumas delas perecerem, subsistirá quanto às restantes; perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente, o legado.

·       Vide art. 253 do Código Civil.